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Justiça Eleitoral promete convocar sessões extraordinárias para analisar o caso. Governo pretende adiar ao máximo a decisão Na segunda-feira 27, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, responsável pela ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, encaminhou à Corte o relatório final do caso. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira 4 o início do julgamento da ação. Haverá mais quatro sessões extraordinárias ao longo da semana. Na sexta-feira 24, o PSDB e a coligação Muda Brasil, proponentes da ação, o PT e Michel Temer protocolaram suas alegações finais no processo. Entenda quais os próximos passos. Qual é a ação que o TSE vai julgar? A ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e político foi apresentada logo após a eleição de 2014, em que o candidato tucano derrotado, Aécio Neves (MG), dizia ter sido vítima da campanha mais suja da hi

A sanção do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades de empresas poderá, na avaliação de especialistas, levar à redução de concursos públicos na área da educação e fortalecer a administração de escolas por Organizações Sociais (OS), que poderão também cuidar da contratação de professores.  A questão gera polêmica entre sindicatos, que temem uma desvalorização dos docentes, e desperta discussões jurídicas sobre a viabilidade desse tipo de contratação. Aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o projeto, que aguarda sanção presidencial, prevê a contratação terceirizada de trabalhadores sem restrições em empresas privadas e na administração pública. O empresariado apoia a medida e por entender que poderá ajudar na recuperação do emprego no país. O diretor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Cleber Soares, no entanto, teme que a medida tenha impacto negativo na educação com a redução de investimento e precarização do trabal

Imagem retirada do relatório da PF publicada pela Folha de S. Paulo A Polícia Federal usou um método considerado "perseguição ideológica" pela defesa de Eduardo Guimarães, para chegar à fonte do vazamento que possibilitou ao blogueiro publicar o furo de reportagem em que ele antecipa quebras de sigilo e busca e apreensão contra Lula e pessoas ligadas ao ex-presidente. Depois de listar quais funcionários públicos tiveram acesso a despachos da Lava Jato ligados a Lula, a PF fuçou nas redes sociais dos suspeitos para determinar quem seria o potencial vazador e pedir a quebra de seu sigilo telefônico ao juiz Sergio Moro. Dessa maneira, ao identificar que uma servidora da Receita Federal curtia a página oficial do jornalista Fernando Morais no Facebook, a PF conseguiu grampear a mulher alegando "alinhamento" com fontes de esquerda que defendem Lula, com autorização de Moro. O mesmo método foi usado para quebrar o sigilo telefônico do jornalista que teria repas

A decisão da Câmara, seguindo o desejo do governo Michel Temer, vai contribuir para a estagnação do IDH Do alto dos edifícios, algumas famílias abastadas contemplam o panorama de uma favela de mais de 100 mil habitantes. Em São Paulo, Paraisópolis. Paraisópolis?! E nquanto a reforma da Previdência não alça voo, o governo inverteu a estratégia no seu projeto de punir o trabalho. O Congresso aprovou, na quarta-feira 22, a  terceirização irrestrita do trabalho  no Brasil, o que inclui a chamada atividade-fim, essência de qualquer empresa. A pedido do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara,  Rodrigo Maia  (DEM-RJ), foi buscar um Projeto de Lei de 1998, o PL 4302, elaborado ainda na gestão Fernando Henrique Cardoso e que estava parado há mais de uma década no Congresso, para colocar em votação. Isso porque a outra proposta sobre terceirização, que havia sido aprovada em 2015 na Câmara, estava travada no Senado. Como o  PL 4302  já tinha passado pelas duas Casas, bastou uma nov

O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano, apontou que o relator da ação de cassação da chapa eleita em 2014 no Tribunal Superior Eleitoral, ministro Herman Benjamim, não concedeu tratamento igual para as partes durante o processo, privilegiando as acusações contra a petista com mais de 18 horas de depoimentos, ante apenas 1h27 de explicações das testemunhas de defesa. O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano, apontou que o relator da ação de cassação da chapa eleita em 2014 no Tribunal Superior Eleitoral, ministro Herman Benjamim, não concedeu tratamento igual para as partes durante o processo, privilegiando as acusações contra a petista com mais de 18 horas de depoimentos, ante apenas 1h27 de explicações das testemunhas de defesa.  Na peça, com mais de 300 páginas, Caetano ainda pediu que o PSDB seja investigado por ter feito uso de caixa 2 eleitoral, conforme denunciado por delatores da Odebrecht. Segundo a defesa de Dilma, Aécio Neves não pod

Os trabalhos hoje na Câmara dos Deputados chegaram ao fim com o pior dos desfechos para a classe trabalhadora brasileira: os parlamentares aprovaram o projeto de lei sobre a terceirização por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. O texto-base do projeto de lei autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita, para qualquer tipo de atividade. É um projeto mais prejudicial aos empregados do que o PLS 30, que tramita no Senado federal e que havia sido aprovado na Câmara como 4330. O PL4302 foi apresentado ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso há 19 anos. Foi engavetado no início do governo Lula, em 2003. Para o movimento sindical, na prática, isso representa a desregulamentação total do trabalho no país e, neste novo cenário, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a não ter qualquer valor. "Este é um dos maiores ataques que a classe trabalhadora brasileira já sofreu", diz o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes. O sindicalista afir

Em meio a tantos ataques aos trabalhadores e trabalhadoras, a Câmara dos Deputados apressa mais um: a votação do Projeto de Lei 4.302/98, que está prevista para amanhã (21). A proposta visa a, supostamente, regulamentar a terceirização, mas, na verdade, a escancara sem atender as exigências trabalhistas. Isso inclui autorizar a terceirização para as atividades-fim das empresas, retirar a responsabilização solidária da empresa tomadora de serviços e precarizar ainda mais as relações de trabalho. O fato de um projeto que tramita há quase 20 anos ser de repente tratado em regime de urgência, num momento que outros ataques são orquestrados — caso das reformas trabalhista e da Previdência —, evidencia o tamanho do golpe a garantia dos direitos fundamentais aos trabalhadores. No último dia 10 de março, a Contee enviou ofício aos magistrados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em especial ao seu presidente, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, solicitando, entre outras questõ

É grave a denúncia de que o jornalista Caio Barbosa, do jornal O Dia, teria sido demitido por exigência do prefeito do Rio, bispo Marcelo Crivella. De acordo com denúncia do jornalista Cid Benjamin, no Facebook, a exigência teria sido feita diretamente ao dono do jornal, como retaliação à publicação de uma matéria denunciando a situação dos postos de saúde municipais no contexto da campanha contra a febre amarela. Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJMRJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) repudiaram a demissão e cobram explicações ao jornal O Dia pela demissão de Barbosa. Em nota publicada ontem (19/3), Crivella nega o abuso e sugere ser vítima de “perseguição política”. Em seu perfil no Facebook, Caio Barbosa escreveu: “A nota oficial do prefeito é uma mentira. Não apenas sobre mim. Sobre ele. Mente do início ao fim. Uma pena. Mentir é pecado. Deve ter sido escrita por um assessor. Espero”. A Campanha Calar Jamais rep

“A Operação Lava Jato tem um impacto enorme na política. No contexto dela caiu a presidenta Dilma Rousseff (PT), caiu o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, agora, chega ao auge”, avalia o cientista político Aldo Fornazieri, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp). A maior operação do gênero completa hoje (17) três anos e soma grande número de fases, condenações e controvérsias. No início, os investigadores da Polícia Federal apuravam esquemas de corrupção envolvendo empreiteiras, doleiros, funcionários da Petrobras e políticos. O que começou como uma operação de investigação “se desenvolveu como um instrumento utilizado por partidos de oposição ao governo Dilma como forma de manipulação política”, afirma o professor. “Embora a Lava Jato tenha méritos no processo de desmembramento da corrupção, ela é inequivocamente parcial”, completa. Fornazieri questiona as condenações dos envolvidos em esquemas de corrupção. “Em primeiro lugar

Pelo menos 60 agências bancárias não estão funcionando no Centro Rio - Os bancários aderiram à paralisação contra a Reforma da Previdência nesta quarta-feira. De acordo com o sindicato da categoria, pelo menos 60 agências não estão funcionando entre as avenidas Rio Branco, Presidente Vargas e a Praça Pio X. No entanto, a entidade ainda não soube dizer qual era o balanço total de bancos fechados na cidade.  Colégio Andrews também aderiu à paralisação Divulgação As escolas particulares também participam do movimento. Até esta terça-feira, a previsão era que 17 colégios paralisassem as atividades nesta quarta, como Oga Mitá (Tijuca/Vila isabel), Escola Parque (Gávea/Barra), Escola da Travessa (Laranjeiras, parcialmente), Colégio São Vicente de Paulo (Cosme Velho), Colégio Santo Inácio (Botafogo), Centro Educacional de Niterói (CEN), Colégio Andrews (Humaitá) e todas as unidades do Colégio De A a Z. Segundo o Sindicato das Escolas Particulares (Sinep), ainda não há a quantidade de

Dois cartazes da enganosa campanha oficial do governo federal sobre a reforma previdenciária A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a imediata suspensão da veiculação de todas as peças de propaganda do governo Michel Temer sobre a reforma previdenciária. A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, disse que a propaganda, financiada com dinheiro público, fere os princípios democráticos: "Pois traz consigo a mensagem à população de que a proposta de reforma da previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do Poder Legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas". A magistrada, que atendeu a uma ação movida por diversos sindicatos de trabalhadores, estabeleceu multa diária de R$ 100 mil, caso a decisão não seja cumprida. Marciane Bonzanini entendeu que o governo Temer não poderia ter utilizado recursos públicos para financiar as peças, que f

Pedro sobreviveu ao drama da desocupação do Pinheirinho e chegou a pedir dinheiro no semáforo para estudar. Acaba de ser aprovado em quatro universidades. Em vez dos móveis convencionais, a sala da casa onde Pedro Cerqueira, 20 anos, mora desde o último Natal com os avós abriga um freezer e uma mesa tomada por guloseimas. A pequena mercearia foi improvisada por um motivo inédito na família: juntar dinheiro para o começo da vida universitária do jovem. Aprovado em quatro universidades públicas, ele escolheu o curso de Ciências e Humanidades da Universidade Federal do ABC, a 110 km de onde reside com a família em São José dos Campos, no interior paulista. "A gente nem acredita que ele, filho de uma analfabeta e de um caminhoneiro, conseguiu tudo isso", conta Maria Nunes da Silva, 60 anos, a avó que criou Pedro e a quem ele chama de mãe. Quando não está no trabalho de faxineira, Maria faz pães para vender na mercearia. Seus clientes são moradores do bairro recém-inaug

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As principais centrais sindicais convocam para o dia 15 de março o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra o desmonte da Previdência Social Pública. O ato é um movimento de resistência à PEC 287, proposta de emenda à Constituição que liquida com direitos constitucionais históricos da classe trabalhadora brasileira. Em São Paulo, o ato será no vão do Masp, a partir das 16h.  "Nada até hoje foi capaz de afetar de forma tão radical a vida dos trabalhadores e trabalhadoras que estão na ativa como esse projeto do governo", diz o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes.  E, de fato, a mudança na Constituição proposta pelo governo golpista terá forte impacto sobre toda a população, especialmente os jovens trabalhadores (que deverão contribuir 49 anos para conseguir se aposentar com benefício integral), os idosos, os trabalhadores e trabalhadoras rurais e as mulheres. E para prevenir que essa tragédia anunciada vire realidade no Brasil, o caminho são as mobiliza

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, presidente da CUT destaca os prejuízos que a reforma Trabalhista de Temer representa para a classe trabalhadora e conclama todas/os para ato no dia 15 Escrito por: Luciana Waclawovsky e Marize Muniz  Em audiência pública realizada na última terça-feira (7), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para debater o PL 6.787/2016, Projeto de Lei da reforma Trabalhista de Temer, o presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que essa reforma oficializa o bico e, além de desemprego, escraviza os trabalhadores. “O que significa quando você só trabalha quando o patrão chama, só ganha pelo que produz, pode ser temporário por 120 dias ou mais, sem direito a FGTS nem férias?”, questionou Vagner, que destacou o prejuízo que essa reforma representa para as mulheres, que já correm risco de não conseguir sequer se aposentar com a reforma da Previdência de Temer. O dirigente conclamou toda a sociedade para o ato contra as perversidades de

A CTB participou nesta terça-feira (7), pela manhã, da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, organizada pelo Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e o Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito ao Trabalho e Previdência Social (FIDS). Na pauta, reformas trabalhista, previdenciária e terceirização. O grupo definiu estratégias de mobilização contra a PEC 287, que promove o desmonte da Previdência Social no Brasil, o PL 6787, de Reforma Trabalhista e o PL 4302, que estabelece a Terceirização do trabalho em qualquer atividades-fim. Todas estas propostas fazem parte da agenda regressiva promovida pelo governo golpista de Michel Temer. Tais projetos estao com votação iminente no Congresso,  atendendo a pressão do governo para urgência na aprovação.  O secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes, chamou a atenção dos presentes para a luta contra a agenda de ataque aos direitos em curs

No dia 17 de fevereiro de 2017 o texto final da Reforma do Ensino Médio foi publicado no Diário Oficial da União. Com a  Lei 13.415 , que faz alterações nas  Diretrizes e Bases da Educação Nacional , apenas matemática, língua portuguesa e inglês serão disciplinas obrigatórias nos três anos de Ensino Médio. O currículo ficará dividido em duas partes. Uma primeira será comum a todos os estudantes e outra dividida no que o Artigo 36 da referida lei chama de “ itinerários formativos ”, que se desdobram em:  1)  linguagens e suas tecnologias;  2)  matemática e suas tecnologias;  3)  ciências da natureza e suas tecnologias;  4)  ciências humanas e sociais aplicadas;  5)  formação técnica e profissional. A principal questão a ser destacada neste primeiro momento é a seguinte: ao contrário do que o governo divulga, os itinerários formativos não serão necessariamente escolhidos pelo estudante. Serão contemplados conforme as condições da escola em ofertá-los. A premissa de escolha, especial

Conhecimentos da Geografia: Percursos de Formação Docente e Práticas na Educação Básica De 10 a 14 de setembro de 2017 acontecerá o  13º Encontro Nacional de Prática de Ensino em Geografia , em Belo Horizonte, na Universidade Federal de Minas Gerais Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Campus da Av. Pres. Antônio Carlos, 6627, Pampulha, Belo Horizonte/MG, Brasil.  Para mais informações acesse e a segunda cirlular no site oficial do evento: https://lepeg.iesa.ufg.br/up/8/o/II_Circular_Enpeg2017.pdf fonte:  suburbanodigital.blogspot

Depois de uma passagem desastrosa de José Serra pelo ministério das Relações Exteriores, o presidente em exercício, Michel Temer, nomeou outro tucano para o cargo, trata-se do senador Aloysio Nunes. Conhecido pelo seu temperamento intempestivo, o novo chanceler está longe de ter a postura diplomática necessária para o Brasil retomar seu protagonismo na política externa.  Autor da frase "não quero o impeachment, quero ver a Dilma Sangrar", Aloysio Nunes leva agora sua compostura para o ministério das Relações Exteriores do Brasil Para o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense, Manuel Domingos, a escolha de Temer reflete o fracasso completo do atual governo que “falido tenta administrar sua sobrevivência”. “O máximo que eles podem fazer é prosseguir com a trajetória improvisada do senador Serra que foi muito mal recebida no âmbito diplomático, deixou o conjunto sul-americano em apertos, desgastou a imagem do Brasil e não se credenciou c