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Mostrando postagens de novembro, 2018

Secretaria de Estado de Educação - III CONGRESSO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (COED)

O III Congresso Estadual de Educação - III COED, tem por objetivo adequar/elaborar o Plano Estadual de Educação - PEE (Lei n° 5.559/2009), em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE (Lei n° 13.005/2014). O III COED será um espaço de ampla participação da sociedade através do poder público e dos setores e segmentos que atuam na área da educação em todo território do Estado do Rio de Janeiro. Nos dias 30 de novembro, 01 e 02 de dezembro de 2018, serão realizadas as etapas intermunicipais do III COED, contemplando os 92 municípios distribuídos em 12 polos, seguindo a divisão das Diretorias Regionais. Nesta etapa serão eleitos os delegados que participarão da etapa estadual em 2019. No III COED serão discutidas as metas e estratégias do PEE, desde a educação infantil ao ensino superior, de forma democrática e participativa, constituindo uma política efetiva de educação para o Estado do Rio de Janeiro. O Plano Estadual de Educação terá vigência até 2024. Segue anexos para publica

CNJ julgará Moro em dezembro, ou não

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá julgar no dia 11 de dezembro a situação dos procedimentos disciplinares abertos contra o ex-juiz de piso Sergio Moro, futuro superministro da Justiça do governo eleito de Jair Bolsonaro. Entre os questionamentos no conselho estão atos de Moro em decisões envolvendo o habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho. Na sessão, os conselheiros devem decidir se os procedimentos serão arquivados, já que Moro pediu demissão para assumir o ministério de Bolsonaro. A exoneração foi publicada no dia 19 de novembro, e Moro não é mais magistrado. Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de ingressar no governo eleito ocorreu depois de decisões tomadas por ele no âmbito da Lava Jato. fonte:  jornalggn.com

Consind repudia indicação de novo ministro da Educação e convoca congresso para 2019

Foto: Leandro Freire/TREEMIDIA O Consind deliberou que o X Congresso Nacional da Contee, Conatee, será realizado no ano que vem, em data ainda a ser definida. “Este Consind aprofundou a discussão sobre a conjuntura política, econômica e social que estamos vivemos e que se anuncia com a posse do presidente de ultradireita, Jair Bolsonar, em 1º de janeiro, e consagrou o lema com que foi convocado – ‘Unidade, Organização e Resistência’. Vamos resistir e retomar a construção do estado democrático e com justiça social. A Contee é fundamental para essa luta”, considerou o coordenador-geral, Gilson Reis. O X Conatee tratará da conjuntura política, os desafios financeiros, a estrutura educacional e questões organizativas, inclusive reforma estatutária. Os participantes também debateram os desafios, caminhos e necessidade de maior troca de informações durante a Campanha Salarial de 2019, que já teve início em várias entidades. “A educação e a cultura serão muito atacadas no próximo gover

A verdade sobre a participação de Cuba no programa Mais Médico

Asaída dos cubanos do programa Mais Médico no Brasil, em resposta às reiteradas ameaças e provocações do presidente eleito Jair Bolsonaro, deixa desassistidos centenas de municípios e coloca em risco a saúde de milhões de brasileiras e brasileiras. Os motivos do cancelamento da participação cubana, falseados pelo governo e parte da mídia, são analisados nesta reportagem de Leonardo Segura Moraes (publicada originalmente no portal Desacato sob o título De Mais Médico a mais ideologia: as falácias de um presidente eleito) que reproduzimos abaixo. Na última quarta-feira, 14/11, o Ministério de Saúde Pública de Cuba decidiu não continuar participando do Programa Mais Médicos, uma parceria firmada pelo Brasil desde 2013 por meio da Lei 12.871, de 2013. Ao longo desses 5 anos, foram pelo menos 60 milhões de pessoas atendidas em mais de 3600 municípios do país, num programa que em seu auge teve milhares de profissionais estrangeiros da saúde, principalmente cubanos, e mais de 8 mil brasi

Cartilha do novo ministro da Educação é "delirante", diz Antonio Prata

  Jornal GGN -  O escritor e roteirista Antonio Prata divulgou na Folha de S. Paulo deste domingo (25) um  artigo  avaliando que a cartilha de Ricardo Vélez Rodriguez, o ministro da Educação de Jair Bolsonaro, não "é só reacionária, é delirante".   "(...) a função do MEC no governo Bolsonaro não será ensinar a ler, a escrever, a fazer contas, a compreender a origem da vida, das ideias e das instituições, mas lutar pelo desmonte de um inexistente complô esquerdista cujo objetivo é destruir a família, a pátria, Deus. Fico na dúvida se eles realmente acreditam nesse complô ou se é só uma desculpa pra empurrar goela abaixo das crianças a cartilha do pensamento único da extrema direita cristã."   "(...) a extrema direita cristã também parece crer que o desejo é inculcado nos jovens pelas aulas de educação sexual: se não falarmos sobre sexo, todos permanecerão virgens até o casamento —heterossexual, claro"   Basta ler “Um roteiro para o MEC” [

Após prender principal adversário na disputa eleitoral, Moro aceita ser ministro de Bolsonaro

O juiz federal Sergio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato, aceitou o convite e será o superministro da Justiça e Segurança Pública (as pastas foram unificadas) do governo de Jair Bolsonaro. Ele se encontrou hoje com o presidente eleito para formalizar sua adesão à política e ao ministério. Em 2016, o magistrado afirmou que jamais entraria na política, uma forma de responder às críticas de que estaria sendo parcial na condução da Lava jato e, especialmente, no processo contra Lula. A Folha de S. Paulo publicou editorial em que afirma que a decisão do juiz deve afetar sua isenção na operação Lava Jato. Para juristas, Moro, ao virar ministro, escancara a politização indevida do Judiciário. Em nota à imprensa, o magistrado afirmou que lamenta deixar 22 anos de magistratura mas que o faz por "um bem maior". Disse que se afasta "desde logo" das audiências da operação Lava Jato e que a força tarefa será tocada pelos juízes locais. Sobre a fa

Vitória da liberdade de pensamento e manifestação no STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, que suspendeu atos do Poder Público autorizando a busca e apreensão de materiais de campanha eleitoral em universidades e proibindo aulas com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política. “Uma vitória da liberdade em nossa combalida democracia”, comemorou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, que assistiu à sessão. A Contee foi amicus curiae (amigo da corte, com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para “suspender os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas” – a invasão de universidades pelas forças de repressão às vésperas