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domingo, 17 de novembro de 2019

Sobrevivência do PT é condição da sobrevivência da democracia

A situação exige uma oposição impecável e incisiva, mas ao mesmo tempo sóbria, calcada em ideias
Lula é carregado pelo povo em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC 
Foto: Nelson ALMEIDA / AFP
Lula encontrou na sexta-feira 8, após 580 dias de cárcere, um país muito diferente, em flerte desabrido com a catástrofe política e econômica, com o autoritarismo e com a pobreza extrema. Esse insólito futuro que se avizinha impõe ao ex-presidente e ao PT novos desafios e enormes responsabilidades. Ainda não está claro, porém, se ele e o partido se deram conta.
Isso me preocupa, por reconhecer o óbvio: o PT governou o Brasil de 2003 a 2014 e tem mais de 2 milhões de filiados. É a maior e mais influente entidade política de esquerda e de centro-esquerda da América Latina. Nem sequer seus inimigos mais ferozes podem contestar a sua importância para o equilíbrio de forças garantidor da estabilidade democrática no Brasil.
Lula terá de reorganizar uma oposição capaz de denunciar a inépcia do governo incumbente sem pavimentar caminhos para um golpe violento e autoritário. Terá, ao mesmo tempo, que modernizar o PT e restabelecer a sua reputação, ainda gravemente danificada.
A percepção de que a Operação Lava Jato foi politizada e causou danos devastadores à economia, de que elegeu um governo errático, incapaz e embaraçoso, representa apenas uma brecha temporária nos obstáculos monolíticos que se opõem ao campo progressista e ao ideário democrático no Brasil e em toda a América Latina.
A combinação de milícia e de forças armadas regulares, inspiradas por um delírio de poder, é, como se viu na Bolívia, a nova receita de golpes autoritários. E, aqui, temos todos os ingredientes sobre a mesa.
A cogitada associação entre a ultradireita e a milícia – com algum apoio, ainda que inadvertido, das camadas mais conservadoras da população – será capaz de conter levantes, sob brutalização das comunidades pobres. Enquanto isso, militares da linha dura poderão abandonar as ameaças subliminares à democracia, que se tornaram corriqueiras, e descambar para o empastelamento das instituições centrais do Estado, incapazes, como se advertiu, de resistir a um cabo e a dois soldados.
A confrontação política não deve arriscar a construção maliciosa de narrativas de justificação à barbárie. Narrativas que transmudem violência e autoritarismo em tutela, que travistam boçalidade em arremedo de Direito.
A situação impõe, por isso, uma oposição impecável. Uma oposição incisiva, mas ao mesmo tempo sóbria, por meio de ideias. Uma oposição que se estabeleça sobre um projeto de país com começo, meio e fim, que seja capaz de engendrar soluções para retomar o crescimento econômico, mas, sobretudo, para aplacar a pobreza, o analfabetismo funcional, o escasseamento de vocações produtivas, as ineficiências administrativas e a injustiça fiscal. Uma oposição que proponha uma corajosa reforma política. Ou seja, uma oposição que antagonize por meio de propostas, que supere a contraposição destrutiva, que invista no pensamento e no engenho. Uma oposição que supere, fora do governo, muitas das limitações que ostentou quando esteve no poder.
Essa ressignificação da oposição política pressupõe uma ainda maior qualificação dos quadros do PT, com vistas a um projeto que desborde o horizonte limitado das próximas eleições.

A sobrevivência do PT e, com ele, do projeto progressista no Brasil depende de um corajoso planejamento sucessório. Lula precisa escolher sucessores que não estejam encalacrados com problemas legais, envolvidos com a Lava Jato, sujeitos, portanto, à inelegibilidade. Não pode confiar que a “sorte” dos últimos dias é para sempre, que a reviravolta no tratamento da presunção de inocência se repetirá em relação à suspeição de Sérgio Moro. Lula deverá, se quiser perpetuar o PT, abandonar a velha estratégia de capacitação de candidatos, sobretudo para os cargos mais importantes, baseada predominantemente na unção dos escolhidos, na transferência de seu prestígio político. Deve escolher competidores capazes, intelectual e politicamente, com forte aderência popular e coerência ideológica.
Mas isso só será possível se o PT se transformar num ambiente mais convidativo para as promissoras figuras políticas de outros partidos e se for capaz de preservar os seus mais vocacionados integrantes. É necessário, para tanto, virar a página, mas de verdade. É vital criar uma cultura partidária de inflexível integridade, capaz de impedir transgressões e de expurgar maus elementos, doa a quem doer.
Reformar é o único caminho para sobreviver. E a sobrevivência do PT, não tenho dúvidas, é condição da sobrevivência da democracia no Brasil.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO/RJ DEFENDE O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

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O Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ), reunido dia 12 de novembro de 2019, aprovou uma nota oficial de defesa ao programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que está sob ataque direto a partir de políticas equivocadas dos governos federal, do estado e mesmo municipais, dissociadas totalmente do que determina a Constituição, em seu Artigo 37, parágrafo 1º, da LDB 9394/1996 – os sistemas de educação tem que assegurar aos jovens e adultos oportunidades educacionais apropriadas.
Em um trecho, a nota, que é assinada pela presidente do CEE-RJ, professora Malvina Tuttman, afirma: “O CEE-RJ se opõe a qualquer modelo educacional que reforça, ainda mais, a exclusão de jovens e adultos e que retira os direitos constitucionais de grande parte desses sujeitos do nosso país”.
A Feteerj e os Sindicatos Filiados – cujo diretor, o professor Robson Terra Silva (Sinpro Norte e Noroeste Fluminense/coordenador da Feteerj) representa a Federação no CEE-RJ – apoiam a nota e pedem, a todos os professores e professoras do estado do Rio, que a compartilhem em suas redes sociais e a divulguem, também, em seus locais de trabalho.
A seguir, a nota do CEE-RJ:

sábado, 9 de novembro de 2019

Soltura de Lula repercute entre jornais e líderes internacionais

Ex-presidente foi solto após STF adotar posição contrária à prisão em 2ª instância


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Reprodução/PT
A soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira 8, teve ampla repercussão na imprensa internacional. O petista foi liberado após pedido do juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) adotada na quinta-feira 7, que permite prisão-pena somente após o trânsito em julgado.
Na América do Sul, o jornal argentino Clarín destacou, em sua página inicial na internet, a manchete “Lula da Silva foi liberado após 580 dias preso por corrupção”. O jornal publicou que “o líder histórico da esquerda saiu sorridente da sede da Polícia Federal e foi rodeado de uma multidão de partidários que o aclamava”.
A libertação de Lula também foi destaque nas emissoras televisivas NTN 24 TVN, no Chile. A CNN chilena dedicou maior parte de sua página inicial aos protestos no país, mas noticiou logo abaixo: “Lula da Silva sai da prisão após autorização da justiça brasileira”.
A emissora venezuelana Telesur destacou em sua manchete uma declaração dada após saída da penitenciária: “Lula da Silva sai em liberdade após 580 dias de prisão: não encarceraram um homem, e sim, uma ideia”. O site do veículo divulgou foto da filha de Lula, Lurian da Silva, que comemora em Curitiba (PR) a soltura do petista.
A libertação de Lula também foi destaque na Europa, como no britânico The Guardian (“Ex-presidente do Brasil Lula sai da prisão após decisão da Suprema Corte”), no espanhol El País, “Ex-presidente do Brasil Lula da Silva sai da prisão após ordem de juiz”) e no francês Le Monde (“Ex-presidente brasileiro Lula é libertado da prisão após mais de um ano e meio preso”).
O americano The News York Times publicou, em sua editoria “Mundo”, uma foto em que o petista segura uma bandeira com os dizeres “Lula é inocente”. O jornal destacou que a soltura de Lula pode acirrar a polarização com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), pois será um “rival de esquerda” às políticas de extrema-direita do Palácio do Planalto.
A emissora russa Russia Today deu destaque em sua página inicial para declaração de Lula: “Não pensei que hoje poderia estar aqui falando”, com chamada para um vídeo. A iraniana HispanTV divulgou foto de Lula com os petistas Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann, com trecho do discurso do ex-presidente, em que critica o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Líderes internacionais se pronunciam

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi um dos primeiros a se pronunciar após a soltura de Lula. “É uma notícia para o coração do povo”, disse Maduro, em discurso no Palácio de Miraflores. O chefe de Estado venezuelano lembrou que Lula, junto com o ex-presidente Hugo Chávez e o argentino Nestor Kirchner, foram os “propulsores da integração na América Latina”.
O presidente eleito na Argentina, Alberto Fernández, publicou em sua conta no Twitter que se comove com “a força de Lula para enfrentar a perseguição de um processo judicial arbitrário ao qual foi submetido”. Sua vice, Cristina Kirchner, comemorou nas redes sociais e escreveu que Lula é vítima de uma das “maiores aberrações do lawfare na América Latina”.

Lula: "As portas do Brasil estão abertas para eu percorrer esse país"

Ao deixar nesta sexta-feira (8) a sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde ficou preso por 580 dias após uma condenação, sem provas, no processo do tríplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Lula disse que vai percorrer o país para discutir com a população as soluções para os graves problemas como o desemprego e o aumento da pobreza.

 

“Eles não têm coragem de conversar com o povo, tanto que Bolsonaro mente pelo Twitter”, disse Lula de um palco no Vigília Lula Livre, acampamento que foi erguido desde o primeiro dia da sua prisão.

Lula chegou ao local passando por um corredor humano. “Vocês não têm noção do que representaram pra mim. Eu fiquei mais fortalecido. Eu fiquei mais corajoso”, disse o ex-presidente que leu os nomes dos integrantes do acampamento em agradecimento.

Referindo-se a eles disse que deixava o local “com o maior sentimento de agradecimento que um ser humano pode ter outro.”

Lula não poupou o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dellagnol. “Eu quero que vocês saibam que o lado mentiroso da PF que fez inquérito contra mim, o lado mentiroso e canalha do Ministério Público da parte da força-tarefa (Lava Jato) e do Moro, eles têm que saber que não prenderam um homem, eles tentaram matar uma ideia e uma ideia não se mata, não desaparece”, discursou.

Lula diz que foi vítima de “um bando de mafiosos”, liderado pela Rede Globo, que tentou criminalizar sua imagem, chamando-o de bandido, dos partidos de esquerda e do PT.

“Se pegar o Dallagnol, o Moro, alguns delegados que fizeram inquérito contra mim, enviar um dentro do outro e colocar no liquidificador o que sobrar não dá 10% da honestidade que eu represento neste país”, afirmou.

Lula anunciou que após o encontro neste sábado (9) ato no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, onde fará um discurso à nação, vai percorrer o país.

Disse que assistiu na tevê os dados IBGE que apontam o aumento da miséria no país. “Depois que eu fui preso, que roubaram o Haddad (Fernando, candidato do PT à Presidência), o Brasil não melhorou: o povo está passando mais fome, o povo está desempregado, o povo não tem mais trabalho com carteira assinada, o povo tá trabalhando de Uber, entregando pizza de bicicleta, não vai ter aumento do salário mínimo nos próximos dois anos e um ministro grosseiro da Educação quer destruir as universidades. ”

Lula Livre

A liberdade do ex-presidente foi possível depois do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a prisão após condenação em segunda instância ao julgar ações de constitucionalidades movidas pela OAB, PCdoB e Patriota.

Com base nessa decisão e a pedido da defesa, o juiz titular da 12ª Vara de Execuções Penais, Danilo Pereira Júnior, autorizou a imediata soltura dele.

Em nota, a defesa de Lula diz que ele não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”.

O ex-presidente foi preso no dia 7 de abril do ano passado, condenado pelo então juiz Sergio Moro no processo do tríplex do Guarujá (SP). Segundo diálogos revelados pelo The Intercept Brasil, Moro agiu em conluio com os procuradores da Lava Jato para prender Lula. A condenação ocorreu em segunda instância e depois confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com a prisão, Lula foi impedido de se candidatar à Presidência da República, o que favoreceu a vitória de Jair Bolsonaro. Moro assumiu a pasta do Ministério da Justiça.

fonte: vermelho.org

quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Confira as reações às revelações do caso Marielle: “Quem estava na casa 58?”

Como reagiram a família, políticos e partidos sobre a conexão entre Bolsonaro e os assassinos da vereadora

Ouça o áudio:
Presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou vídeo ao vivo nas redes sociais sobre reportagem do caso Marielle Franco / Foto: Reprodução
As novas revelações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), que ligam o presidente Jair Bolsonaro (PSL) aos assassinos, geraram uma avalanche de declarações nas redes sociais cobrando providências e investigação sobre os responsáveis pelo crime. 
No Twitter, Anielle Franco, irmã de Marielle, disparou: “Quem estava na casa 58?”, citando o número da residência de Bolsonaro no Condomínio Vivendas da Barra, onde Élcio Queiroz esteve horas antes do assassinato da vereadora, segundo divulgou a TV Globo na noite desta terça-feira (29). 
Em nota, o PSOL, partido de Marielle, pediu “esclarecimentos imediatos” sobre o fato. “Nunca fizemos qualquer ilação entre os assassinos e Jair Bolsonaro. Mas as informações veiculadas hoje são gravíssimas. O Brasil não pode conviver com qualquer dúvida sobre a relação do presidente da República e um assassinato. As autoridades responsáveis pela investigação precisam se manifestar”, declarou o presidente nacional do partido, Juliano Medeiros.
No Twitter, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou que a bancada do partido solicitou uma “reunião urgente” com o ministro chefe do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli. “O Ministério Público precisa ter a autorização do STF para seguir com a investigação e revelar ao Brasil quem mandou matar Marielle.”
A presidenta do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmanm (PR), se solidarizou com a família de Marielle e com o PSOL: “Quem vai ter que se ver com a polícia e com a Justiça é sua família, Eduardo Bolsonaro. Envolvida com Queiroz, com as milícias e agora citada no caso do assassinato de Marielle e Anderson. Se a banda tocar é para vocês”. 
Carlos Lupi, presidente do PDT, foi irônico. “Cito Brizola: ‘Tem rabo de jacaré, couro de jacaré, boca de jacaré, pé de jacaré, olho de jacaré, corpo de jacaré e cabeça de jacaré, como é que não é jacaré?”, indagou. 
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL- RJ), considerada herdeira política de Marielle, também utilizou o Twitter. “Quais são as relações de Bolsonaro com membros de grupos de extermínio? Quem dentro da casa de Bolsonaro poderia saber que Élcio ia na casa de Ronnie Lessa no dia do assassinato? Quem mandou matar Marielle?”
“Descontrolado”
Minutos após a reportagem do Jornal Nacional, Jair Bolsonaro foi às redes sociais e fez um pronunciamento ao vivo. Visivelmente nervoso, o presidente disparou contra a emissora carioca. “Um jornalismo podre da TV Globo, canalha e sem escrúpulos. Vocês não prestam, esculhambam a família, só promovem o que está dando errado”, afirmou. 
Em outro trecho, o presidente pede apoio ao governador do Rio de Janeiro. “Eu não tive acesso ao processo, senhor [Wilson] Witzel. Eu quero falar sobre o processo. A partir da madrugada dessa quinta-feira, estou à disposição de vocês.”
No Twitter, internautas criticaram o tom do presidente e alertaram para o nervosismo do ex-militar. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também comentou o pronunciamento do presidente. “Está assumidamente descontrolado e nervoso na própria live em que faz para tentar se defender. Algo estranho no ar”, finalizou a parlamentar. 
Entenda o caso
Denúncia divulgada pela TV Globo sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes apontam que o principal suspeito dos crimes citou o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), no caso. Com isso, as investigações devem ser levadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), por conta do foro privilegiado de Bolsonaro.
Segundo as revelações do Jornal Nacional, na noite desta terça-feira (29), a Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso ao caderno de visitas do condomínio na Barra da Tijuca, na zona sul do Rio de Janeiro, onde vivia a família Bolsonaro e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado pelo Ministério Público e pela Delegacia de Homicídios de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora e seu motorista.
Horas antes do crime, em 14 março de 2018, Élcio Vieira de Queiroz teria anunciado na portaria do condomínio que iria visitar Jair Bolsonaro e acabou indo até a casa do PM reformado. Élcio é acusado pela polícia de ser o motorista do carro usado no crime. Os dois suspeitos foram presos em 12 de março deste ano.
Conforme apresentou o JN, no dia da visita, Bolsonaro estava em Brasília e não em sua casa no Rio de Janeiro.
Bolsonaro negou o envolvimento no assassinato da vereadora, por meio de um  vídeo ao vivo nas redes sociais e chamou o governador do Rio de Janeiro de "inimigo". Ele ainda ameaçou a não renovação da concessão da TV Globo em 2022. "Acabei de ver aqui na ficha que o senhor [Witzel] teria vazado esse processo que está em segredo de Justiça para a Globo. O senhor só se elegeu governador porque o senhor ficou o tempo todo colado no Flávio Bolsonaro, meu filho", disse.
Segundo o presidente, Witzel teria vazado a informação da investigação porque é pré-candidato à disputa presidencial em 2022.

Parlamentares cobram investigação mais profunda da morte de Marielle

Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados defendem uma investigação mais profunda sobre o suposto envolvimento de Bolsonaro no caso da morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Para isso vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).


 

O Jornal Nacional desta terça-feira (29) divulgou matéria na qual revela que o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro mora no Rio de Janeiro, contou à polícia que horas antes do crime, em 14 de março, outro suspeito, Elcio Queiroz, disse que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro.

Queiroz, entrou e saiu do local em um carro com o policial militar reformado Ronnie Lessa, apontado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil como o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson.

“Um dia depois de Bolsonaro chamar o STF (Supremo Tribunal Federal) de hiena pelo seu Twitter a investigação envolvendo seu nome e o caso da morte de Marielle poderá chegar nas mãos da instituição. O mundo dá voltas rápido”, afirmou a líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A deputada diz que alguns questionamentos precisam ser respondidos: Quem na casa de Bolsonaro autorizou que o suspeito do envolvimento no crime de Marielle entrasse no condomínio dele no dia da morte da vereadora? Quem está sendo superprotegido pela família de Bolsonaro como disse Queiroz? Quem mandou matar Marielle?

Numa live, Bolsonaro se isentou de responsabilidade pelo crime e fez duras críticas à imprensa e atacou a TV Globo. Ele ainda insinuou que as informações do processo, que está sob sigilo, teriam sido vazadas pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) diz que o fato é que um dos envolvidos no assassinato de Marielle Franco esteve no condomínio do presidente o dia do homicídio e se registrou como visitante do presidente. “STF vai investigar o possível envolvimento do presidente no crime”, diz.

Segundo o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o presidente está visivelmente transtornado com a aproximação do caso Marielle à família dele. “Na live de hoje se excedeu mais uma vez em absoluta falta de compostura. Quando mais ele deprecia a Presidência da República mais se revela incapaz do cargo”, disse.

“O presidente não pode acionar a Polícia Federal a seu bel prazer, como se a corporação fosse braço de interesses pessoais. A ordem fica ainda mais esdrúxula sendo seu nome citado na investigação em curso. Luís XIV já se foi e ninguém quer vê-lo reencarnado no Brasil”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), referindo-se a ordem do presidente para que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, acione a Polícia Federal (PF) para ouvir o porteiro, uma ação ilegal que visa acuar a testemunha.

Sobre esse fato, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) questionou se o próprio Bolsonaro pode convocar a PF para tomar novo depoimento do porteiro. “Agora fiquei confusa das prerrogativas presidenciais e dos próprios órgãos e instâncias da Justiça", ironizou.

“São gravíssimas as informações dadas pelo Jornal Nacional envolvendo o nome do presidente com o assassinato da Vereadora Marielle e seu motorista Anderson Gomes. Somos do lado da verdade. Acreditamos que o STF deva iniciar imediatamente as investigações sobre o envolvimento do presidente com milicianos acusados da morte de Marielle e Anderson”, disse a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP).

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) diz que a bancada do PSOL já solicitou audiência com o presidente do STF, Dias Toffoli, para tratar da citação a Jair Bolsonaro no inquérito que investiga o assassinato de Marielle. “Queremos que o Supremo autorize a investigação sobre a menção ao presidente”, revelou.

A presidente nacional do PT, deputada GleisiHoffmann (PR), afirmou que na reunião com partidos de oposição houve cobrança de investigação sobre a casa de Bolsonaro.

“Quem autorizou a entrada do criminoso no condomínio? E preocupação com a segurança do porteiro. Por que ser ouvido pela PF que não investiga o caso? A quem interessa a federalização das investigações?”, indagou a deputada.

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo também criticou a postura de Bolsonaro. “Agora acham que vale tudo neste desgoverno, até acionar Ministro da Justiça para inibir alguém que pode ser testemunha de um crime ainda não elucidado”, protestou.

“Quem, na casa do presidente Jair Bolsonaro, autorizou a entrada de um dos acusados de matar Marielle e Anderson? A matéria do Jornal Nacional traz informações graves que precisam ser apuradas com rigor e responsabilidade”, defendeu o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

fonte: vermelho.org

domingo, 20 de outubro de 2019

Justiça condena estado do RJ a rever projeto de reorganização da educação

Por entender que as medidas tomadas pelo governo fluminense prejudicaram o acesso à educação, a 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro condenou o estado a rever o processo de reorganização das escolas que, na gestão de Luiz Fernando Pezão (MDB), resultou no fechamento de unidades, turmas e turnos, reduzindo a oferta de vagas no ano letivo de 2019.
Governo do Rio deverá rever plano que reduziu vagas em escolas estaduais
123RF
A decisão da ação coletiva ajuizada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi proferida em 1º de outubro. Na sentença, o juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva também estabelece a busca de estudantes no sistema da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc-RJ) com o objetivo de identificar situações de baixa frequência e abandono nos locais afetados pela reestruturação.
Além disso, devem ser levantados os casos em que não houve a renovação da matrícula por falta de vagas, e providenciadas vagas em quantidade necessária à demanda. À época, o modelo de reorganização foi adotado pela secretaria como parte da política de redução das despesas para a recuperação fiscal.
“A sentença reconhece que houve desmantelamento na rede estadual de educação pelo processo de reorganização à época implementado pela Seeduc. O fechamento de unidades e de turmas e turnos impediu o acesso de muitos estudantes à escola e isso é algo absolutamente inaceitável, principalmente por se tratar de um direito básico. É fundamental que os estudantes prejudicados pela falta de vagas retomem os estudos o quanto antes”, destaca o coordenador da Infância e Juventude da Defensoria Pública, Rodrigo Azambuja.
Com a decisão, o estado do Rio está proibido de encerrar e absorver turmas, turnos e unidades que possam gerar déficit de vagas na rede estadual de ensino. Além disso, foi fixado prazo de 120 dias corridos (contados da intimação da sentença) para a revisão da reestruturação nas escolas onde houve efetivo prejuízo aos alunos por motivos referentes à distância entre as unidades, à superlotação, à falta de vagas para absorção por outra unidade e pelo risco à segurança dos estudantes em áreas conflagradas.
Relação de turmas
A decisão do juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva também confirma liminar anteriormente proferida na ação para que o estado apresente relação de turmas e escolas fechadas e o número de matrículas feitas em 2018, assim como as não renovadas. Fica ainda resolvido que deve ser restabelecida a distância de dois mil metros inicialmente adotada como parâmetro para a reestruturação da rede, e não mais a de 3 km em vigor a partir da publicação de resolução pelo estado.
“Não há dúvida de que o alijamento de milhares de crianças das salas de aula, com risco concreto de perda do ano letivo, tem o condão de vulnerar o núcleo essencial do direito constitucional de acesso à educação, de modo a caracterizar retrocesso social vedado”, apontou o juiz na sentença.
Para o caso de descumprimento injustificado da revisão referente à reestruturação nas escolas, foi fixada pena de multa diária de R$ 5 mil computada até o limite de R$ 500 mil. Em relação às demais providências estabelecidas na sentença, a pena de multa diária foi fixada em R$ 5 mil para cada vaga faltante, apurada no período de matrícula anual. Com informações da Assessoria de Imprensa da DP-RJ.
fonte: conjur.com