O final de ano em Brasília tem sido de incessantes tentativas de derrocada da democracia brasileira. As forças conservadoras, sob o comando do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o “Golpista da República”, que rasgaram a Constituição, realizando uma absurda votação na última terça-feira, 8, sofreram uma grande derrota. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por suspender a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A liminar se baseou no pedido impetrado pelo PCdoB, que questionou as manobras utilizadas na eleição da comissão, que foi realizada com voto secreto e permitindo a apresentação de uma chapa avulsa, com membros não indicados pelos líderes dos partidos.
Por dois dias Cunha arquitetou para que pudesse controlar o trâmite da votação. Inicialmente, a nomeação dos integrantes da comissão especial ocorreria às 14h de segunda-feira, 7. No dia, o presidente adiou o prazo para 18 horas e, depois, para 14 horas da terça-feira, mesmo horário em que o Conselho de Ética se reunia para examinar a abertura de um processo por quebra de decoro contra ele.
Desrespeitando a constituição e anunciando votação secreta, o que fere o princípio da publicidade, Eduardo Cunha chegou a cortar o aúdio dos microfones da Câmara. A votação prosseguiu e uma chapa de oposição com nomes escolhidos não pelos líderes partidários foi eleita com 272 votos, contra 199 que escolheram a governista.
Pela decisão, Fachin declarou: “Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”. Ele solicitou ainda que o presidente da Câmara preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.
A Contee, que desde o início dos desmandos de Cunha ressalta a gravidade do momento e conclama os trabalhadores e trabalhadoras em estabelecimentos de ensino a estarem mobilizados na defesa da democracia, reafirma a importância da unidade e da luta contra o golpe.
A Contee abriu uma seção em seu Portal que assegura espaço para manifestações coletivas e individuais, ações dos sindicatos que colaborem no enfrentamento ao golpe e pela manutenção dos princípios republicanos. #nãovaitergolpe
fonte: contee.org
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