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terça-feira, 14 de agosto de 2018

Avanço da política educacional nos governos Lula e Dilma

A partir da posse do presidente Luiz Inácio Lula da silva, em 2003, e de sua sucessora Dilma Rousseff (retirada do Presidência por um golpe orquestrado pelo oligopólio mediático, grandes empresários, Judiciário e a maioria conservadora do Congresso), a inclusão social se aprofundou como gestão da União, com reflexos positivos na política educacional. A busca da justiça social através da generalização de oportunidades em diversas áreas das políticas públicas (educação, saúde, trabalho, renda e outras) combinou o aprofundamento do regime democrático com o crescimento econômico, pleno emprego e distribuição de renda.
Durante o Governo Lula foram aprovadas duas emendas constitucionais (nºs 53 e 59) que alteraram significativamente oito dispositivos para a educação. Sua gestão tornou obrigatório o ensino dos quatro aos 17 anos, garantindo inclusive a universalização da pré-escola. Pôs fim à Desvinculação de Receitas da União (DRU) no setor, que retirava do orçamento do Ministério da Educação, desde 1995, cerca de R$ 10 bilhões ao ano, e tornou obrigatório o “estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB”.
O piso salarial nacional do magistério foi integralizado e observado por todos os Estados e municípios a partir de 2010. O Fundo da Educação Básica (Fundeb) multiplicou por dez a complementação da União que visa equalizar o investimento por aluno no país e incluiu as matrículas da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos, antes restritas ao ensino fundamental regular.
Os recursos do salário-educação foram duplicados e destinados à educação básica, da creche ao ensino médio, e sua repartição passou a ser feita, pela matrícula, diretamente entre Estados e municípios. O ensino fundamental passou a ter nove anos. Os programas complementares de livro didático, alimentação, transporte e saúde escolar foram extendidos da creche ao ensino médio.
Ocorreu uma série de mudanças, como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Novo Enem, o acréscimo de um ano no ciclo do ensino fundamental, a Reforma Universitária, que englobou programas e medidas provisórias como o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), o Programa Universidade para Todos (PROUNI), o Ensino à Distância, entre outras. Houve também um avanço explosivo do setor privado no setor universitário.
O orçamento do Ministério da Educação foi triplicado, expandindo o ensino superior e a educação profissional. O Programa Universidade para Todos (Prouni) garantiu a matrícula de quase 600 mil jovens. Foi retomado o investimento em ensino técnico, tendo quase duplicado o número de institutos. Até 2002 o Brasil possuía 114 instituições; no final de 2010 eram 214.
Por meio do convênio estabelecido pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com os municípios, foram ampliadas vagas na educação infantil e melhorado o ensino fundamental. Também houve ampliação de investimentos na pesquisa, fortalecendo a pós-graduação. Teve início um debate democrático sobre o tema, com a realização de conferências por área e por fim a Conferência Nacional de Educação (Conae), que debateu o Sistema e o Plano Nacional de Educação.
A nota do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU), que era de 0,649 no início dos anos 2000, chegou a 0,755 em 2016, o que indica uma melhora. No relatório da ONU de 2015 é destacado o aumento da escolaridade no país e avanços no combate a miséria.
Em 2000, primeiro ano em que o Brasil fez parte do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país ficou em último lugar entre 32 nações. No relatório de 2013, com dados de 65 países (incluindo Japão, Suíça e Alemanha), o Brasil ocupou a posição 55 no ranking de leitura, 58 no de matemática e 59 no de ciências.
No Governo Lula, as matrículas nas universidades federais aumentaram 90,1% (taxa média de crescimento de 11% ao ano). Desde 1995, o primeiro ano após a criação do Plano Real, até 2015, os recursos para a educação foram multiplicados por três vezes, mesmo que considerada a inflação. Quase todo o aumento se deu nas gestões de Lula e Dilma. A proporção de gastos em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) também cresceu nessas gestões.
O ensino superior, no Governo Dilma, registrou alta de 30% para 34% no percentual de jovens de 18 a 24 anos matriculados e criou quatro das 18 universidades federais instaladas desde a posse de Lula. O desempenho está ligado às políticas públicas PROUNI, que concedeu bolsas de estudo integrais ou parciais em faculdades privadas, mediante renúncia de impostos por parte do governo federal, e FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), que emprestou recursos a juros subsidiados para o pagamento de mensalidades. Ambas as políticas sofreram com a falta de recursos em 2015. O FIES foi suspenso temporariamente e voltou com taxas mais altas. O PROUNI reduziu o número de bolsas disponíveis.
A taxa de analfabetismo ficou em 8,7% em 2012 – um dos menores índices da história do Brasil. Até maio de 2014 foram criados 208 institutos de ensino. O Plano Nacional de Educação aprovado durante a gestão Dilma elevava o destino do PIB para a educação gradualmente até 10% no décimo ano em vigor, utilizando inclusive verbas oriundas do pré-sal da Petrobras.
Feitos e realizações em curso foram golpeados com o impeachment de Dilma, sem crime de responsabilidade, e a ascensão de Michel Temer e seus apoiadores ao poder.
fonte: contee.org

Inscrições para o Encontro de Formação e o Seminário de Comunicação terminam nesta quarta-feira (15)

Terminam nesta quarta-feira (15) as inscrições para o Encontro Nacional de Formação e o Seminário de Comunicação da Contee, que acontecem nos dias 30 e 31 de agosto, na sede da Confederação, em Brasília. Os interessados devem se inscrever pelos links:
Encontro Nacional de Formação da Contee
http://siscontee.org.br/formacao.php
Seminário de Comunicação da Contee
http://siscontee.org.br/comunicacao.php
No dia 30, no Encontro de Formação, os debates serão sobre a conjuntura atual, os desafios do movimento sindical e a construção do Plano de Formação para a Confederação, também com a sistematização de proposições. Já no dia 31, as discussões do seminário incluirão o papel estratégico da comunicação e da imprensa sindical para a luta dos trabalhadores e a construção de uma Política de Comunicação Social da Contee, com consolidação de propostas.
Devido à importância da participação, não haverá taxa de custo referente à hospedagem e à alimentação de um representante de cada entidade filiada à Contee, sendo que esse representante deverá participar das duas atividades, obrigatoriamente. Outros participantes poderão ser inscritos, mas suas hospedagens ficarão por conta de cada entidade. Despesas de passagens e deslocamento também ficarão a cargo de cada sindicato e federação.
A inscrição em apenas uma atividade não valida a inscrição na outra. Portanto, quem tiver interesse em participar das duas atividades deverá fazer suas inscrições nos dois links.
fonte: contee.org

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Profissionais da Educação em greve farão assembleia nesta sexta em Petrópolis, no RJ

Categoria pede reajuste de 14% no salário. Movimento deixa maioria das escolas sem aulas.


Os profissionais da Educação de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, que estão em greve, farão uma assembleia às 10h desta sexta-feira (2) no estacionamento da Catedral para definir os rumos do movimento. A categoria aguarda uma proposta do governo.

Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), cerca de 85% da categoria aderiu ao movimento.

De acordo com a Prefeitura, das 184 unidades escolares da rede municipal, entre escolas e Centros de Educação Infantil, 54 têm aulas normalmente. Ainda segundo o Departamento de Inspeção Escolar, 83 unidades funcionam parcialmente e 47 não funcionam.

Entre as reivindicações estão o reajuste de 14% nos salários, descongelamento dos triênios, carga horária de 30 horas para funcionários, um terço da carga horária dos professores para planejamento de aula e a convocação de concursados.

Nesta quinta (2), cerca de 1.500 de profissionais, de acordo com o Sepe, fizeram uma manifestação nos jardins da Prefeitura. Um grupo de representantes foi recebido por uma comissão de secretários.

Em nota enviada à Inter Tv nesta quinta, a Prefeitura afirmou que "vai cortar o ponto dos professores e pessoal de apoio que não cumprir a reposição das aulas" e que "medidas legais" poderão ser pedidas para que não haja interrupção do trânsito nas manifestações em via pública.

O município disse ainda que não tem dinheiro para a recomposição salarial neste momento.

fonte: g1.globo.com

Sintaema-SC: todos contra a privatização do saneamento



Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente (Fenatema) e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) estão colocando em ação as estratégias que foram elaboradas na reunião do último dia 19 de julho, em Brasília, com o objetivo de planejar estratégias para impedir a aprovação no Congresso Nacional da Medida Provisória 844/2018 – a MP do Saneamento – que altera o marco legal do saneamento básico no Brasil.
Estão sendo realizados encontros com entidades para reafirmar apoio e participação na agenda de atuação conjunta. As principais atividades já agendadas:
. 8 de agosto – reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira;
. 10 de agosto – participação no Dia do Basta, enfatizando a luta contra a MP do Saneamento;
. 30 de agosto – Dia Nacional de Mobilização dos Trabalhadores em Saneamento.
Além disso, estão sendo tomadas medidas judiciais e construída uma campanha para mobilizar a sociedade e trabalhadores, explicando o retrocesso que representa ao país essa edição da MP do Saneamento. Também devem ser reforçadas as ações para pressionar os parlamentares nos estados e em Brasília para que barrem em Plenário essa propositura.
Segundo o coordenador da FNSA e diretor da FNU, Arilson Wunsch as entidades e os trabalhadores estão somando forças para anular a Medida Provisória junto aos parlamentares. “O resultado da reunião da Frente foi extremamente positivo, porque tivemos a oportunidade de analisar as partes mais danosas da MP, que poderão trazer graves problemas para a sociedade brasileira e não apenas para as companhias estaduais e municipais de saneamento”, comenta.
A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental foi criada em 1997, com a participação de entidades, sindicatos, trabalhadores e movimentos sociais que defendem a universalização e do acesso aos serviços de saneamento. A FNSA também luta para que os serviços de saneamento sejam públicos e prestados com qualidade e controle social.
Entidades realizam Dia Nacional contra a MP do Saneamento
Quatro entidades do setor – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) – realizaram em 31 de julho, o Dia Nacional contra a MP do Saneamento.1-nao-mp-do-saneamento-melhor
Adesão ao manifesto contra a MP do Saneamento
A FNSA elaborou um Manifesto contra a MP do Saneamento.“Não se pode aceitar que este governo federal, visando implementar a privatização da área de saneamento básico no país, imponha alterações profundas e complexas, que de forma casuística mutilam e desfiguram completamente a Lei Nacional de Saneamento Básico, por meio de Medida Provisória, atropelando a Constituição Federal, especialmente restringindo a possibilidade de prestação deste serviço público por meio da cooperação entre entes federados, apenas aos casos onde não houver interesse da iniciativa privada. “
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Mãos à obra. Vamos votar Não e pedir aos familiares e amigos para votarem Não também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso!
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento!
Fontes: Sintema-SC

sábado, 28 de julho de 2018

CTB RJ PARTICIPA DE ATO EM APOIO À GREVE DOS PETROLEIROS E DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL

Centenas de trabalhadores e trabalhadoras se reuniram ontem, no Boulevard Carioca, para manifestar seu apoio à greve dos Petroleiros e em defesa da Soberania Nacional. A atividade unificada foi puxada pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e reuniu dirigentes de diversas centrais sindicais, movimentos sociais e partidos progressistas. Na pauta a exigência pelo fim da carestia dos preços, a exigência pela demissão de Parente da Petrobras, a defesa de uma Petrobras a serviço do povo, a redução no preço dos combustíveis e a total defesa da Soberania Nacional.
O Presidente da CTB fez uma fala na concentração do ato e avaliou que o mesmo foi uma demonstração de força do movimento sindical.
“O ato de hoje foi mais uma demonstração de força do movimento sindical contra o processo de entrega do patrimônio do povo e da retirada de direitos da classe trabalhadora. Se faz mais do que necessária a demissão imediata de Pedro Parente, o fim imediato dessa política criminosa de preços da Petrobras e a revisão da política de investimentos da estatal. O país exige a Petrobras a favor do povo e do desenvolvimento. Todo apoio a luta dos petroleiros. É importante também frisar que a nossa luta também se dá contra a escalada da carestia. O governo ilegítimo de Temer cede aos patrões e esmaga o povo. Da comida ao transporte o povo paga preços absurdos. A missão da esquerda e do movimento social é construir as condições de derrotar esse governo para restituir ao país a dignidade e a soberania sobre seu destino e um projeto de pais, democrático e soberano.” – afirmou Paulinho.
Após a concentração, o ato percorreu ruas do centro da cidade até a Sede da Petrobras onde se encerrou a manifestação. Presente na atividade, a Deputada Jandira Feghali defendeu a demissão imediata de Pedro Parente e a liberdade do ex-presidente Lula.
Veja todas as fotos do ato clicando AQUI.

Militarização de escolas públicas é ‘renúncia à educação’, diz especialista

Professor da USP José Sérgio Fonseca de Carvalho avalia que crescimento das escolas estaduais administradas pela Polícia Militar é uma afronta aos princípios da educação previstos na Constituição

Nos últimos cinco anos, o número de escolas públicas geridas pela Polícia Militar cresceu 212% no país. Segundo levantamento feito pela revistaÉpoca, de 2013 a 2018, o número de unidades escolares administradas pela corporação saltou de 39 para 122, em 14 estados da federação. Na análise do docente da Faculdade de Educação e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), José Sérgio Fonseca de Carvalho, o aumento verificado reflete o que considera “renúncia à educação” promovida pelos governadores.
Ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual, o pesquisador explicou que considera a escolarização dentro de parâmetros militares “uma violação da Constituição brasileira”. “O que eles (governos estaduais) têm feito é renunciar à própria ideia de educação para adotar um modelo do que seria escola que, embora apareça teoricamente como novidade, é oriundo de iniciativas do século XIX”, aponta.
A justificativa adotada por muitos governos que adotaram essa pretensa solução, a questão da disciplina, não se sustenta, segundo o pesquisador. “Em geral, se fala nessas escolas como um triunfo da disciplina. Ocorre é que a gente substancializa a disciplina como se ela fosse algo comum a todas as atividades, e isso não é verdadeiro”, explica. Para ele, esse tipo de escola se baseia em um lógica excludente. “Uma vez que se universaliza esse modelo, ele teria que lidar com aqueles com que não consegue lidar. Ou lido com aqueles alunos que estão completamente enquadrados, pelo que considero, ou estão fora. Os problemas que temos, e são inegáveis, de disciplina na escola e que precisam de ação e reflexão, vêm justamente do fato de que democratizamos o acesso à educação. Precisamos aprender a lidar com todos.”
Carvalho ainda fala a respeito da inação de certos movimentos que se dizem preocupados com a questão do ensino. “Me pergunto porque essa pessoal do Escola Sem Partido não está lá reclamando. Aliás, a palavra que eles usam, ‘doutrinação’, tem a ver com isso, com a impossibilidade de um pensamento divergente, a desnecessidade de apresentar razões, com tudo aquilo que acontece em uma escola militar. A única justificativa que poderia existir para um movimento tão esdrúxulo, importado e sem sentido como o Escola Sem Partido é combater as escolas militares, onde a palavra ‘doutrinação’ pode ter algum sentido.

“Para o docente, a substituição da autonomia do Estado dentro do projeto escolar por outra instituição, como a Polícia Militar, impõe à sociedade uma única lógica de funcionamento que trata os jovens em idade escolar como “peças a serem fabricadas”, negando a possibilidade de criação de sujeitos. Carvalho cobra ainda uma posição do Ministério da Educação, dos órgãos colegiados do setor e dos Ministérios Públicos estaduais quanto à adoção desse modelo.
fonte: contee.org

sexta-feira, 13 de julho de 2018

Votação de parecer do Escola Sem Partido deve ficar para agosto

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A comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14), também conhecida como “Lei da Mordaça”, se reúne, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), em Brasília (DF), às 14h30, para a votação do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). O parlamentar apresentou substitutivo que prevê que cada sala de aula tenha um cartaz com seis deveres do professor.
Dentre eles, está o dever de não cooptar os estudantes para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária e de não incitar os alunos a participar de manifestações, além de indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.
A "Lei da Mordaça" repercute, também, no afastamento da oferta de disciplinas com o conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual", sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para entrada na carreira docente e as instituições de ensino superior. Inclui, ainda, a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Em Nota Pública, divulgada no último dia 3, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) repudia o projeto de lei, por se pautar em conceitos e critérios políticos, sociais e pedagógicos diametralmente opostos aos estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996), que têm a gestão democrática e o pluralismo de ideias e concepções Pedagógicas como pilares da educação formal no Brasil.
Os sistemas de ensino, as escolas e os educadores, de acordo com o posicionamento da CNTE, têm autonomia para propor, em conjunto com a comunidade escolar, o currículo e demais atividades pedagógicas a serem desenvolvidas com os estudantes. E a nova proposta interfere de forma ilegal e inconstitucional no processo de organização escolar, ao sugerir um código de conduta às avessas aos professores.
Também é importante enviar protestos à Comissão contra a Escola sem Partido. A composição e os contatos encontram-se aqui, com o nome “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados - PL718014”.
fonte: cnte.org