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sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Seminário sobre retrocessos da reforma do ensino médio e da BNCC será em novembro

bncc
Estão abertas, até 10 de outubro, as inscrições para o seminário “Retrocessos e Consequências da Reforma do Ensino Médio e da BNCC para a Educação Básica no Brasil”, que será realizado, nos dias 27 e 28 de novembro, no Hotel Nobile Downtown, em São Paulo (SP). O evento, promovido pela Internacional da Educação – IE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil – FES Brasil, tem por objetivos denunciar a ação de governos e empresários que querem transformar as escolas públicas em mercado para compra de produtos e a ampliação dos lucros, e desenvolver a capacidade dos dirigentes sindicais, trabalhadores e trabalhadoras da educação, pais, mães e estudantes para resistirem aos retrocessos impostos pela mercantilização do ensino.
Para participar, as entidades afiliadas deverão indicar um representante cada. Os interessados precisam preencher formulário e enviá-lo para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..">cnte@cnte.org.br. O limite é de 50 vagas no total.
Desde o VII Congresso Mundial, a IE Internacional da Educação ao constatar as investidas dos empresários e a expansão das empresas privadas nos estados nacionais e sistemas de ensino com o fim único de vender seus produtos e aumentar seus lucros, tem desenvolvido a campanha “Unamo-nos todos em defesa da Educação Pública”.
Dentro da iniciativa, a CNTE realizou inúmeros atos, além de pesquisa acerca da realidade da privatização e da negação do direito à educação pública no Brasil. A FES, por sua vez, apoia ações na América Latina e em outros continentes, para contribuir com a reflexão acerca da temática.
fonte: cnte.org

Eleição e educação: os candidatos-herdeiros de Temer

Está nos noticiários desta quinta-feira (30): cerca de 70% dos estudantes que concluíram o ensino médio no país apresentaram resultados considerados insuficientes em matemática e em língua portuguesa, não tendo aprendido nem mesmo o que é considerado básico. Os dados são do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e foram apresentados pelo Ministério da Educação (MEC).
Se os números demonstram que, sim, há um problema na educação básica no Brasil, há que se tomar cuidado com a forma como isso será — ou já é — tratado nas propostas eleitorais para o setor, sobretudo no que tange às candidaturas que representam a continuidade do golpe em curso no país desde 2016 e que atingiu fortemente as políticas educacionais.
Como destacou o coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Alan Francisco de Carvalho, em artigo publicado na Carta Educação, o golpe trouxe a Emenda Constitucional 95 e o congelamento dos investimentos públicos no Brasil por 20 anos, inviabilizando o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) e da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. Trouxe também o desmonte da Petrobras e a entrega das reservas brasileiras aos interesses estrangeiros, que substituíram a destinação de 75% dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal para o ensino público. Isso sem falar na equivocada reforma do ensino médio — que em nada dirime as dificuldades enfrentadas nesse nível de escolaridade, nem mesmo aquelas mostradas na frieza dos números — e na reforma trabalhista que contribui para a desvalorização e a desprofissionalização do magistério e dos demais trabalhadores em educação.
Na lista dos presidenciáveis, é esse o cenário representado por Henrique Meirelles (MDB) e Geraldo Alckmin (PSDB). Meirelles pode até ser oficialmente o candidato de Temer, mas, por sua coligação — que reúne o “centrão” apoiador e garantidor do golpe —, e pela própria trajetória tucana e seu pacto com as velhas elites, Alckmin também é apontado por grande parte dos analistas políticos como escolhido especialmente para esse papel. Fato é que, na educação, as propostas de ambos são bem próximas e apontam precisamente para uma leitura destorcida dos dados e de como investir em educação para de fato superar as desigualdades.
Meirelles, por exemplo, já declarou ser preciso valorizar a “meritocracia” e o “desempenho” dos estudantes, destacando inclusive que, se for eleito, vinculará os repasses do governo federal às escolas municipais ao desempenho delas – ou seja, quanto melhor for a nota nas avaliações, maior será o repasse. A falácia da meritocracia e a lógica da competição servem ao modelo do capital, que aproxima a escola de ume empresa. Acontece que uma avaliação de desempenho meramente numérica não leva em conta a base e a formação distinta de cada estudante, decorrentes das condições sociais das famílias e de suas possibilidades e capacidades em acompanhar a educação das crianças e adolescentes. Tampouco considera que a oferta de ensino é desigual, já que o próprio sistema educacional não é homogêneo, e que o modelo de uma suposta “igualdade de oportunidades” pode acarretar sérios problemas pedagógicos, aprofundando o abismo entre os “alunos bons” e os “alunos ruins”. Além disso, atrelar o investimento público ao “desempenho” da escola é ignorar também tanto a realidade da comunidade em que ela está inserida como a condição de trabalho a que seus professores e técnicos administrativos estão submetidos.
É esse mesmo pensamento industrial, contudo, que pauta o projeto de Geraldo Alckmin. Em sua gestão no governo paulista, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp) era usado como critério para pagar bônus a professores e funcionários de escolas que alcançaram as metas fixadas para cada unidade. No entanto, ao contrário de uma melhoria de qualidade, o que a pressão sobre as escolas faz é levar a um estreitamento do currículo e a uma excessiva responsabilização do magistério, ignorando que há inúmeros outros fatores, sobretudo externos, que influenciam os resultados e vão muito além do empenho em sala de aula.
Apesar das críticas, esse viés mercadológico impregna o que está sendo e continuará a ser feito na educação caso o grupo que está no poder, seja com Meirelles ou com Alckmin, permaneça. Não é à toa que o tucano elogiou publicamente a reforma do ensino médio do governo Temer. Na teoria, o candidato diz que a medida foi feita de forma correta para evitar a evasão escolar ao dar a possibilidade de os estudantes escolherem os cursos, sendo esse um grande passo para universalizar o acesso à educação básica. Não vai e não é. A manutenção de apenas português e matemática como disciplinas obrigatórias não vai sanar as dificuldades dos jovens nesses conteúdos. Pelo contrário, instituirá um ensino embotado e sem abertura ao pensamento.
Como destacou a coordenadora-geral em exercício da Contee, Madalena Guasco Peixoto, em artigo também publicado na Carta Educação, a adoção de “áreas de conhecimento”, sob a pretensa alegação de reduzir o conteudismo, visa a, na realidade, excluir do currículo a reflexão e a formação crítica. Além disso, a suposta criação de cinco itinerários formativos, que seriam áreas de aprofundamento à escolha dos estudantes para cursar 40% do currículo, cai por terra quando as escolas têm a obrigação de ofertar apenas um itinerário, restringindo as opções dos estudantes.
fonte: contee.org

terça-feira, 14 de agosto de 2018

Avanço da política educacional nos governos Lula e Dilma

A partir da posse do presidente Luiz Inácio Lula da silva, em 2003, e de sua sucessora Dilma Rousseff (retirada do Presidência por um golpe orquestrado pelo oligopólio mediático, grandes empresários, Judiciário e a maioria conservadora do Congresso), a inclusão social se aprofundou como gestão da União, com reflexos positivos na política educacional. A busca da justiça social através da generalização de oportunidades em diversas áreas das políticas públicas (educação, saúde, trabalho, renda e outras) combinou o aprofundamento do regime democrático com o crescimento econômico, pleno emprego e distribuição de renda.
Durante o Governo Lula foram aprovadas duas emendas constitucionais (nºs 53 e 59) que alteraram significativamente oito dispositivos para a educação. Sua gestão tornou obrigatório o ensino dos quatro aos 17 anos, garantindo inclusive a universalização da pré-escola. Pôs fim à Desvinculação de Receitas da União (DRU) no setor, que retirava do orçamento do Ministério da Educação, desde 1995, cerca de R$ 10 bilhões ao ano, e tornou obrigatório o “estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB”.
O piso salarial nacional do magistério foi integralizado e observado por todos os Estados e municípios a partir de 2010. O Fundo da Educação Básica (Fundeb) multiplicou por dez a complementação da União que visa equalizar o investimento por aluno no país e incluiu as matrículas da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos, antes restritas ao ensino fundamental regular.
Os recursos do salário-educação foram duplicados e destinados à educação básica, da creche ao ensino médio, e sua repartição passou a ser feita, pela matrícula, diretamente entre Estados e municípios. O ensino fundamental passou a ter nove anos. Os programas complementares de livro didático, alimentação, transporte e saúde escolar foram extendidos da creche ao ensino médio.
Ocorreu uma série de mudanças, como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Novo Enem, o acréscimo de um ano no ciclo do ensino fundamental, a Reforma Universitária, que englobou programas e medidas provisórias como o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), o Programa Universidade para Todos (PROUNI), o Ensino à Distância, entre outras. Houve também um avanço explosivo do setor privado no setor universitário.
O orçamento do Ministério da Educação foi triplicado, expandindo o ensino superior e a educação profissional. O Programa Universidade para Todos (Prouni) garantiu a matrícula de quase 600 mil jovens. Foi retomado o investimento em ensino técnico, tendo quase duplicado o número de institutos. Até 2002 o Brasil possuía 114 instituições; no final de 2010 eram 214.
Por meio do convênio estabelecido pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com os municípios, foram ampliadas vagas na educação infantil e melhorado o ensino fundamental. Também houve ampliação de investimentos na pesquisa, fortalecendo a pós-graduação. Teve início um debate democrático sobre o tema, com a realização de conferências por área e por fim a Conferência Nacional de Educação (Conae), que debateu o Sistema e o Plano Nacional de Educação.
A nota do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU), que era de 0,649 no início dos anos 2000, chegou a 0,755 em 2016, o que indica uma melhora. No relatório da ONU de 2015 é destacado o aumento da escolaridade no país e avanços no combate a miséria.
Em 2000, primeiro ano em que o Brasil fez parte do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país ficou em último lugar entre 32 nações. No relatório de 2013, com dados de 65 países (incluindo Japão, Suíça e Alemanha), o Brasil ocupou a posição 55 no ranking de leitura, 58 no de matemática e 59 no de ciências.
No Governo Lula, as matrículas nas universidades federais aumentaram 90,1% (taxa média de crescimento de 11% ao ano). Desde 1995, o primeiro ano após a criação do Plano Real, até 2015, os recursos para a educação foram multiplicados por três vezes, mesmo que considerada a inflação. Quase todo o aumento se deu nas gestões de Lula e Dilma. A proporção de gastos em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) também cresceu nessas gestões.
O ensino superior, no Governo Dilma, registrou alta de 30% para 34% no percentual de jovens de 18 a 24 anos matriculados e criou quatro das 18 universidades federais instaladas desde a posse de Lula. O desempenho está ligado às políticas públicas PROUNI, que concedeu bolsas de estudo integrais ou parciais em faculdades privadas, mediante renúncia de impostos por parte do governo federal, e FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), que emprestou recursos a juros subsidiados para o pagamento de mensalidades. Ambas as políticas sofreram com a falta de recursos em 2015. O FIES foi suspenso temporariamente e voltou com taxas mais altas. O PROUNI reduziu o número de bolsas disponíveis.
A taxa de analfabetismo ficou em 8,7% em 2012 – um dos menores índices da história do Brasil. Até maio de 2014 foram criados 208 institutos de ensino. O Plano Nacional de Educação aprovado durante a gestão Dilma elevava o destino do PIB para a educação gradualmente até 10% no décimo ano em vigor, utilizando inclusive verbas oriundas do pré-sal da Petrobras.
Feitos e realizações em curso foram golpeados com o impeachment de Dilma, sem crime de responsabilidade, e a ascensão de Michel Temer e seus apoiadores ao poder.
fonte: contee.org

Inscrições para o Encontro de Formação e o Seminário de Comunicação terminam nesta quarta-feira (15)

Terminam nesta quarta-feira (15) as inscrições para o Encontro Nacional de Formação e o Seminário de Comunicação da Contee, que acontecem nos dias 30 e 31 de agosto, na sede da Confederação, em Brasília. Os interessados devem se inscrever pelos links:
Encontro Nacional de Formação da Contee
http://siscontee.org.br/formacao.php
Seminário de Comunicação da Contee
http://siscontee.org.br/comunicacao.php
No dia 30, no Encontro de Formação, os debates serão sobre a conjuntura atual, os desafios do movimento sindical e a construção do Plano de Formação para a Confederação, também com a sistematização de proposições. Já no dia 31, as discussões do seminário incluirão o papel estratégico da comunicação e da imprensa sindical para a luta dos trabalhadores e a construção de uma Política de Comunicação Social da Contee, com consolidação de propostas.
Devido à importância da participação, não haverá taxa de custo referente à hospedagem e à alimentação de um representante de cada entidade filiada à Contee, sendo que esse representante deverá participar das duas atividades, obrigatoriamente. Outros participantes poderão ser inscritos, mas suas hospedagens ficarão por conta de cada entidade. Despesas de passagens e deslocamento também ficarão a cargo de cada sindicato e federação.
A inscrição em apenas uma atividade não valida a inscrição na outra. Portanto, quem tiver interesse em participar das duas atividades deverá fazer suas inscrições nos dois links.
fonte: contee.org

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Profissionais da Educação em greve farão assembleia nesta sexta em Petrópolis, no RJ

Categoria pede reajuste de 14% no salário. Movimento deixa maioria das escolas sem aulas.


Os profissionais da Educação de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, que estão em greve, farão uma assembleia às 10h desta sexta-feira (2) no estacionamento da Catedral para definir os rumos do movimento. A categoria aguarda uma proposta do governo.

Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), cerca de 85% da categoria aderiu ao movimento.

De acordo com a Prefeitura, das 184 unidades escolares da rede municipal, entre escolas e Centros de Educação Infantil, 54 têm aulas normalmente. Ainda segundo o Departamento de Inspeção Escolar, 83 unidades funcionam parcialmente e 47 não funcionam.

Entre as reivindicações estão o reajuste de 14% nos salários, descongelamento dos triênios, carga horária de 30 horas para funcionários, um terço da carga horária dos professores para planejamento de aula e a convocação de concursados.

Nesta quinta (2), cerca de 1.500 de profissionais, de acordo com o Sepe, fizeram uma manifestação nos jardins da Prefeitura. Um grupo de representantes foi recebido por uma comissão de secretários.

Em nota enviada à Inter Tv nesta quinta, a Prefeitura afirmou que "vai cortar o ponto dos professores e pessoal de apoio que não cumprir a reposição das aulas" e que "medidas legais" poderão ser pedidas para que não haja interrupção do trânsito nas manifestações em via pública.

O município disse ainda que não tem dinheiro para a recomposição salarial neste momento.

fonte: g1.globo.com

Sintaema-SC: todos contra a privatização do saneamento



Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente (Fenatema) e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) estão colocando em ação as estratégias que foram elaboradas na reunião do último dia 19 de julho, em Brasília, com o objetivo de planejar estratégias para impedir a aprovação no Congresso Nacional da Medida Provisória 844/2018 – a MP do Saneamento – que altera o marco legal do saneamento básico no Brasil.
Estão sendo realizados encontros com entidades para reafirmar apoio e participação na agenda de atuação conjunta. As principais atividades já agendadas:
. 8 de agosto – reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira;
. 10 de agosto – participação no Dia do Basta, enfatizando a luta contra a MP do Saneamento;
. 30 de agosto – Dia Nacional de Mobilização dos Trabalhadores em Saneamento.
Além disso, estão sendo tomadas medidas judiciais e construída uma campanha para mobilizar a sociedade e trabalhadores, explicando o retrocesso que representa ao país essa edição da MP do Saneamento. Também devem ser reforçadas as ações para pressionar os parlamentares nos estados e em Brasília para que barrem em Plenário essa propositura.
Segundo o coordenador da FNSA e diretor da FNU, Arilson Wunsch as entidades e os trabalhadores estão somando forças para anular a Medida Provisória junto aos parlamentares. “O resultado da reunião da Frente foi extremamente positivo, porque tivemos a oportunidade de analisar as partes mais danosas da MP, que poderão trazer graves problemas para a sociedade brasileira e não apenas para as companhias estaduais e municipais de saneamento”, comenta.
A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental foi criada em 1997, com a participação de entidades, sindicatos, trabalhadores e movimentos sociais que defendem a universalização e do acesso aos serviços de saneamento. A FNSA também luta para que os serviços de saneamento sejam públicos e prestados com qualidade e controle social.
Entidades realizam Dia Nacional contra a MP do Saneamento
Quatro entidades do setor – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) – realizaram em 31 de julho, o Dia Nacional contra a MP do Saneamento.1-nao-mp-do-saneamento-melhor
Adesão ao manifesto contra a MP do Saneamento
A FNSA elaborou um Manifesto contra a MP do Saneamento.“Não se pode aceitar que este governo federal, visando implementar a privatização da área de saneamento básico no país, imponha alterações profundas e complexas, que de forma casuística mutilam e desfiguram completamente a Lei Nacional de Saneamento Básico, por meio de Medida Provisória, atropelando a Constituição Federal, especialmente restringindo a possibilidade de prestação deste serviço público por meio da cooperação entre entes federados, apenas aos casos onde não houver interesse da iniciativa privada. “
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Mãos à obra. Vamos votar Não e pedir aos familiares e amigos para votarem Não também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso!
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento!
Fontes: Sintema-SC