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sábado, 9 de junho de 2018

Governo ignora crise e entrega pré-sal para petroleiras internacionais



Fiel ao entreguismo, o governo Michel Temer entregou o pré-sal brasileiro nesta quinta-feira (7), na 4ª Rodada de Partilha da Produção do Pré-Sal, realizada no Rio de Janeiro. As estrangeiras Shell, ExxonMobil, Chevron, BP Energy, Petrogal, Statoil (estatal norueguesa) foram as vencedoras das três de quatro áreas nas bacias de Campos e Santos oferecidas pelo governo. Uma delas, Itaimbezinho, ficou sem ofertas. O total arrecadado foi de R$ 3,15 bilhões.

Enquanto o governo comemora a presença de petroleiras internacionais na exploração do patrimônio público brasileiro, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) denuncia que o pré-sal a ser leiloado é de altíssima qualidade.
“Em estudo, o Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos] constatou que são campos muito promissores, com óleo de alta qualidade e com o preço do barril saindo em torno de R$ 0,23 para quem for comprar”, explicou Simão Zanardi, coordenador-geral da FUP. “O bônus que está sendo dado ao governo brasileiro é baixíssimo, ou seja, é um negócio da China para quem ganhou a licitação”, completou.
Nesta rodada, o governo ofereceu as áreas:
- Uirapuru (Santos) - consórcio vencedor ExxonMobil, Petrogal, Statoil (estatal norueguesa);
- Três Marias (Santos) - consórcio vencedor Chevron e Shell;
- Dois Irmãos (Campos) - consórcio vencedor Statoil e BPN Energy;
- Itaimbezinho (Campos), o bloco menos valioso da rodada, foi o único que não teve nenhum interessado.
A licitação deu prosseguimento ao calendário de privatizações, mesmo após a crise nacional gerada a partir da paralisação de mais de sete dias dos caminhoneiros e da greve de advertência dos petroleiros, que exigem mudanças na política de preços dos combustíveis e do gás de cozinha.
O presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Felipe Kury, se declarou otimista antes mesmo do leilão, menosprezando a convulsão social causada pela exploração que a política de preços adotada por Pedro Parente, ex-presidente da companhia, provocou em todo o país, ocasionando prejuízos econômicos tanto no bolso da população quanto na indústria e comércio.
Para Simão Zanardi, esse leilão significa, mais uma vez, que o governo ilegítimo de Temer está cometendo um crime contra a soberania nacional e que não mudou em nada a política entreguista. “Saiu [Pedro] Parente e entrou Ivan [Monteiro, que assumiu a presidência da empresa], mas a política de privatização da Petrobras e do petróleo brasileiro ainda continua”, lamentou o dirigente.
“A atual gestão da Petrobras está vendendo ao mercado internacional um petróleo que vai fazer falta ao Brasil. A entrega dessa reserva está condenando gerações futuras a não poder desfrutar da riqueza desse recurso natural que descobrimos e detemos aqui no país.”
Zanardi explica, ainda, que existem poços de petróleo brasileiros que chegam a extrair 40 mil barris/dia e que a atual gestão está sabotando as refinarias nacionais. “Um poço só é quase a produção de um país inteiro como a Itália. Se o Brasil está exportando esse petróleo [óleo] e importando gasolina e diesel é porque está deixando nossas refinarias ociosas”, disse.
“Estamos vendendo petróleo para depois importá-lo, isso significa exterminar com a produção nacional. Estamos vendendo óleo e comprando o derivado: voltamos ao colonialismo dos tempos de Fernando Henrique Cardoso”, pontuou.
Segundo ele, o Brasil já demonstrou que tem condições de produzir os derivados aqui no país por um preço bem menor do que hoje está sendo oferecido pela Petrobras. “Os governos Lula e Dilma mostraram que isso é possível.”
Fonte: FUP

Lei estadual muda fechamento de escolas e turnos

 Projeto impede que governo desative unidades sem ouvir comunidade


A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou projeto de lei dos deputados Flavio Serafini (PSOL) e André Ceciliano (PT) que estabelece critérios para o fechamento de escolas, turnos e níveis na rede estadual de ensino. Se o governador Pezão sancionar a medida, as comunidades e o Conselho Estadual de Educação terão que ser ouvidos antes de o governo tomar decisões a respeito. O governador tem 15 dias úteis, a partir de quinta-feira, para apreciar a matéria.

Segundo os autores, o projeto foi elaborado após um levantamento legislativo ter constatado que, nos últimos dez anos, mais de 200 escolas estaduais foram fechadas pela Secretaria de Educação. Serafini afirma que a rotina de fechamento de escolas estaduais vem de outros governos, mas se acentuou na gestão atual:

— Só nos últimos três anos, já foram extintos cerca de 200 turnos da noite, impedindo que jovens, adultos e adolescentes pudessem frequentar as escolas. Agora, nenhuma escola poderá ser fechada se o Conselho Estadual de Educação der um parecer indicando que essa extinção poderá impedir ou dificultar o acesso à educação no estado.

A nova lei determina que, além de apresentar os motivos para que alguma eventual unidade de ensino seja fechada, o governo estadual deverá consultar, previamente, cada comunidade escolar. Ou seja, nenhuma escola da rede estadual poderá ser fechada antes que a comunidade local e o Conselho Estadual de Educação se posicionem contra ou a favor.

Caso esteja comprovada a impossibilidade de manutenção do estabelecimento de ensino, caberá à secretaria competente a indicação de outra unidade escolar para atendimento à população.

Balanço da greve municipal

Após reunião entre profissionais da rede da educação municipal de Niterói e o prefeito Rodrigo Neves, os docentes decidiram manter o funcionamento regular das unidades escolares. No entanto, a categoria permanece em estado de greve, uma vez que, segundo ela, a prefeitura não acatou todas as reivindicações.

A decisão pela suspensão da greve se deu após promessas do governo de não atrasar ou congelar os direitos dos professores, que constam no Plano de Cargos e Salários. Outras promessas foram restabelecer o serviço adequado de merenda, providenciar a entrega de uniformes e suspender o remanejamento indiscriminado de docentes.

— O prefeito não reconhece as nossas perdas salariais dos últimos anos e, apesar de nos ouvir, disse não ser possível estabelecer as 30 horas semanais que reivindicamos — afirma Diogo Oliveira, um dos coordenadores do Sindicato dos Professores de Educação.

Ainda segundo Oliveira, a prefeitura não deu respostas sobre demandas como a criação de cargos e convocação de concursados, a mudança do cargo de merendeiras para cozinheiras, melhorias na infraestrutura das escolas e direitos e salários iguais para contratados.

A prefeitura afirma que se dispôs ao diálogo após a suspensão da greve. Garante que os salários estão em dia e que “há compromisso e planejamento de progressos graduais e consistentes na valorização dos profissionais e na qualificação da rede.”

fonte: oglobo.globo.com

quarta-feira, 6 de junho de 2018

Racismo de torcida faz PUC-RJ perder título de jogos universitários

Relatos denunciam que a torcida da PUC-Rio teria jogado cascas de banana e gritado 'macaca' para atletas de universidades adversárias

A PUC-RJ perdeu o título de campeã dos Jogos Jurídicos Estaduais deste ano e não poderá participar da competição em 2019. A punição foi imposta pela Liga Jurídica Estadual, que organiza o evento, por causa de três episódios de racismo envolvendo torcedores da universidade. Os incidentes ocorream no último fim de semana, nas finais da edição de 2018, em Petrópolis.

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A PUC, por sua vez, criou uma comissão para apurar os fatos. Relatos de estudantes denunciam que a torcida da PUC-RJ teria jogado cascas de banana e chamado de macacos atletas negros das universidades adversárias.  Um relatório será elaborado pela comissão em 15 dias.

"Após tomar conhecimento, pelas redes sociais, de informações sobre atos de racismo possivelmente ocorridos durante os jogos jurídicos, a Vice-Reitoria para Assuntos Comunitários e o Departamento de Direito da PUC-Rio decidiram constituir Comissão Disciplinar para averiguação das informações e, caso confirmada a veracidade, a apuração e individualização das responsabilidades de membros do corpo discente", afirmaram em nota o vice-reitor comunitário Augusto Sampaio e o diretor do Departamento de Direito Francisco de Guimaraens.
Alunas de Direito da UFRJ que participavam dos jogos relatam uma série de episódios de racismo durante a competição. “Eu estou na universidade desde 2015 e convivo com o racismo estrutural”, contou Débora Ribeiro, de 22 anos, que joga basquete e handball e integra a campanha Jogos Sem Racismo. “Mas nunca tinha presenciado um episódio de racismo tão gritante quanto esses.”
Foram três incidentes ao longo do fim de semana, como esclarece Bruna Fortunato, de 21 anos, que joga vôlei. “O primeiro foi no sábado, no jogo entre a Universidade Católica de Petrópolis e a PUC-RJ, em que uma torcedora da PUC arremessou uma casca de banana num jogador negro da UCP”, contou ela, que também integra a campanha Jogos Sem Racismo. “No dia seguinte, no domingo, houve um outro episódio, durante um jogo do basquete masculino entre UERJ e PUC.”
Estava prevista a realização de um ato de repúdio ao episódio racista da véspera. Jogadores negros de diferentes universidades entrariam na quadra de mãos dadas, entre um jogo e outro. No entanto, eles foram impedidos pela organização de fazer a manifestação. 
Os alunos da UERJ (a primeira universidade do país a adotar o sistema de cotas),  revoltados com brandura da primeira punição imposta à PUC pela agressão da véspera (pagamento de multa de R$ 500 e proibição de torcida na final do Futsal feminino) e com o fato de não puderem se manifestar, começaram a entoar o coro de “racistas, racistas”. A reação da torcida da PUC foi a pior possível:  começou  a imitar macacos e a bater no peito, como se fossem símios.
“Vi a delegação inteira da UERJ (e de outras universidades também, inclusive eu) aos prantos por conta das agressões”, contou Mahara Vieira, de 21 anos, jogadora de handball, que também integra a campanha Jogos Sem Racismo. “A primeira coisa que me veio à cabeça foi, ‘meu Deus, o que está acontecendo?’. Fiquei em estado de choque, porque a gente demora um tempo para entender, sabe? E são os jogos jurídicos! São esses os juristas, juízes, advogados que estão sendo formados pela PUC?”
Débora conta que uma das alunas da PUC afirmou: “Você acha mesmo que com o meu rostinho eu vou ser presa?”. Para Débora, “ter dinheiro e ser branca confere a essas pessoas um poder, e elas acham que podem sair ilesas”.
Em texto divulgado, a PUC-Rio afirma que o racismo é uma "violência que ainda corrói a sociedade brasileira deve ser enfrentado por medidas repressivas e inclusivas". A universidade destaca que combate manifestações de racismo com "punições disciplinares".  "Preservaremos o esforço de contínua melhoria das políticas de promoção da diversidade e da igualdade racial em nossa Universidade", disse a instituição.

Centrais lançam agenda da classe trabalhadora que inclui revogação da reforma trabalhista e da EC 9

O lançamento da "Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora - Democracia, soberania e desenvolvimento com justiça social: trabalho e emprego no Brasil" acontece agora no Sindicato dos Químicos, em São Paulo, e conta com a participação de lideranças das principais centrais sindicais: CTB, CUT, CSB, Força Sindical, NCST, Intersindical e UGT.
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, fez a abertura do evento, explicando que a agenda reúne as principais propostas do movimento para o crescimento e desenvolvimento do país e que será entregue aos candidatos nas eleições deste ano.
“São 22 diretrizes para serem apresentadas aos candidatos”, disse Lúcio. “São demandas em todas as áreas, econômicas, sociais e trabalhistas, contemplando direitos essenciais da classe trabalhadora”.
Foi realizada a leitura de um manifesto das centras sindicais enfatizando a importância do diálogo e da mobilização da classe trabalhadora para resistir ao desmonte dos direitos e promover crescimento e geração de emprego.
“O corte nos gastos sociais reduz ainda mais a proteção social e amplia a pobreza e a miséria”, diz o manifesto, que destaca a importância das eleições de 2018 para construir a mobilização da classe trabalhadora. "Os trabalhadores criaram o sindicalismo para serem protagonistas do próprio futuro", diz outro trecho. 
Entre as principais diretrizes, estão a revogação da reforma trabalhista, da Emenda Constitucional 95 e da lei da terceirização, além de combater o trabalho precário. Também garantir a universalização do sistema previdenciário e sua sustentabilidade.
Representantes da Fenafisco e da Anfip também participaram do evento e apresentaram um projeto de reforma tributária solidária, que desonera os trabalhadores e trabalhadoras, taxa grandes fortunas e corrige injustiças históricas no sistema de impostos do Brasil, que sempre penalizou os mais pobres.
Na próxima semana, o movimento sindical vai ao Congresso Nacional entregar a agenda aos parlamentares. O ato político é uma forma de apresentar ao atual governo e aos candidatos futuros um projeto de desenvolvimento para o país, com democracia, soberania, desenvolvimento e justiça social.
fonte: Portal CTB

terça-feira, 15 de maio de 2018

MULHERES DA CTB RJ LANÇAM REVISTA MULHER DE CLASSE E PARTICIPAM DA POSSE DO CEDIM



As mulheres trabalhadoras militantes do sindicalismo classista representado pela CTB tiveram uma intensa agenda nessa segunda-feira. Com uma manhã histórica para o movimento fluminense de mulheres trabalhadoras, foi lançada, no Rio de Janeiro, a nova edição da Revista Mulher d’Classe, uma publicação da CTB nacional.
A atividade aconteceu no CEDIM-RJ (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro), e contou com a presença de diversas lideranças sindicais e dos movimentos sociais, entre elas o Presidente da CTB Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Farias, a dirigente nacional da CTB Celina Areas e a Secretária da Mulher Trabalhadora da CTB RJ, Kátia Branco. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) e a deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB) participaram do lançamento.  Katia Branco comemorou o lançamento da revista:
“Essa revista é um importante instrumento de debate e formação para as mulheres trabalhadoras. Com uma linguagem moderna e densidade no conteúdo, essa revista é uma das grandes iniciativas da CTB para inserir, cada vez mais, a pauta das mulheres na ordem do dia não apenas do movimento sindical, mas de todos os movimentos sociais e da sociedade em si.”
A dirigente nacional da CTB, Celina Areas, valorizou o lançamento da revista do Rio de Janeiro e a amplitude que o evento alcançou:
“Nós fizemos o primeiro lançamento em São Paulo, na reunião da direção nacional da CTB e tiramos uma proposta de fazer esse lançamento em todos os estados. O Rio de Janeiro é o primeiro estado a fazer isso. Essa atividade de lançamento foi muito importante por se tratar da luta das mulheres, pela sua emancipação e os enfrentamentos da mulher nessa atual conjuntura de golpe e de retirada de direitos e ser lançado num ato que não se resumiu ao movimento sindical, um ato que contou com a presença do movimento sindical, do movimento de mulheres e de diversos outros movimentos sociais.

Histórico: primeira direção da sociedade civil toma posse no CEDIM

segunda-feira, 7 de maio de 2018

Escolas de cidade do RJ deixavam alunos que não rezavam em filas separadas

De acordo com o magistrado, a prática da oração nas escolas desrespeita a liberdade religiosa dos estudantes

 | Pixabay.

O desembargador da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ferdinaldo do Nascimento, confirmou liminar que suspende a oração do Pai-Nosso em escolas da rede pública municipal de Barra Mansa (RJ). 
De acordo com o magistrado, a prática da oração nas escolas desrespeita a liberdade religiosa dos estudantes. O relator destacou que as provas confirmam a versão apresentada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ) em outubro do ano passado. 
Na ocasião, o secretário de Educação do município, Vantoil de Souza Júnior, assinou uma ordem determinando que a oração do Pai-Nosso fosse feita diariamente após os hinos cívicos em todas as escolas públicas municipais.
Os alunos que não desejassem fazer a oração deveriam apresentar declaração por escrito dos pais ou responsáveis e seriam colocados em filas separadas até o início das aulas. 
“O Estado não pode fomentar segregações religiosas, separatismos, discórdias, preconceitos, como se aquelas crianças que permanecerem no local e rezarem o Pai Nosso fizessem mais parte da escola, ou estivessem mais adaptados e aptos a ela, do que aqueles que optaram por não fazê-lo”, escreveu Nascimento. 
As escolas que descumprirem a liminar estão sujeitas a multa diária de R$ 10 mil.

Privatização: Correios vão fechar 513 agências e demitir 5,3 mil

"Estão destruindo os Correios. Doando o setor postal de presente para empresários loucos por lucro", denunciou nota do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasileira Correios Telégrafos São Paulo (Sintect-SP), divulgada dia 6 de maio após publicação de matéria no jornal Estado de São Paulo (Estadão) que apontou o fechamento de 513 agências e gerará a demissão de 5,3 mil trabalhadores e trabalhadoras.
De acordo com a matéria do Estadão, a medida foi aprovada em reunião da diretoria em fevereiro e é mantida em sigilo pela empresa. Quem participou dela teve de assinar um termo de confidencialidade, o que não é usual. Na lista há agências com alto faturamento. Em Minas, das 20 mais rentáveis, 14 deixarão de funcionar. Os clientes serão atendidos por agências franqueadas que funcionam nas proximidades das que serão fechadas. Em São Paulo, por exemplo, serão fechadas 167 agências – 90 na capital e 77 no interior. 
Leia íntegra da nota do Sintect-SP:
FECHAMENTO DE AGÊNCIAS É DESTRUIÇÃO DA ECT E ENTREGA DO SETOR POSTAL A EMPRESÁRIOS
O governo Temer e seus paus mandados na direção da ECT dão um passo a mais na privatização dos Correios – O fechamento de agências é entrega do atendimento a franqueadas (agências privadas) com demissões e precarização do trabalho! NÃO VAMOS ACEITAR – VAMOS À LUTA!
A rede de agências franqueadas tem registrado aumento crescente de remuneração. Isso é resultado direto da transferência de grandes contratos comerciais para a rede de franquias, favorecendo seus donos. Mas isso é pouco para esse governo patronal e essa diretoria da ECT serviçal dos empresários. Vão entregar tudo que dá lucro!
Daí vem essa decisão criminosa de fechar mais de 500 agências e demitir milhares de trabalhadores.
Queriam esconder esse absurdo da categoria com medo da reação. Mas o Estadão, quem diria, entregou a patifaria. Talvez porque os empresários favorecidos não são os que esse jornalão patronal apoia. Está escrito no jornal, com todas as letras, que a decisão visa a beneficiar os franqueados.
Alguém tem dúvida de que é isso mesmo? A respostinha malcriada do presidente interino da empresa, Carlos Fortner, só reforça a certeza. Ela não explicou nada, não desmentiu nada, só reclamou do furo do Estadão.
Em defesa do Correio Público
Estão destruindo os Correios. Doando o setor postal de presente para empresários loucos por lucro.
Essa privatização que vão aprofundando é criminosa. Estão entregando de graça o patrimônio da população brasileira construído em 350 anos de suor, dedicação e vidas.
Estão tirando do povo brasileiro o direito à garantia da comunicação postal. O direito de todo cidadão de ter uma agência dos Correios em sua cidade e em seu bairro. De ter o carteiro todo dia em sua casa.
TUDO ISSO PARA ENCHER OS BOLSOS DE MEIA DÚZIA DE EMPRESÁRIOS QUE, DEPOIS, VÃO PAGAR PARA OS POLÍTICOS QUE ESTÃO REALIZANDO O CRIME COM FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E PROPINAS.
Defesa do emprego
E estão destruindo os postos de trabalho, precarizando o emprego, acabando com direitos, dizimando a o Acordo Coletivo e a própria categoria!
São mais de 5.000 demissões com o fechamento dessas agências. E a própria empresa disse que serão muitos mais.
A falta de funcionários, a sobrecarga de trabalho, o adoecimento e os afastamentos só vão aumentar. Bem como a piora do atendimento aos usuários, o sucateamento da empresa, a entrega só em áreas nobres.
A transferência do atendimento à rede franqueada destrói a categoria e seu acordo coletivo, pois os trabalhadores das franqueadas ganham ainda menos e tem menos direitos que os ecetistas.
E não adianta a direção da empresa mentir que seu projeto é para modernizar. Para melhorar qualidade e eficiência. Se adequar ao mercado. Porque para isso não precisa destruir a rede de atendimento e dizimar a categoria, muito pelo contrário!
Também não precisa dizer que os órgãos do governo estão acompanhando. Já está evidente que eles mandam destruir a empresa e os paus mandados da sua direção obedecem.
TUDO ISSO PARA ENCHER O BOLSO DE MEIA DÚZIA DE EMPRESÁRIOS….
Chega! Não vamos aceitar mais esse ataque ao Correio Público, ao emprego, aos direitos da categoria, ao patrimônio e ao direito do povo brasileiro a um serviço postal universal!
O Sindicato e a FINDECT estão encaminhando, através de seus Departamentos Jurídicos, medidas judiciais contra mais esse absurdo.
Ele soma a outros ataques aos Correios e seus trabalhadores, como a de decisão inusitada e única na história jurídica do país, pela qual o TST aprovou a mudança da clausula 28 do Acordo Coletivo (convênio médico) por solicitação de apenas uma das partes, o que é vedado pela Constituição.
E vamos à luta!
Além das iniciativas jurídicas, vamos preparar a Campanha Salarial 2018 se aproxima. Nela, a tarefa é batalhar para realizar uma luta unificada monstruosa para recuperar nosso convênio e impedir o desmonte dos Correios, esse fechamento absurdo de agências, a entrega do setor postal aos empresários, a dizimação dos nossos empregos e dos nossos direitos.
Todos unidos na luta!
fonte: Portal CTB