CTB Educação RJ

A Diretoria Executiva da Contee se reuniu nesta segunda-feira (18), um dia após o golpe dado pelos deputados na votação de admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os diretores da Confederação aprofundaram a análise sobre o processo e, depois de longo debate, deliberou-se apresentar denúncia criminal contra o Deputado Jair Bolsonaro em virtude de suas declarações durante a manifestação de seu voto na sessão da Câmara no domingo (17). Bolsonaro gastou parte de seu tempo de fala para, numa clara apologia da tortura, homenagear um dos maiores torturadores do período da Ditadura, que inclusive torturou a presidenta Dilma Rousseff.

Antes mesmo do processo de impeachment ser encerrado, já circulam na imprensa informações de que se assumir a Presidência, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) deve promover mudanças na Previdência, inclusive, o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria, a informação foi veiculada pela colunista Mônica Bergamo. De acordo com ela, a ideia já é discutida abertamente por senadores do PMDB que apoiam Michel Temer. Para eles, a reforma nas aposentadorias seria útil para dar um "choque de confiança" no mercado. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), caso a medida seja adotada por Temer, trará um grande impacto negativo à carreira dos profissionais da educação, pois vai contra os seus principais eixos de luta: como não ao ajuste fiscal e cortes nos gastos sociais, contra a reforma da previdência e em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Diversos juízes do trabalho se uniram para um manifesto que alerta sobre o risco que o momento político traz à Justiça do Trabalho e um compromisso desses profissionais de continuar avançando na defesa dos direitos trabalhistas. O documento foi lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na terça-feira (5). Segundo o documento a lógica de se buscar um equilíbrio para situações de crise política por meio da supressão de direitos e contenção da organização dos trabalhadores ocorreu em vários momentos da história brasileira. Os juízes se declaram preocupados com o advento de uma solução conciliada para a crise política que, “sem comprometer os interesses partidários em jogo, imponha sacrifício aos direitos trabalhistas”. “A estabilidade política, assim, pode vir a ter como preço a retração de direitos trabalhistas. Retrocessos imediatos se dariam nos temas a respeito das dispensas coletivas, no direito de greve e na terceirização, correndo-se o risco de atingir, em breve, o instituto da est...

Inscrições e informações: 3262-3440 / escola@sinpro-rio.org.br /  http:// www.sinpro-rio.org.br/ escola-do-professor/ atividade-1o-semestre-2016- autismo.php

O PLP 257/16, de autoria do Poder Executivo, foi enviado à Câmara dos Deputados no último dia 22 de março, com o objetivo de conceder prazo adicional de 20 anos para pagamento das dívidas refinanciadas pelos entes estaduais com a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, mediante celebração de aditivo contratual, com possível redução de até 40% no valor das prestações nos 24 meses posteriores à celebração do aditivo, no caso das dívidas com o ente federal. Denominado de “Estímulo ao Reequilíbrio Fiscal”, o PLP 257 aborda basicamente quatro áreas: (i) refinanciamento da dívida, propriamente, com previsão de amplo ajuste na administração pública e possibilidade de privatização de empresas estatais para pagamento dos débitos; (ii) alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, chamadas de “Medidas de Reforço à Responsabilidade Fiscal”; (iii) incentivo às exportações por meio da criação do Certificado de Garantia de Cobertura do Seguro de Crédito à Exporta...

De, Marcelo. (func.) Na assembleia da rede estadual do dia 11/03, foi aprovada pelos profissionais de educação uma moção de repúdio contra os ataques aoestado de Direito: Nós profissionais da educação repudiamos as ações ditatoriais oriundas do judiciário ocorridas nos últimos dias, em especial do juiz SergioMoro e dos promotores do Ministério Público de São Paulo. O Judiciário tem tido ações análogas ao regime de exceção, colocando-se acimada Constituição, criminalizando os movimentos sociais e seus representantes. Ditadura nunca mais! Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro

O Brasil passa neste momento histórico por uma das suas maiores crises, seja ela política, econômica e social. No campo político, desde o término das eleições de em outubro de 2014, com a reeleição da presidente Dilma Roussef com 54 milhões de votos, a oposição faz uma sistemática campanha contra a mandatária. Adotando a mesa tática da UDN nos anos 1950 contra Getúlio e 1960 contra Jango, que era “se ganhar não toma posse e se tomar posse não governa”. Adota o lema de quanto pior melhor. E para isso todos os meios possíveis justificam o fim da abreviação do seu mandato. Votam temas e propostas na Câmara dos Deputados que jamais teriam votado sob o governo tucano anterior, mesmo que isso possa levar o país à bancarrota.