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App traz cartilhas, notas de entidades, estudos técnicos, artigos, vídeos, notícias e outras informações sobre as mobilizações contrários ao projeto GGN  - Desenvolvido e custeado por professores da Universidade Federal de Minas Gerais, o aplicativo 'Não à PEC 55' traz informações sobre a proposta que pretende congelar e limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. O  app  traz cartilhas, notas de entidades, estudos técnicos, artigos, vídeos, notícias e outras informações sobre as mobilizações contrários à aprovação do projeto, que será votada em primeira instância no Senado no próximo dia 29. Para baixar o aplicativo, acesse  aqui . fonte:  redebrasilatual.com

Brasília – O relatório do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta a atividade de terceirização no país, será apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), na próxima quarta-feira (30), ao plenário do Senado. Na véspera, o texto será rediscutido com entidades sindicais, que são contrárias ao projeto da forma como foi aprovado na Câmara. A nova data foi definida ontem (23) em reunião entre parlamentares, representantes de centrais, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Paim, que é o relator. Rodrigo Maia afirmou que o Projeto de Lei 4.302/98, sobre o mesmo tema, só terá seguimento definido na Câmara, depois de qualquer deliberação por parte do Senado. Desde o início da semana, o assunto vinha provocando polêmica entre os parlamentares das duas Casas, diante da articulação de integrantes da base aliada do governo, que levou à retomada da tramitação do PL, enviado ao Congresso ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.

Todas as seis centrais e movimentos sociais estavam representados na última edição do Conselhão ( foto ) que ocorreu em janeiro O governo ilegítimo de Michel Temer marcou para o próximo dia 21 a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, órgão criado em 2003 pelo presidente Lula e que funciona como um espaço aberto à sociedade para propostas e debate de políticas públicas de governo. No entanto, Temer tomou antes a providência de renovar 70% dos participantes do conselho – coube à assessoria do Palácio do Planalto contatar todas as pessoas e entidades que se posicionaram contra o golpe e o governo de Temer para comunicar o seu desligamento. Sindicalistas, artistas, escritores, religiosos e estudantes foram excluídos do órgão, entre eles lideranças de centrais sindicais, como CTB e CUT, da CNBB, do MST, do MTST, da FUP e da UNE, entre outros movimentos sociais. Na proposta original do Conselhão, o critério adotado pelo presidente para nomeação dos s

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) se reuniu, na quarta-feira (16), com os líderes partidários e definiu o calendário de votação de proposições importantes. Na agenda, ficou definida para a próxima quinta-feira 24 a apreciação em plenário do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, que trata da regulamentação da terceirização da mão de obra. O PLC 30 foi rechaçado por Calheiros, que não concorda, segundo ele, com a terceirização generalizada, como propõe a matéria. O projeto, já aprovado na Câmara, também é duramente criticado por todas as centrais sindicais, que avaliam a matéria como caminho sem volta para a desregulamentação das categorias profissionais e também de suas representações sindicais.  

A Câmara Federal aprovou dia 25, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55) encaminhada pelo governo Temer, que congela por 20 anos as despesas públicas classificadas como primárias, conceito criado pelo FMI que exclui o pagamento dos juros da dívida pública. A proposta, batizada nos meios populares de “PEC do fim do mundo”, pode ser a pá de cal do SUS e vai degradar ainda mais os serviços públicos em nosso país.  Os argumentos usados para justificar a proposta têm uma base falsa. Atribuem a crise fiscal, inflada pela mídia empresarial, à suposta gastança com saúde, educação e investimentos sociais, além do funcionalismo. Omite-se o fato de que o desequilíbrio das contas é causado pelo pagamento da dívida pública, que consumiu 42,43% do Orçamento da União de 2015, enquanto a Previdência consumiu 22,69%, saúde 4,1% e educação 3,91%. A “PEC do fim do mundo” vai transferir recursos públicos que deveriam ser investidos em programas sociais e infra

Deborah Fabri, uma jovem de 19 anos, perdeu a visão de um olho depois da ação de políciais durante protesto contra o golpe, em setembro deste ano. Ela foi uma das primeiras vítimas do estado de exceção que o país enfrenta. Em sua página no Facebook, Deborah demonstra que, apesar da perda irrecuperável, a repressão de Temer não a intimidou nem tirou a sua coragem.  Confira a íntegra do texto publicado no último dia 11. Fotos: Jornalistas Livres   "Minha imagem carrega o retrato da violência. "A menina que perdeu a visão na manifestação". Minhas memórias carregam o trauma, a dor e o desespero daquele dia 31 de agosto na Avenida Paulista, mas não é só isso. Minhas memórias carregam muito mais, a minha motivação, minha energia e meus propósitos são muito maiores do que qualquer dor que aquele dia me causou. "Você se arrepende de ter ido?" Jamais. Como sempre digo, manifestação é uma forma legítima de expressão popular. É um direito e aqueles que o exercem nã

O Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, do qual a Contee faz parte, realizará, na próxima quarta-feira (16), uma plenária em Brasília para debater a atual conjuntura nacional. Também será definida a caravana #OcupaBrasília, que será realizada no dia 29 de novembro na capital federal contra a Proposta de Emenda à Constituição 55 (ex-PEC 241). O encontro da próxima quarta contará com um momento para organização do mapeamento da mobilização. Será aprovado ainda um documento conjunto das entidades que integram o comitê contra o congelamento dos investimentos públicos provocado pela PEC 55, o qual inviabiliza todas as políticas sociais pelos próximos 20 anos, incluindo saúde e educação. fonte: CONTEE

Após o ministro golpista da Educação, Mendonça Filho, ameaçar cobrar R$ 15 milhões das entidades estudantis por supostamente terem incentivado as ocupações de escolas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela investimentos em educação e saúde por 20 anos. As entidades repudiaram essa manifestação autoritária. “A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), entidades nacionais representativas dos estudantes, vêm a público repudiar as declarações do ministro Mendonça Filho em que afirma que vai acionar a AGU para cobrar das entidades os prejuízos com o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas” (leia  aqui   a íntegra do texto). A presidenta da UNE, Carina Vitral afirma que já são 171 universidades e mais de 1.200 escolas ocupadas em todo o país. “O movimento cresce porque é em defesa da e

A última audiência pública antes da votação da PEC do Teto dos Gastos Públicos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) destacou, mais uma vez, as profundas divergências em relação aos potenciais efeitos da proposta, especialmente na área social. O debate promovido pela CCJ e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) durou mais de cinco horas. Leia mais:  CTB participa de debate sobre PEC 55 no Senado  A PEC será votada pela CCJ em reunião nesta quarta, às 10h, e se aprovada seguirá para exame do Plenário do Senado. Falaram a favor da proposta de limitar os gastos federais por 20 anos o assessor especial do Ministério da Fazenda Marcos Mendes e o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Samuel Pessôa. Os professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Pedro Paulo Zahluth Bastos e Guilherme Santos Mello falaram contra a PEC.

O Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 304 locais de provas devido às ocupações de escolas, institutos e universidades federais. Os estados do Paraná, com 74 ocupações, e Minas Gerais, com 59, têm o maior número de locais de provas ocupados. O adiamento atingirá 191.494 candidatos, que farão o exame nos dias 3 e 4 de dezembro. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), os estudantes serão avisados ainda hoje (1º) por SMS que não farão a prova neste final de semana, nos dias 5 e 6. Os candidatos também serão informados posteriormente dos novos locais. “O Inep lamenta profundamente a ansiedade que esses jovens manterão esperando mais um período para realizar a prova”, disse a presidente da autarquia, Maria Inês Fini, em entrevista coletiva. Segundo ela, os estudantes que fazem parte das ocupações têm direito a se manifestar, mas também é preciso garantir o direito de ir e vir e de ter aulas dos demais

A equipe de governo de Michel Temer anunciou na sexta-feira passada (28) a intenção de, pela primeira vez desde 2003, reverter as políticas de favorecimento do software livre nacional. A nova estratégia, defendida pelo Ministro da Ciência Gilberto Kassab e seus secretários Maximiliano Martinhão e Marcelo Pagotti, é substituir todo o trabalho dos cientistas brasileiros por programas da Microsoft. Até o dia 11 de novembro, todos os órgãos do Governo Federal deverão dizer sobre o interesse que têm em trocar a plataforma desenvolvida no Brasil pelas ferramentas da multinacional americana. Caso consolidada, a venda instalará em cada máquina o sistema Windows, o pacote Office e a ferramenta Client Acess Lines, que intermedia todas as comunicações de intranet. Do lado dos servidores, que armazenam e distribuem a rede interna do governo, a plataforma passará a ser o Windows Server. A licitação entre as revendedoras de software ainda não tem data para acontecer, mas a estimativa de fonte