CTB Educação RJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, expressou sua preocupação com o crescimento da pejotização no Brasil e sinalizou a necessidade de reavaliar a terceirização irrestrita admitida pela Lei 13.429/2017. A manifestação aconteceu durante um julgamento da 1ª Turma do Supremo, na última terça-feira (22), em que empresa de produção audiovisual contestava decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que reconheceu vínculo entre ela e um ex-assistente de iluminação. A pejotização refere-se ao fenômeno em que trabalhadores são contratados como empresas, permitindo que empregadores se isentem de obrigações como férias, 13º salário e contribuições para a previdência. Nos últimos anos, a pejotização tem se espalhado por diversos segmentos da economia brasileira, e um dos setores que mais tem sentido os efeitos dessa prática é a educação No julgamento, Dino enfatizou os riscos associados a essa tendência, que transforma trabalhadores em pessoas jurídicas (PJ) para evi...