Retrospectiva 2015: a luta contra a terceirização (PLC 30/15)

Dando continuidade à Retrospectiva 2015, a Contee relembra a luta contra a terceirização travada em 2015. Em Carta aberta aos Senadores e em Nota Pública, a Confederação mostrou que o Projeto de Lei 4.330/2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, é uma ameaça aos direitos dos(as) trabalhadores(as) e à Consolidação das Leis dos Trabalho (CLT), além de desrespeitar tratados internacionais e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Confira abaixo a carta enviada aos senadores e a nota pública, divulgadas em maio deste ano.

Sinpro-Rio: nota de solidariedade aos servidores da rede estadual

O Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio) vem repudiar a forma inconsequente pela qual o governo do Estado do Rio de Janeiro vem administrando as áreas sociais do estado, em especial a saúde pública, e o parcelamento dos salários dos servidores. 

O parcelamento dos salários e o empréstimo bancário do 13º dos servidores se constituem numa flagrante agressão aos direitos trabalhistas, bem como contribuem para corroer os direitos trabalhistas da iniciativa privada. 

O Sinpro-Rio manifesta toda solidariedade aos sindicatos representativos dos servidores do estado, em particular, ao Sepe-RJ e o Sindpefaetec. 

O Sindicato entende que a atual crise é resultado do processo de privatização, principalmente da saúde, com a terceirização e a entrega das Upas e hospitais nas mãos das chamadas “organizações sociais”, órgãos de fachada para um processo vil de privatização dos serviços públicos.

- Não à privatização dos serviços públicos!

- Não ao fechamento de hospitais e postos de saúde!

- Solidariedade às lutas dos servidores do estado do Rio de Janeiro!

Eles não foram às ruas, mas nós estaremos dia 16 de dezembro em defesa da democracia e contra o golpe

O vazio diante do Congresso, em Brasília, e o pato inflável solitário da Fiesp, na Avenida Paulista, resumem o que foi o domingo, 13 de dezembro de 2015. Foi o dia em que o movimento pró-golpe teve uma grande derrota, e ela foi televisionada: as manifestações organizadas não tiveram a adesão sonhada e o país inteiro viu a vergonha. Nem mesmo aqueles que arquitetam o golpe em Brasília deram as caras.

A data escolhida mostrava a que projeto serviam. Há 47 anos, nesta data foi instituído o Ato Institucional de número AI -5 que implementou a retirada de direitos civis e endurecimento da ditadura.

Muitos dos (poucos) que estiveram nas ruas neste domingo defendem seus próprios interesses, não aceitam melhorias para os trabalhadores, são apoiados e levam às manifestações participantes como Jair Bolsonaro, que dentre umas das absurdas provocações feitas no parlamento, disse: “O erro da ditadura foi torturar e não matar.”  Outro absurdo é que  tentam se apropriar das cores da bandeira de nossa nação para defender uma política de subserviência aos interesses imperialistas, de entrega do Brasil e de miséria ao povo.

O verde e amarelo fazem parte dos que defendem um país desenvolvido, soberano, com conquistas e direitos do povo, e é o que será visto na quarta-feira (16) quando iremos às ruas em defesa da democracia e contra o golpe. E com o vermelho da luta para que não haja retrocesso.

Pela democracia!

Fora Cunha!

Fica Dilma!

Pela retomada do crescimento, com distribuição de renda!

fonte: contee.org

STF atende anseios da população e suspende comissão do impeachment

O final de ano em Brasília tem sido de incessantes tentativas de derrocada da democracia brasileira. As forças conservadoras, sob o comando do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o “Golpista da República”, que rasgaram a Constituição, realizando uma absurda votação na última terça-feira, 8, sofreram uma grande derrota. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por suspender a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A liminar se baseou no pedido impetrado pelo PCdoB, que questionou as manobras utilizadas na eleição da comissão, que foi realizada com voto secreto e permitindo a apresentação de uma chapa avulsa, com membros não indicados pelos líderes dos partidos.

Por dois dias Cunha arquitetou para que pudesse controlar o trâmite da votação. Inicialmente, a nomeação dos integrantes da comissão especial ocorreria às 14h de segunda-feira, 7. No dia, o presidente adiou o prazo para 18 horas e, depois, para 14 horas da terça-feira, mesmo horário em que o Conselho de Ética se reunia para examinar a abertura de um processo por quebra de decoro contra ele.

Moção de repúdio a tentativa de golpe no Brasil

No marco do III encontro do movimento pedagógico Latinoamericano, realizado em San José, Costa Rica, de 02 a 04 de dezembro de 2015, a IEAL – Internacional de la Educacão para América Latina, vem a público manifestar seu repúdio e rejeitar a tentativa de golpe no Brasil, diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma. Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Roussef.

As conquistas sociais e trabalhistas nos últimos 12 anos no Brasil incomodam muito a elite brasileira, que não aceitou um operário dirigindo os rumos do país e nem aceita os espaços de poder ocupados pelas mulheres brasileiras. Através dos meios de comunicação, que estão nas mãos de cinco famílias, com a omissão de boa parte dos Ministérios Públicos e com a ajuda do judiciário que julga de forma parcial, atuam para convencer a população brasileira de que o Partido dos Trabalhadores, junto com os Partidos aliados, são um mal para o Brasil.

Educadores enfrentam propostas contra reajuste do Piso Salarial

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação está mobilizando sindicatos de todo o país contra os ataques à Lei do Piso que estão sendo promovidos por gestores de estados e municípios.

Documento assinado conjuntamente pelos Secretários de Estado de Administração, Fazenda, Planejamento e Gestão, e enviado ao Ministro da Educação Aloizio Mercadante na semana passada, solicita do Executivo Federal a suspensão de qualquer reajuste ao piso salarial nacional do magistério, enquanto perdurar a crise econômica. Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em conjunto com outras organizações de Prefeitos, tem procurado apoio no Governo Federal e na Câmara dos Deputados para fazer aprovar em definitivo o PL 3.776/08, que vincula o reajuste do piso somente ao INPC-IBGE. E o principal argumento também é a crise econômica.

1º de dezembro: Dia Mundial da Luta Contra a AIDS

Há três décadas, é celebrado, no dia 1º de dezembro, o Dia Mundial da Luta Contra a AIDS. A data é uma grande oportunidade para a difusão de informações sobre a doença com objetivo de auxiliar a conscientização da sociedade quanto à prevenção e tratamento do HIV/AIDS, além de incentivar a discussão do tema.

O Ministério da Saúde considera que a AIDS está estabilizada no Brasil, apesar de contabilizar quase 40 mil novos casos de contágio pelo HIV a cada ano. Um ponto alarmante é o crescimento da doença entre os jovens brasileiros, como mostrou o último relatório da Unaids – programa das Nações Unidas sobre HIV.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que cerca de 37 milhões de pessoas convivem com o HIV no mundo. A intenção da Organização é acabar com a epidemia da AIDS até 2030 e para alcançar este objetivo criou, em 2015, a Campanha “Getting to zero – End AIDS by 2030” (“Chegando a zero – acabar com a AIDS até 2030”, em tradução livre).

A Contee faz parte desta luta e conclama as entidades filiadas a abraçarem a causa criando ações para conscientização sobre a importância da prevenção da doença e combate à discriminação e preconceito sofridos pelos portadores do HIV/AIDS.

Com informações da Organização Mundial da Saúde, Organização Pan-americana da Saúde e Agência Brasil – EBC

fonte: contee.org