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quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Para simplificar: cinco violações cometidas por Sérgio Moro na condução da Lava Jato

Integrante da ABJD, professor Rogério Dultra, aponta quais foram as irregularidades mais graves durante o processo

Sérgio Moro abriu mão da magistratura para assumir o cargo de Ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro  - Créditos: EVARISTO SA / AFP

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (25) se anula ou não mais uma condenação da operação Lava Jato. O caso a ser analisado é o de um ex-gerente da Petrobras que apresentou os mesmos argumentos que levaram à anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal. Foi a primeira vez que a Corte anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.
Em função de diversas violações ao devido processo legal, a Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) vem realizando em todo o país atos “#MoroMente” com o objetivo de explicar para a população quais foram as ilegalidades cometidas pelo ex-juiz na condução da operação na Lava Jato.
Na última segunda-feira (24), mais um ato foi realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Uma intervenção do Ministério da Educação (MEC) quase impossibilitou a realização da atividade que obteve autorização da Justiça para ser realizada nas dependências da instituição de ensino, localizada em Niterói.
Quais são as irregularidades mais graves cometidas pelo ex-juiz federal Sérgio Moro? Confira um resumo com base em entrevista concedida pelo professor da UFF e membro da ABJD Rogério Dultra dos Santos ao Programa Brasil de Fato RJ:
1) Uso desmedido da prisão provisória
Juiz e promotores teriam se utilizado de mecanismos legais para produzir uma situação de constrangimento. Por exemplo, vários réus eram obrigados a delatar outros réus pela utilização desmedida da prisão provisória. Os réus eram presos por tempo indeterminado, deixados meses sem comparecer a audiências de custódia e, portanto, coagidos psicológica e fisicamente. Na visão do professor, numa espécie de tortura, para delatar o que os procuradores desejassem. Essa é uma das principais violações da Lava Jato.
2) Condução coercitiva
A condução coercitiva do ex-presidente Lula, contrariamente ao que estabelecia de forma taxativa o Código de Processo Penal, também foi uma ação completamente desvinculada dos preceitos normativos do direito brasileiro.
3) Vazamentos de escutas telefônicas
A Lava Jato vazou escutas telefônicas para imprensa sem nenhum tipo de critério legal que permitisse que se fizesse isso. Estava claramente o processo judicial sendo utilizado para finalidade política de impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.
4) Juiz investigador
Com as matérias do The Intercept ficou claro que a operação, para acontecer, violou de forma sistemática, com a conivência ativa dos procuradores juntamente com o juiz da causa, o que é completamente proibido pela legislação. Juiz não pode participar da investigação, não é parte do processo, deveria ficar equidistante das partes. Na avaliação de Dultra, os vazamentos mostram que Sergio Moro participou ativamente do processo de investigação, ajudou o Ministério Público a condenar o réu. A Justiça implica na imparcialidade, no afastamento, da falta de interesse do juiz sobre o objeto da causa.
5) Atrapalhou a atuação da defesa
Por último, o professor da UFF ressalta que os vazamentos demonstram que Sérgio Moro tinha interesse na causa, que iria condenar politicamente e perseguir o ex-presidente Lula, ajudou os promotores e obviamente atrapalhou no que pôde a atuação da defesa. Isso configura, na sua leitura, num conjunto de crimes, de atividades ilícitas, que estão sendo reveladas pelas reportagens do The Intercept.

SEMINÁRIO ABORDA OS DESAFIOS DO COTIDIANO ESCOLAR NO DIA 19/10



Dia 19 de outubro, sábado, das 9h às 16h, com previsão de espaço de recreação para as filhas e filhos dos/das participantes! 
Objetivo: Discutir e contextualizar os principais problemas vividos pelas professoras no seu cotidiano, e redimensioná-los, na perspectiva de uma ação coletiva de enfrentamento e transformação da realidade.
Este seminário é uma realização da Comissão de Mulheres do Sinpro-Rio, que é um espaço agregador, de escuta e discussão das questões que tocam as mulheres professoras, criado para a construção coletiva de caminhos que promovam e potencializem o lugar de fala, ação e enfrentamento dessas profissionais na luta por seus direitos e por uma Educação de qualidade, libertária e transformadora.
Programação:
Das 9h às 10h – Credenciamento e Café da Manhã.
10h – Abertura: Saudação e leitura de poema
10h15 – Mesa 1 – Mulheres na atual conjuntura: Desafios e lutas na Sociedade e na Educação. Como enfrentá-los?
Palestrantes: Jandira Feghali – Mãe, feminista, médica cardiopediatra e deputada federal.
Gisele Vargas - Mestre em Educação, especialista em Direito Constitucional e graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina. É diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE.
Mediadora: Newvone Ferreira – diretora do Sinpro-Rio
11h15 – Debate
12h – Almoço
13h – Vivência Corporal – Proposta lúdica de movimentação corporal, provocando reflexões sobre as relações de poder, opressão e exclusão na sociedade.
13h30 – Mesa 2 – Inclusão no Ambiente Escolar: Vamos falar sobre isso?
Palestrantes: Rita de Cássia O. Gomes – Assessora de Inclusão e Acessibilidade da Pró-Reitoria de Políticas Estudantis da UFRJ; mestre em Educação – UFF e doutora em Serviço Social – UERJ.
Marcelina França – Historiadora, especialista em Altas Habilidades/Superdotação e mestre em Educação – UERJ; professora da FAETEC.
Mediadoras: Vânia Bretas e Ana Lúcia Guimarães – Diretoras do Sinpro-Rio
14h30 – Debate
15h15 - Poema em forma de jogral, envolvendo todas as participantes.
Inscrições: escola@sinpro-rio.org.br / 3262-3439/3262-3440
Valor: R$15,00

terça-feira, 10 de setembro de 2019

As razões da nova (e má) Política Nacional de Alfabetização

Ontem, 8 de setembro, Dia Mundial da Alfabetização — instituído em 1968 pela Unesco —, um trecho da obra “Filhos dos dias”, do escritor uruguaio Eduardo Galeano, a respeito da data circulou na redes sociais:
“Sergipe, Nordeste do Brasil: Paulo Freire começa uma nova jornada de trabalho com um grupo de camponeses muito pobres, que estão se alfabetizando.
— Como vai, João?
João se cala. Amassa o chapéu. Longo silêncio, e finalmente ele diz:
— Não consegui dormir. A noite inteira sem fechar os olhos.
Mais palavras não saem da sua boca, até que ele murmura:
— Ontem, eu escrevi meu nome pela primeira vez.”
No pequeno fragmento se lê a grandeza de dois alvos que vêm sendo duramente atacados pelo atual governo e seu empenho em desmontar a educação pública, gratuita e de qualidade. O primeiro, Paulo Freire, o educador sob cuja liderança um grupo de professores ensinou 300 adultos a ler e escrever em menos de 40 horas na cidade de Angicos, no Rio Grande do Norte, em 1963; o professor cujo método propunha um modo de educar intrinsecamente ligado à vida cotidiana — e, consequentemente, também à política; o pensador que tem seu nome e seu trabalho entre os mais citados em pesquisas acadêmicas pelo mundo afora e cujo livro “Pedagogia do oprimido” é a única obra brasileira na lista das cem mais pedidas nas universidades de língua inglesa; o homem descrito no inquérito divulgado logo depois de partir para o exílio (após ser preso pela ditadura civil-militar) como “um dos maiores responsáveis pela subversão imediata dos menos favorecidos”.
O segundo alvo, por sua vez, é precisamente a própria alfabetização e sua potência. Em agosto, o Ministério da Educação divulgou a cartilha em que descreve sua nova Política Nacional de Alfabetização e defende o método fônico para ensinar crianças e jovens a ler e a escrever. A proposta já havia sido decretada por Jair Bolsonaro em abril, mas só agora o o plano apresentado pelo MEC elencou os seis componentes que considera essenciais para alfabetização: consciência fonêmica, instrução fônica sistemática, fluência em leitura oral, desenvolvimento de vocabulário, compreensão de textos e produção escrita.
Acontece que o método, como proposto pelo governo, passa por cima de várias questões. No nível mais básico, despreza as variações e imprecisões da linguagem oral. Em outra camada, escamoteia o fato de que os obstáculos para o processo de alfabetização no Basil não são estritamente de cunho didático-pedagógico, passando também pela necessidade projetos políticos que incluam o combate à desigualdade social, a melhoria das condições das escolas públicas, a valorização profissional do magistério etc. Numa vertente mais profunda, busca deliberadamente impedir que a aquisição da leitura, mais do que um acesso ao código de letras e fonemas, passe pela construção de uma visão crítica, política e politizada da sociedade e de seu contexto sócio-econômico-cultural.
Em outras palavras, o que esse governo, com sua (má) Política Nacional de Alfabetização e seus ataques ao legado de Paulo Freire, não quer é que os novos Joões, aos escreverem seu nome pela primeira vez, sejam capazes de ler também, com isso, toda a identidade e a cidadania que o gesto traz.
fonte: contee.org

A cruzada contra a “ideologia de gênero” desprotege crianças e adolescentes

Madalena Guasco fala sobre uma concepção deturpada de ‘família’ e de ‘valores morais’ que ignora casos de violência sexual contra menores
“A diversidade sexual pode ser compreendida a partir de três eixos fundamentais, que interagem entre si de maneira dinâmica para a vivência da sexualidade: o sexo biológico, a identidade de gênero e a orientação sexual.” Era o que estava escrito na apostila que o governador do estado de São Paulo, João Doria, mandou recolher das escolas da rede estadual paulista.
O material escolar era usado nas aulas de ciências para estudantes do oitavo ano do ensino fundamental e reproduzia, inclusive, conteúdo do Ministério da Saúde. Este, por sua vez, explicou que pauta as temáticas da saúde sexual, reprodutiva, planejamento familiar e direito à reprodução pelo que está disposto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis 8.080 e 8.142 de 1990, orientadas para o acesso universal e igualitário para a atenção integral à saúde.
A apostila retirada das salas de aula, deixando milhares de alunos sem material escolar, explica os conceitos de sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual por meio de classificações feitas pela ciência que levam em conta as diversidades existentes na realidade. Portanto, independentemente da vontade dos fundamentalistas, essas diversidades sexuais e de gênero existem e e o fato de estarem consideradas cientificamente ajuda a escola no combate ao bullying e à intolerância, integrando a rede de defesa e apoio à criança e adolescente.
Mas o material também vai além, trazendo orientações sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis, essenciais para o esclarecimento e a própria proteção dos estudantes. Alegar, como fez o governador, o combate a uma suposta — e inexistente — “ideologia de gênero” (vale lembrar que o termo jamais apareceu em qualquer estudo das ciências humanas e começou a ser disseminado apenas no debate do Plano Nacional de Educação, há pouco mais de cinco anos, pelos próprios fundamentalistas) — é roubar da juventude o acesso à informação, bem como eliminar da educação seu caráter de promotora de cidadania.
A preocupação dos que empreendem essa cruzada contra a discussão das questões de gênero nas escolas não é com a educação; tampouco com as crianças e adolescentes. Se assim fosse, o governo de Jair Bolsonaro não teria desmanchado o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Pelo decreto 10.003/2019, publicado no último dia 5 no Diário Oficial da União (DOU), foram cassados os mandatos de todos os conselheiros eleitos e empossados em março deste ano. Além disso, a medida alterou o funcionamento do órgão, definindo que os membros do conselho serão escolhidos por processo seletivo e não eleição, e reduziu a participação da sociedade civil de 14 para nove conselheiros, deixando o governo federal com 13 membros e, portanto, maioria absoluta no colegiado.
O que aconteceu em São Paulo e o que acontece em âmbito federal podem não ser medidas diretamente conexas, mas são correlatas, porque ambas se amparam num ultraconservadorismo cego que, na prática, deixa desamparados e vulneráveis crianças e adolescentes. Um visão tacanha que, mais do que atacar direitos democráticos, nega a existência do pensamento opressor, machista e homofóbico que tem sido estruturante na sociedade.
Uma concepção deturpada de “família” e de “valores morais” que ignora que, só nos primeiros meses deste ano, quase cinco mil denúncias foram recebidas no Dique 100 sobre violência sexual contra menores de idade, sendo que mais de 70% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são praticados por pais, mães, padrastos ou outros parentes das vítimas. E uma negação — esta sim ideológica — ao acesso de espaços e de instrumentos (como o Conanda, a escola, a educação) voltadas para o rompimento do obscurantismo, o combate à violência presente nas relações de dominação e nas estruturas de poder, e a promoção do respeito e dos direitos humanos.
*Madalena Guasco Peixoto é coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee e diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP
fonte: Carta Capital

Justiça autoriza e Lula será ouvido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos

Lula vai falar ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, que abriu sindicância para analisar seu processo, sobre supostas violações ao seu direito de defesa; mensagens da Vaza Jato endossam tese dos advogados do ex-presidente
A juíza Carolina Lebbos, sucessora de Sérgio Moro na 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou nesta terça-feira (10) que o ex-presidente Lula seja ouvido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em sindicância aberta em julho para analisar a possibilidade de violação no seu direito à defesa.
No dia 11 de julho, o CNDH deu início a um processo de sindicância que busca investigar se o direito de defesa do ex-presidente foi ferido nas investigações da Operação Lava Jato, que deram origem a uma condenação frágil por parte do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, que retirou Lula da disputa eleitoral de 2018 e o mantém preso há mais de 1 ano.
A razão do procedimento são as mensagens reveladas nas reportagens da Vaza Jato, que expõem uma trama em que procuradores agiam com parcialidade e motivados por ódio e questões políticas nos processos contra Lula.
A defesa do ex-presidente confirmou à Fórum que a autorização procede, e ele será ouvido no dia 17 de setembro. “A defesa do ex presidente Lula entende que será uma ótima oportunidade para debater as denúncias de grosseiras violações de direitos humanos que vem sofrendo no âmbito da operação lava jato. As referidas violações foram denunciadas e provadas ao comitê de direitos humanos das Nações Unidas. Hoje são mais uma vez comprovadas pelo importante trabalho jornalístico do Intercept e outros veículos jornalísticos, no que se denominou Vaza Jato. A injustiça contra Lula é também um ataque à democracia”, afirmou Valeska Zanin, uma das advogadas do petista.
Fonte: Fórum

67% dos brasileiros dizem não às privatizações, aponta Datafolha



Intensa campanha contra empresas públicas não conseguiu convencer população de que vendê-las é bom negócio para o país

Projeto privatizante de Guedes e Bolsonaro é rechaçado por ampla maioria da população - Créditos: Antonio Cruz | Agência Brasil

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (10) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que continua alta entre os brasileiros a rejeição ao projeto de privatização de empresas públicas e desmonte do Estado defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu ministro da Economia Paulo Guedes.
Mesmo com apoio unânime dos meios de comunicação de massa à campanha contra as empresas públicas, o governo não conseguiu convencer a população de que se desfazer delas seja o melhor negócio.
Segundo a pesquisa, 67% dos brasileiros são contra as privatizações, enquanto apenas 25% se dizem a favor. Os demais se disseram indiferentes ou não souberam responder.
O resultado mostra pouca alteração em relação ao último levantamento sobre o tema, divulgado em novembro de 2017, quando os números eram 70% contra 20% a favor.
Na pesquisa atual, os maiores índices de aprovação estão entre os eleitores de Bolsonaro (39%) e entre os mais ricos, com ganhos superiores a 10 salários mínimos (50%).