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segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Corrupção em família: em menos de 24h investigação chegou a mulher do presidente

O ex-assessor e ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício José Carlos de Queiroz, foi citado em 1 relatório produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por movimentações financeiras atípicas em uma conta no banco Itaú. Além de Flávio Bolsonaro, o relatório apontou transações  envolvendo o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) e sua esposa, a futura primeira-damaMichelle Bolsonaro.
O policial militar teria movimentado, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, R$ 1,2 milhão. Uma das transações, 1 cheque de R$ 24.000 foi destinado a Michelle.
O documento é fruto do desdobramento da Operação Furna da Onça, ligada à Lava Jato no Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, que revelou o caso nesta quinta (6).
A Furna da Onça foi deflagrada há 1 mês e prendeu 10 deputados estaduais e 6 funcionários da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O ex-governador do Rio Sérgio Cabral é 1 dos alvos da operação, que investiga 1 esquema de compra de apoio político de deputados cariocas, lavagem de dinheiro, loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual.
Ligações perigosas
Fabrício Queiroz foi motorista e segurança de Flávio até outubro quando pediu exoneração do cargo de Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Já sua filha, Nathalia Melo de Queiroz era, até o mês passado, assessora lotada no gabinete do deputado federal e agora presidente eleito, Jair Bolsonaro. Em setembro, pelo gabinete dele, ela recebeu um salário de R$ 10.088,42.
O documento não deixa claro quais são os valores das transferências, mas ao lado do nome de Nathalia está o valor total de R$ 84 mil.
MPF confirma validade da operação
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota na tarde desta quinta (6) confirmando a existência do relatório do Coaf. A nota ainda explica que “como o relatório relaciona um número maior de pessoas, nem todos os nomes ali citados foram incluídos nas apurações, sobretudo porque nem todas as movimentações atípicas são, necessariamente, ilícitas. A íntegra do documento foi juntada aos autos para confirmar que não houve edição após envio pelo Coaf”.
O documento faz parte da operação da Polícia Federal Furna da Onça.
Portal CTB - Com informações das agências

Para críticos, objetivo do Escola sem Partido é reescrever história da ditadura

Jair Bolsonaro durante a audiência pública sobre o Sistema Nacional de Educação que ocorreu em junho de 2016
Parlamentares e especialistas ligados à educação consideram projeto “estratégico” para governo, que teria como meta impor versão dos militares sobre golpe de 1964 e regime militar
Uma das primeiras aparições do deputado Jair Bolsonaro como presidente eleito soou como a leitura de uma ordem do dia nos quartéis e repercutiu como um surto de esquizofrenia nas redes sociais. Com um recado “a toda a garotada do Brasil”, o capitão reformado que governará o Brasil a partir de 1º de janeiro se dirigiu assim aos estudantes do ensino básico: “Vamos filmar o que acontece na sala de aula e vamos divulgar isso daí. Pais, adultos, homens de bem têm o direito de saber o que esses ‘professores’ [aspou a palavra com gestos] ficam fazendo na sala de aula. Entrem em contato com a gente”, exortou Bolsonaro.
 
O presidente eleito respondia a um estudante do Espírito Santo, João Vítor, que enviou ao seu QG, no Rio, um vídeo em que a professora, irritada por estar sendo gravada sem que consentisse, ameaçava processá-lo. O presidente encerrou a fala com um recado à professora: “Eu tenho uma surpresinha pra ela também. Quero ver ela processar você!”.
 
A fala de Bolsonaro foi a senha que empurrou o Escola sem Partido para as redes sociais e atingiu em cheio a pauta da Câmara dos Deputados. Como num passe de mágica, a Comissão Especial criada em 2016 para avaliar o tema saiu de longa hibernação e embrenhou-se em intensos e estridentes debates.
 
Embalados pela vitória e ainda no clima de hostilidade pós-eleições, seguidores do presidente eleito emendaram o tom beligerante da campanha pela mobilização, incitando alunos a gravar vídeos ou mandar mensagens por e-mails com denúncias contra professores “marxistas” envolvidos na doutrinação em sala de aula.
 
Bolsonaro não só estimulou a guerra ideológica como colocou na linha de frente da tropa de choque pela aprovação do projeto o filho Eduardo Bolsonaro (PSL), reeleito deputado federal por São Paulo e famoso por dizer durante a campanha que, para fechar o Supremo Tribunal Federal, bastariam um cabo e um soldado. A ele juntaram-se na comissão o autor do projeto, Erivelton Santana (Patriota-BA), o relator e autor do substitutivo, deputado Flavinho (PSC-SP), e o presidente da Comissão Especial, Marcos Rogério (DEM-RO), para garantir a aprovação, caso a matéria seja votada amanhã.
 
Em nenhum outro período de transição, o clima foi tão favorável para um presidente eleito decidir questões polêmicas antes da posse. Além da ampla maioria na comissão, a bancada conservadora conseguiu derrubar a indicação do professor Mozart Neves, do Instituto Ayrton Senna, e influir na escolha do futuro ministro da Educação, o professor colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, uma indicação do guru de Bolsonaro e da nova classe conservadora que chega ao poder, o filósofo Olavo de Carvalho.
 
Vélez Rodríguez tem o perfil que a nova ordem esperava para forçar a guinada pela direita a partir da educação: é entusiasta do projeto Escola sem Partido, crítico ferrenho do marxismo – que considera responsável por “invenções deletérias como a educação de gênero” – e professor emérito da Escola de Comando do Estado Maior do Exército (Emfa), o órgão das Forças Armadas que elaborou e ajudou a executar todo o programa de governo do regime militar.
 
Plano meticuloso
 
Tanto empenho do presidente eleito para fazer aprovar um projeto no finalzinho de uma legislatura faz parte de um plano meticuloso na visão de especialistas ouvido pela Pública. Uma vez aprovado, o Escola sem Partido abriria caminho para uma reforma profunda na educação, com a substituição dos conteúdos dos livros didáticos e a implantação de novas regras de acesso à cátedra cujo objetivo seria por em curso uma revisão na história da ditadura (1964-1985), que seria recontada com a inclusão de uma versão mais palatável aos militares.
 
Essa é a opinião do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Heleno Araújo, que vê um claro movimento de Bolsonaro para usar Ministério da Educação como eixo de uma forte guinada pela direita. “Legitimado pelo voto, Jair Bolsonaro tornou-se um perigo para a educação livre. Ele vai querer usar os instrumentos do Estado para subverter ideias e tentar mudar a história. Não tenho dúvida que vão fazer uma triagem no sistema educacional para selecionar o que interessa. Os livros que falarem o que foi realmente a ditadura não serão aprovados. Assim, tentarão fazer o descarte do que não interessa ao novo sistema para colocar no lugar o que querem a direita e o militarismo”, diz Araújo, que acompanha a tramitação do projeto no Congresso.
 
“Eles querem escola de um partido só, onde prevaleça a vontade deles. Não querem que se diga que houve ditadura, tortura, mortes, banimentos. Tem gente dizendo até que nunca teve escravidão no Brasil e que os africanos que aqui chegaram compraram passagens para viajar nos navios negreiros”, cutuca o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), professor e referência do mundo acadêmico na área da educação.
 
Para Cristovam, é preciso prestar atenção no que declarou o general Aléssio Ribeiro Souto, assessor de Bolsonaro e membro do grupo que estuda as mudanças na educação, ao anunciar, em entrevistas, que o futuro governo mexerá, sim, no conteúdo do ensino. O general afirmou textualmente que os livros didáticos de história “que não trazem a verdade sobre 1964 têm que ser eliminados das escolas brasileiras”.
 
Como “verdades” do governo eleito, segundo o general, estão também o salto desenvolvimentista que o país deu no período militar, o chamado “milagre econômico”, e a revisão dos currículos dos professores. Alinhado ao projeto, acha que escola não é lugar para discutir ideologia, religião ou comportamento sexual, tarefas que pela nova ordem, segundo ele, pertencem à família do aluno. Procurado, o general não quis falar.
 
“Querem apagar a violência praticada pela ditadura apresentando uma nova versão conveniente, sem consultar professores nem alunos. Sabem que as escolas e as universidades, que são bastiões contra o obscurantismo, se oporiam. Por isso querem amordaçá-las, censurando a liberdade de pensamento, para implantar um projeto de partido único”, afirma Yuri Soares, diretor de políticas sociais do Sindicato dos Professores do Distrito Federal.
 
Um dos fundadores da Universidade de Brasília, o professor Isaac Roitman, avalia que o Escola sem Partido é “um grande equívoco e uma discussão medieval”. É, portanto, segundo ele, conflitante com ambientes escolares, que devem se caracterizar como espaço aberto a todos os tipos de pensamentos e ideologias. “Mais tarde o aluno vai amadurecer o pensamento crítico, sem censura, com confiança e liberdade. O projeto não melhora a vida educacional. O que querem com esse projeto é formatar a próxima geração para que nada mude”, observa Roitman.
 
“Onde se fez o Escola sem Partido, como na Alemanha e União Soviética, não deu certo. Resultou no surgimento de gerações tristes, insatisfeitas, tão tolhidas em suas liberdades que não aprenderam a pensar”, afirma o senador Cristovam Buarque.
 
 
“Eles querem escola de um partido só, onde prevaleça a vontade deles. Não querem que se diga que houve ditadura, tortura, mortes, banimentos”, afirma o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 
Politização pela direita
 
Aliado de Bolsonaro na Comissão Especial e um dos expoentes da bancada da bíblia, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), ainda assim, consegue enxergar “um ambiente politizado no mau sentido” e diz que a aprovação do projeto é compromisso de campanha do presidente eleito. “Crianças vão para sala de aula para aprender, não para serem politizadas”, afirma o conservador.
 
 
O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) é aliado de Bolsonaro na Comissão Especial e um dos expoentes da bancada da bíblia | Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
 
O argumento da “neutralidade” do ensino, porém, não convence nem os adeptos do Escola sem Partido. “Com o Bolsonaro, vamos ter uma onda mais de direita. Pode ser que daqui a quatro anos, em vez de doutrinação de extrema esquerda, tenhamos uma doutrinação de extrema direita, terrível do mesmo jeito”, admitiu o deputado Flavinho num surto de sinceridade. Procurado pela Pública, Flavinho não quis dar entrevista. Prefere falar em lives pela internet.
 
A expectativa do grupo de Bolsonaro é que o Escola sem Partido deve ser aprovado pela comissão especial amanhã. A bancada evangélica, capitaneada pelo deputado Eduardo Bolsonaro, quer dar ao presidente eleito o privilégio de sancionar a lei assim que ela passar pelo Senado, no primeiro trimestre do ano que vem.
 
 
A bancada evangélica, capitaneada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), quer dar ao presidente eleito o privilégio de sancionar a lei assim que ela passar pelo Senado | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 
Mas os indícios de inconstitucionalidade, de acordo com o que determina o artigo 286 da Constituição de 1988, que garante o ensino plural e liberdade de cátedra, indicam que o projeto pode ser derrubado quando for julgado no Supremo Tribunal Federal, antes do recesso do Judiciário. Relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada contra um projeto idêntico, aplicado em Alagoas, que será julgado antes do recesso e terá repercussão geral sobre 66 propostas de lei municipais em cidades de 22 estados e outras 15 estaduais, o ministro Luiz Roberto Barroso não deixa dúvida que o tema é inconstitucional. “A ideia de neutralidade política e ideológica é antagônica à de proteção ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógica e a de promoção da tolerância, tal como previsto na Lei de Diretrizes e Bases”, escreveu o ministro no parecer.
 
 
Para o ministro Luiz Roberto Barroso o tema é inconstitucional | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
 
Barroso critica indiretamente a tentativa de restringir às famílias o controle sobre orientação de gênero, política ou religiosa, como quer o deputado Flavinho no substitutivo: “Os pais não podem pretender limitar o universo informacional de seus filhos ou impor à escola que não vincule qualquer conteúdo com o qual não estejam de acordo”. Segundo o ministro, isso impediria o acesso dos jovens “ao domínio inteiro da vida”, caracterizando, frisa, “evidente violação ao pluralismo e ao seu direito de aprender”.
 
Bancada evangélica
 
Inspirado no movimento organizado pelo advogado Miguel Nagib, o Escola sem Partido prega que o professor deve se limitar a ensinar matérias como biologia, matemática, português, mas é a família que deve se responsabilizar pelas bases morais, políticas, sexuais e religiosas dos alunos. Ou seja, ficaria proibido discutir numa sala de aula temas como aborto, gravidez na adolescência ou aids, apesar do caráter epidêmico da doença.
 
O Projeto de Lei 7.180 deu entrada na Câmara em 2014. Em 2016, já com outras nove propostas apensadas, a Mesa criou a Comissão Especial para tratar do tema, que só ganhou celeridade nos últimos 30 dias, com a eleição de Bolsonaro. A bancada evangélica, que domina a comissão, quer aprovar o projeto na Câmara antes da posse do novo governo.
 
 
A bancada evangélica, que domina a comissão, quer aprovar o projeto na Câmara antes da posse do novo governo | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
 
A rapidez com que a matéria passou a tramitar nos últimos 30 dias foi criticada até pelo guru do presidente eleito, o filósofo Olavo de Carvalho. Em vídeo distribuído na internet, ele desautorizou o uso de seu nome e ainda chamou de “burros” os apoiadores de uma eventual mudança que comece pelo Legislativo. Ele disse que o projeto deveria se chamar “Escola sem Censura”, mas que a ideia foi atropelada pela pressa dos apoiadores.
 
Toda a proposta da Câmara está baseada em reclamações isoladas e genéricas, que chegaram à comissão nos últimos dois anos através de relatos de deputados conservadores, e de e-mails ou vídeos repassados por seguidores de Bolsonaro. No total são cerca de 60 casos, mas a bancada evangélica trata com relevância extrema episódios esparsos dentro de um sistema que, apenas no ensino básico, tem 48,6 milhões de alunos e 2,2 milhões de professores distribuídos em 184,1 mil escolas, conforme o censo de 2017 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep).
 
As pesquisas que chegaram à Comissão Especial assustam os conservadores. Por elas, a predominância da “doutrinação ideológica” nas escolas é da esquerda, em cujo campo se situam 84,5% dos professores, entre os quais figuras como Ernesto Che Guevara são vistas positivamente por 86% e Vladimir Lênin por 65%, conforme apontamento do Instituto Census.
 
Outras reclamações registradas pela comissão estão relacionadas a manifestações em ambientes escolares pedindo o “Fora Temer”, vídeos em que professores se manifestam pelo aborto, mães reclamando da politização, drag queen fazendo dança sensual ao som de Pabllo Vittar e páginas de livros didáticos em que o aluno é instado a falar sobre a gestão de Lula. Há uma única reclamação contra a “doutrinação” da direita: cartazes no Colégio Militar de Salvador convidando Bolsonaro “a salvar essa nação”.
 
O deputado Flavinho parte do pressuposto de que, em vez de ensinar, a maioria dos professores está contaminada pelo vírus do “marxismo radical” e faz “doutrinação comunista” nas salas de aula. Num dos vídeos que divulgou nas redes sociais, o deputado diz que o objetivo da esquerda é destruir os valores basilares da família e, numa outra via, “comprometendo o futuro dos alunos”, preparar a volta do “salvador da pátria que agora está na cadeia” – referência, é claro, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.
 
 
Deputado Flavinho (PSC – SP) em audiência pública sobre o PL 7.180/14, o projeto de lei da Escola sem Partido | Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
 
A própria comissão não fez sequer uma pesquisa para identificar quem são e onde estão os “comunistas marxistas doutrinadores”. Os deputados conservadores não escondem que um dos objetivos é desconstruir o método do pensador Paulo Freire para que a direita assuma o controle da cátedra e do conteúdo didático para uma reforma no sistema educacional.
 
Se for aprovado na Câmara, em votação na Comissão Especial, que tem caráter conclusivo, o projeto segue para o Senado, onde seu destino, pelo menos na legislatura atual, dificilmente será decidido. “Não há a menor chance de ser aprovado no Senado antes da posse do futuro governo”, sustenta Cristovam Buarque.

fonte: jornalggn.com

Mais Médicos: população da região Norte sofre com falta de inscrições

Confirmando a orientação corporativista de que os profissionais que se formam só querem trabalhar nas regiões centrais e enterrando o juramento médico de se dedicar a salvar vidas onde quer que precise, a população da região Norte sofre com falta de inscrições no Programa Mais Médicos, após a saída dos profissionais cubanos.
Informações do Ministério da Saúde indicam que 14 municípios não completaram o total de postos e, nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), até segunda-feira (3), somente 29 candidatos se inscreveram, deixando em aberto 63 posições.
Portal CTB

Justiça suspende venda de 34 campos terrestres da Petrobras



Nesta sexta (7), Justiça do Trabalho suspendeu decisão do Conselho de Administração da estatal Petrobras e barrou venda de 34 campos de petróleo terrestres no Rio Grande do Norte.
De acordo com a decisão do juiz do trabalho Carlito Antônio da Cruz fica suspenso, por 90 dias, a negociação. Ele determinou que a Petrobras deverá se abster de convocar nova reunião do conselho sobre o negócio, “salvo se garantir a participação efetiva do representante dos trabalhadores”.
Os campos haviam sido negociados com a brasileira 3R Petroleum por 453,1 milhões de dólares, e a assinatura do contrato era prevista para esta sexta, quando deveria ser pago à petroleira 7,5% do valor total.
Portal CTB - Com informações das agências

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Moção de repúdio à ação antirrepublicana do conselho nacional de educação – CNE que, às escondidas, aprova a Base Nacional Comum Curricular – BNCC do ensino médio

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos/as profissionais da educação básica do setor público brasileiro, torna público o seu estarrecimento com a aprovação da BNCC do Ensino Médio, aprovada no dia de ontem (04/12), pelo Conselho Nacional de Educação – CNE e repudia a estratégia antidemocrática de não publicizar previamente a pauta da reunião do Pleno do CNE que terminou por aprovar o referido documento.

É de fato surpreendente o grau de surrealismo a qual está submetido o nosso país nos tempos que se passam: um conselho público, com atribuições de normatizar a política nacional de educação e com o compromisso de fomentar e propor o diálogo com os sistemas de ensino de todo o país, lança mão de estratégias ardilosas para fazer aprovar um documento que conta com expressiva oposição social, de todos os segmentos da comunidade educacional, acadêmicas e sindicais. A falta de publicidade na divulgação da pauta de reunião do Conselho Pleno do CNE/MEC, com a pré-disposição escamoteada de aprovar um documento que trará repercussão geral para todo o país, só pode nos causar estarrecimento e repúdio veemente.

A BNCC do Ensino Médio foi aprovada por 22 dos 24 conselheiros, contando somente com as abstenções de Chico Soares e Aurina de Oliveira Santana. O atual presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, ainda teve a pachorra de dizer, sem constrangimento algum, que houve uma falha em sua equipe na divulgação da pauta. Ora, será que os doutos conselheiros não supõem que essa falha da equipe do presidente não torna a aprovação da BNCC eivada de suspeitas? Não conhecem o princípio do Direito Público que garante a publicidade dos atos da Administração Pública? Não sabem os nobres conselheiros que um dos princípios da Administração Pública, consubstanciado no artigo 5º, inciso XXXIII, de nossa Constituição Federal de 1988, estabelece explicitamente que “(...) todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade (...)”?

Essa BNCC já causou enormes discussões em todo o país em decorrência de seu conteúdo mercantil que tem como objetivo tão-somente fomentar a privatização dessa etapa de nossa educação básica. As audiências públicas não lograram êxito sequer de acontecer em São Paulo e Belém, o que não motivou nenhuma ação do CNE em remarcar tais agendas nessas cidades. A impressão que dá é que eles não querem debate e são avessos às discussões. A impressão que fica é que o CNE, hoje, se presta somente a cumprir ordens.

Os/as educadores/as brasileiros/as repudiam essa ação do CNE/MEC e não descartam judicializar essa questão, depois de esgotadas todos as possibilidades. Não é possível conviver com tamanho arbítrio! Educação não combina com isso!

fonte: cnte

Câmara analisa projeto da Escola Sem Partido nesta quarta



O projeto da Escola Sem Partido (PL 7180/14, Lei da Mordaça) não foi votado nesta terça e é mantido para a pauta deste dia 5. O texto criminaliza professores que expressarem convicções ou preferências pessoais em temas ideológicos, religiosos, morais, políticos e partidários. Manifestantes dos dois lados se pronunciaram com a exibição de cartazes.
Mudança nas regras de requerimentos, imposta pelo presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM-RO), antes de abrir a reunião, causou indignação. Deputados de oposição condenaram o projeto de lei, que propõe a criminalização dos professores. “O mal que vossas excelências estão fazendo à educação brasileira está nos levando ao ridículo”, disse o deputado Bacelar (Pode-BA).
Muitos deputados se posicionaram diante da mesa da presidência da comissão para cobrar explicações. Houve tumulto. Diante da confusão e do início da ordem do dia no Plenário da Câmara, Marcos Rogério suspendeu a sessão. Ele opina que a votação pode ficar para quinta, 6. Opositores à Lei da Mordaça têm apresentado requerimentos previstos no regimento da Câmara para postergar a votação.
Desde julho, foi a décima reunião da comissão para debater o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), que inclusive deixa ainda mais sob suspeita a atuação dos professores em sala de aula. No entanto, a discussão vem sendo adiada em razão de estratégias regimentais de deputados críticos à matéria.
Os críticos à proposta, como a Contee, que inclusive entrou como Ação Direta de Inconstituionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei semelhante, aprovada pela Assembeia Legislativa de Alagoas, argumentam que o projeto fere a liberdade de aprender e ensinar e não estimula o pensamento crítico dos estudantes.
A reunião desta quarta ainda não tem sala e horário definidos.
Fonte: Contee

Saiu o manual de defesa contra a censura nas escolas!

manual defesa escola

Construído coletivamente, e assinado por mais de 60 entidades e organizações, sai hoje o Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas. O link para baixá-lo (também nos comentários) é:

http://www.manualdedefesadasescolas.org/manualdedefesa.pdf
O Manual está estruturado em torno de 11 casos reais envolvendo perseguições, intimidações e assédio a professores e/ou escolas. A partir deles são oferecidas estratégias político-pedagógicas e jurídicas para enfrentar ofensas similares. O material privilegia o enfrentamento político-pedagógico dos problemas em vez de soluções judiciais individualizadas – das quais abusam os nossos censores. Que a falta de confiança nas relações entre os atores escolares seja discutida, prioritariamente e como sempre foi, nas escolas, a partir do marco de uma gestão democrática comprometida com a defesa do direito à educação de todos e todas.
Quando é o caso, as estratégias jurídicas propõem encaminhamentos um pouco diferentes dos que temos visto em outros materiais de apoio ao professorado. Por exemplo, qual é o papel das instituições de ensino (públicas e privadas) diante do assédio individual sofrido pelos seus professores? Há uma dimensão coletiva, da esfera do trabalho (e da justiça do trabalho), que deve ser invocada quando professores e professoras são agredidas. As escolas precisam defender seus professores de tentativas de cerceamento de suas liberdades constitucionais. No caso da educação pública, o Estado precisa começar a defender seus professores!
Menos medo e defesas individuais, mais comprometimento coletivo com a educação, com as escolas, com professores e professoras.
Além da Rede Escola Pública e Universidade, do QuatroV, do Coletivo de Advogad@s de Direitos Humanos e da Ação Educativa, assinam o Manual diversas associações científicas ligadas à educação, sindicatos nacionais da educação como CNTE e CONTEE e ANDES-SN, e entidades representativas das redes municipais como Undime e UNCME. Destacamos o apoio importantíssimo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF) e do Fundo Malala.
Assinam o Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas as seguintes entidades e organizações:
Ação Educação Democrática
Ação Educativa
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
Agência Pressenza
Aliança Nacional LGBTI
ANAÍ – Associação Nacional de Ação Indigenista
ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
ANPOF – Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia
Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
ABECS – Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais
Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CEDECA-CE – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Ceará
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade
CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza
CFEMEA
Cidade Escola Aprendiz
Cladem – Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Coletivo de Advogad@s de Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
Comissão Pastoral da Terra
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Dom da Terra AfroLGBTI
FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas
Fórum Ecumênico ACT-Brasil
GAJOP – Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Grupo Dignidade
IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
Instituto Pólis
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes
Justiça Global
Marcha das Mulheres Negras
Mirim Brasil
Movimento Humanista
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Núcleo da Consciência Negra – USP
Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte
Odara – Instituto da Mulher Negra
Plataforma DHESCA
Professores contra o Escola sem Partido
QuatroV
REPU – Rede Escola Pública e Universidade
Rede Brasileira de História Pública
SINPEEM – Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo
Sinpro Guarulhos
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Terra de Direitos
UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
APOIO
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Ministério Público Federal
Malala Fund