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A procuradora-geral da República,  Raquel Dodge , recorreu da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Cármen Lúcia, que proíbe os avaliadores de dar nota zero a  redações  do Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem ) que desrespeitarem os  direitos humanos . A procuradora quer restabelecer a regra em 2018. Na prova deste ano, aplicada nos dois primeiros domingos de novembro, fica valendo a decisão de Cármen Lúcia. Raquel Dodge pede que a presidente do STF reveja a decisão dela ou, alternativamente, a leve para julgamento no plenário, composto pelos 11 ministros da corte. Em debate está a discussão sobre o respeito aos direitos humanos e a liberdade de expressão. "A exclusão da regra, permitindo-se a ofensa livre a direitos humanos por quem postula vaga em instituição pública de ensino superior, ergue a liberdade de opinião acima de todo e qualquer valor constitucional, solução que, há muito, é rechaçada pela doutrina em direitos humanos. Portanto, decisã

Contra a proposta de "reforma" da Previdência Social da gestão Temer, e que pode ir à votação na primeira semana de dezembro, as centrais sindicais (CTB, CUT, Nova Central, Força Sindical, CSB, UGT, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB) orientam as bases a se mobilizarem e construirem a  GREVE NACIONAL  no dia 5 de dezembro. A agenda de ação foi aprvada na reunião desta sexta-feira (24), ocorrida na sede da Força Sindical e contou com a presença das centrais sindicais, de confederações, federações e diversos sindicatos estratégicos para a construção da greve. Entre as deliberações, ficou definido: ● Greve Nacional no dia 05/12 com paralisações em todas as capitais; ● Campanha nas redes sociais; desmascarando as mentiras do governo acerca da reforma da previdência; ● Pressão nos deputados federais nos aeroportos e agendas públicas dos deputados; ● Realizar Assembléia e debate com as categorias; ● Panfletagem de 27 a 01/12; De acordo com a nota. a orientação é, desde j

Ao regulamentar o não previsto em lei, decreto prejudica direitos sociais dos migrantes O decreto publicado na terça-feira 21 que regulamenta pontos da Lei da Migração, aprovada em maio, deve se tornar o centro de uma disputa judicial envolvendo as políticas públicas brasileiras para a imigração. O texto, que reúne mais de 300 artigos, vem sendo duramente criticado por especialistas e organizações pela defesa dos direitos dos migrantes. Isso porque a regulamentação desvirtua o que estava previsto em lei e cria precedentes para um retrocesso no que diz respeito ao reconhecimento e regulamentação dos fluxos migratórios no Brasil. A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou um documento pedindo a modificação de 47 pontos do decreto. Para aprofundar a análise sobre o documento e entender de que maneira ele fragiliza a Lei da Migração,  CartaCapital  conversou com a professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, Deisy de Freitas Lima Ventura.

Sem a ajuda do MEC desde 2016, instituições de ensino federais e estaduais reduziram em até 99% o número de alunos enviados ao exterior O número de intercâmbios entre alunos de graduação das universidades públicas brasileiras despencou com o fim do programa Ciência sem Fronteiras, do governo federal. Sem a ajuda do Ministério da Educação (MEC) desde julho de 2016 e em meio à crise econômica, as instituições de ensino federais e estaduais reduziram em até 99% o número de alunos enviados ao exterior até o ano passado. Para especialistas, esse dado representa não só uma perda de experiência acadêmica para os estudantes, mas também um prejuízo para a formação científica no País. A reportagem analisou dados de 17 instituições de ensino superior público – 30 universidades de todas as regiões do País foram procuradas pela reportagem, mas nem todas responderam. Entre as instituições analisadas estão as três estaduais paulistas, Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual P

A Medida Provisória (MP) 808/2017, que altera pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11 de novembro, é considerada polêmica, ainda que suavize alguns dos pontos da perversa proposta de Michel Temer. ↳ TRABALHO INTERMITENTE Entre as mudanças está a que define que a modalidade de trabalho intermitente, aquele em que o trabalhador ganha por período (dias, semanas ou meses não consecutivos), vale para todos. Antes, havia dúvida se a nova regra seria aplicada apenas para contratados após a sua entrada em vigor. A MP esclarece que a lei "se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes". Ao comentar as mudanças o consultor jurídico da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de. Ensino), José Geraldo de Santana Oliveira, destacou que tal medida “deve ser caracterizada como visceral afronta à garantia do direito adquirido (Art. 5º, inciso XXXVI, da CF); à valorização do trabalho humano (Art. 170, caput, da

Com salários atrasados, trabalhadores da educação exigem compromisso do governo estadual. Segundo os docentes, trata-se de um projeto deliberado de desmonte da instituição Estudantes e professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro ( Uerj ) seguem na  luta em defesa do ensino superior público  e contra o descaso do governo Pezão (PMDB), que não aponta saída para a mais grave crise que enfrenta a instituição. Docentes e funcionários seguem com salários atrasados –  inclusive o 13º de 2016 –, e alunos sofrem com suspensão de serviços básicos, como o bandejão, por falta de pagamento.  Os professores acreditam que o sucateamento da Uerj não é problema conjuntural que se limita à crise fiscal do estado, mas um projeto político de desmonte. Eles realizaram um ato, no último domingo (12), em defesa da universidade, em Copacabana, na zona sul do Rio. Os manifestantes seguiram pela orla de mãos dadas, em um abraço simbólico à universidade.  “A gente vem amargando atraso salar

Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ganhou destaque na mídia no ano passado ao dar decisão contrária à divulgação da lista do trabalho escravo. Ele também deu declarações públicas de apoio ao ajuste fiscal (a PEC do fim do mundo, atual EC 95) e à reforma trabalhista.   À frente da mais alta instância do tribunal do trabalho, Ives Gandra é um forte aliado dos patrões e da classe empresarial e reforçou isso nesta segunda (6), em entrevista à Folha, afirmando é preciso cortar direitos para aumentar o emprego. "É preciso flexibilizar direitos sociais para haver emprego".   Defendeu também a reforma trabalhista e os interesses aos quais ela serve: "Se não estiverem claras as regras, o investidor estrangeiro não investe no país".    Defesa do indefensável   O presidente do TST afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os encargos, garantias e benefícios trabalhistas que ela prevê contribuíram par

A edição digital do Jornal da CTB desta quarta-feira (01) estampa em sua capa o alarmante número do desemprego no Brasil:  13 milhões trabalhadores e trabalhadoras estão sem emprego. Dados do IBGE revelam uma elevação de 7,8 em relação a 2016, com o aumento da informalidade. Outra destaque desta edição é o Ciclo de Debates, promovido pela Fitmetal em Manaus, que percorre o Brasil para debater estratégias para fortalecer a indústria e retomar o crescimento econômico com valorização do trabalho. Na coluna Um Toque de Classe, Paulo Vinícius, secretário de Relações do Trabalho da CTB, fala sobre a Revolução Russa, que completa 100 anos, e a conquistas de direitos da classe trabalhadora. Clique  AQUI  e baixe o seu exemplar desta quarta-feira. Baixe, imprima e distribua fonte: Portal CTB

Segundo dados divulgados ontem (31) pelo IBGE, treze milhões trezentos e vinte e seis mil (13.326) pessoas estão desempregadas no Brasil. Os números alarmantes, que correspondem a mais do que a população inteira da cidade de São Paulo, são do trimestre que terminou em julho. Como se não bastasse,  a situação também  não é boa para quem está empregado - a aprovação da Reforma Trabalhista, que entrará em vigor no próximo dia 11, ameaça a classe trabalhadora com uma série de medidas que promovem insegurança e retirada de direitos. A instituição do negociado sobre o legislado e o chamado trabalho intermitente, são exemplos dos prejuízos que estão por vir. As medidas da "modernização" das leis do Trabalho são tão polêmicas - algumas consideradas até inconstitucionais  - que a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) publicou, no último dia 19, uma nota contra a nova lei.  Um anúncio de emprego veiculado nos últimos dias gerou uma série de críticas à emp