O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) se reuniu, na quarta-feira (16), com os líderes partidários e definiu o calendário de votação de proposições importantes. Na agenda, ficou definida para a próxima quinta-feira 24 a apreciação em plenário do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, que trata da regulamentação da terceirização da mão de obra.
O PLC 30 foi rechaçado por Calheiros, que não concorda, segundo ele, com a terceirização generalizada, como propõe a matéria. O projeto, já aprovado na Câmara, também é duramente criticado por todas as centrais sindicais, que avaliam a matéria como caminho sem volta para a desregulamentação das categorias profissionais e também de suas representações sindicais.
O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, alerta para o risco representado por esta pauta em uma conjuntural tão hostil aos direitos sociais e trabalhistas. "Este projeto é muito nocivo às relações do trabalho, sobretudo pelo que implica a matéria, que nada mais é do que um atestado da precarização e da flexibilização dos direitos trabalhistas”.
O projeto versa sobre a regulamentação dos contratos de terceirização e das relações de trabalho deles decorrentes e acaba com a restrição que existe hoje e que proíbe empresas de terceirizarem serviços referentes a sua atividade-fim, ou seja, passa a permtir que as empresas aéreas comerciais terceirizem a contratação de seus pilotos.
Duas visões
O Senado terá de decidir entre duas visões opostas de terceirização, previstas em propostas que tramitam na Casa. Em contraposição ao PLC 30/15, que permite a terceirização ampla, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 339/16, que consagra o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que a terceirização só poderá ser feita em atividades-meio.
O projeto da Câmara dos Deputados chegou ao Senado em 2015 e aguarda a leitura de um requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para que tramite em conjunto com outra proposta sobre o tema, do senador licenciado Marcelo Crivella, o PLS 300/15. Após ouvir críticas das centrais sindicais ao projeto aprovado pela Câmara, que foi discutido em diversas audiências no Senado, Randolfe decidiu apresentar uma alternativa ao PLC 30.
fonte: portalctb.org
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