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quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

RJ tem déficit de 2 mil professores, diz secretário de Educação

Pedro Fernandes afirmou ainda que em fevereiro começa a pagar horas extras para suprir a carência de docentes.


Levantamento da Secretaria Estadual de Educação chegou a um déficit de 2.016 professores na rede. Em entrevista à repórter Mônica Sanches, o secretário Pedro Fernandes afirmou que no próximo mês começa a pagar horas extras.


“Já no mês de fevereiro, vamos soltar as gratificações, que são as GLPs, para contratar carga horária ociosa dos nossos profissionais da rede”, explicou. Segundo Fernandes, todas as disciplinas serão contempladas.


A secretaria apontou que 60% dos colégios de Ensino Médio só funcionam à noite e estabeleceu a meta de construir 12 escolas por ano para aumentar a oferta de vagas diurnas. “Precisamos de novas unidades para que a gente possa, em três anos, zerar essa demanda, em especial na cidade do Rio”, disse Fernandes.


Fernandes destacou ainda a criação de uma subsecretaria para fazer parcerias público-privadas para atrair empresas a fim de ampliar o número de escolas profissionalizantes.


Outra promessa da secretaria é publicar nos próximos dias edital para a compra e instalação de 25 mil aparelhos de ar condicionado. “Até o fim do ano que vem, 100% das nossas escolas estejam climatizadas. Iniciaremos obviamente pelas áreas com maior temperatura historicamente para que a gente possa minimizar esse problema”, disse Fernandes.

fonte: g1.globo.com


Frente Brasil Popular convoca 3ª Conferência Nacional



Em reunião nesta terça (29), o Coletivo Nacional da Frente Brasil Popular debateu conjuntura, avaliou os primeiros 29 dias do governo Jair Bolsonaro e aprovou convocação da 3ª Conferência Nacional, que ocorrerá nos dias 30 e 31 de março, na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema, na Região Metropolitana de São Paulo, é um centro de educação e formação, idealizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em reunião nesta terça (29), o Coletivo Nacional da Frente Brasil Popular debateu conjuntura, avaliou os primeiros 29 dias do governo Jair Bolsonaro e aprovou convocação da 3ª Conferência Nacional, que ocorrerá nos dias 30 e 31 de março, na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema, na Região Metropolitana de São Paulo, é um centro de educação e formação, idealizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
"A atividade contou com a participação de cerca de 100 militantes de todo o país e ao longo de todo o dia debatemos os últimos acontecimentos, o crime ambiental em Brumadinho e os desafios do país com a gestão Jair Bolsonaro", informou o Rogério Nunes, da direção nacional da CTB.
Ele também realizou informes sobre a participação da CTB Assembleia Internacional dos Povos. "A ofensiva imperialista e de extrema direita ataca por todos lados. O Brasil tem grandes desafios frente a agenda de Bolsonaro. Além disso, a Venezuela também enfrenta forte pressão. Nossa participação está sendo construída a partir de intenso debate sobre a conjuntura internacional e regional, em especial, levando em conta o resultados das eleições de 2018 e os saldos do golpe de 2016”, acrescentou Nunes.
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Portal CTB

terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Ministro Guedes quer avançar a privatização das escolas

O ministro da Economia e mentor do presidente Bolsonaro, Paulo Guedes, quer a criação de vouchers para educação e saúde. É uma espécie de vale que serve para pagar serviços no setor privado. O Estado dá o voucher e se isenta da prestação dos serviços – neste caso, educação e saúde. As corporações e empresas da área da educação e saúde aumentam seus lucros e passam a definir as políticas desses setores. Estudos apontam que, onde foi adotada, a medida aumentou a segregação escolar e estagnou a qualidade da educação. Os vouchers e as escolas charters (terceirização da escola pública para a iniciativa privada) são instrumentos para a privatização da educação pública.
O Partido Social Liberal (PSL), de Bolsonaro, considera que “o Estado deve se intrometer o menos possível na vida econômica do país, permitindo que os indivíduos e as empresas possam atuar livremente, em um ambiente desburocratizado e imune à intervenção estatal excessiva. Acreditamos que, quanto mais o Estado se intromete na vida das pessoas e empresas, mais ele atrapalha e sobrecarrega o livre mercado”. (Um dos ideólogos do PSL, o economista Ludwig von Mises, radicalizava ainda mais: na década de 1920, defendeu que “o estado, o governo e as leis não devem, de maneira nenhuma, se envolver com a escola e com a educação. A criação e a instrução dos jovens devem ser inteiramente deixadas a cargo dos pais e de instituições e associações privadas.”).
Em sua página na internet, o PSL defende a ampliação da “oportunidade de acesso à educação e saúde de qualidade para os mais pobres, concentrando-se no financiamento dos serviços em parceria com a gestão da iniciativa privada, com a integração dos indivíduos ao mercado, preservando o poder de decisão nas mãos dos cidadãos através da adoção de Vale-Educação (voucher), Escolas Comunitárias (charter-schools) e programas congêneres.”
O critério da prática
Pesquisador em educação desde 1977 e das escolas charter nos Estados Unidos, Dwight Holmes, da Associação Nacional de Educação norte-americana (NEA), explica que “escola charter é uma escola mantida com recursos públicos, mas cuja gestão é privada. Ela tem origem na década de 1980, curiosamente pensada para ser uma escola liderada por professores e para acolher os alunos que fracassavam nas escolas tradicionais. Pensavam que poderiam contornar regras administrativas para poder experimentar diferentes abordagens de ensino com estudantes que enfrentam desafios maiores. Lamentavelmente, essa boa ideia virou uma indústria poderosa, que compete com as escolas públicas para atrair estudantes e recursos públicos preciosos”. Para ele, “os milionários defensores da escola charter são obcecados em criar e expandir um sistema de educação paralelo à educação pública tradicional que reflita os valores corporativos e não seja responsável publicamente frente aos pais e a comunidades. Esse esforço exacerba a desigualdade de renda, uma vez que drena recursos de distritos escolares públicos e prejudica o seu sucesso”.
Nos Estados Unidos e no Chile o sistema voucher foi adotado na educação. A ideia foi lançada nos anos 1950 pelo economista liberal Milton Friedman. O economista Martin Carnoy, da Universidade Stanford, estudou os resultados dessa política em algumas regiões dos EUA e não observou notas ou aprendizado melhores entre os estudantes que a utilizaram. Pelo contrário, em 2013, os alunos negros que estudaram com voucher em Milwaukee tiveram as piores notas entre 13 regiões norte-americanas na avaliação nacional de aprendizagem (8ª série). Carnoy também aponta como desvantagem do sistema os custos com gestão e com transporte escolar de alunos, que continuam às expensas do Estado. Para ele, a política de vouchers pode encarecer o custo em 25% ou mais por aluno.
Gordon Lafer, professor da Universidade de Oregon, publicou em maio de 2018 estudo em que indentifica que “os estudantes de escolas públicas de comunidades de três distritos escolares da Califórnia estão arcando com o custo da expansão descontrolada de escolas privadas. Em 2016-17, as escolas charter ocasionaram um déficit fiscal líquido de US$ 57,3 milhões para o Distrito Escolar Unificado de Oakland, US$ 65,9 milhões para o Distrito Escolar Unificado de San Diego e US$ 19,3 milhões para o Distrito Escolar de East Side Union do Condado de Santa Clara.” (…) “Quando um aluno deixa uma escola da comunidade e vai para uma escola charter, sua parcela de financiamento proporcional vai com ele, enquanto o distrito continua sendo responsável por muitos custos que esses fundos apoiavam. Isso intensifica a pressão fiscal para cortar serviços essenciais, como aconselhamento, bibliotecas e educação especial, e aumentar o tamanho das turmas nas escolas das comunidades.”
No Chile o sistema foi adotado imediatamente após ao golpe militar de Pinochet, com assistência direta de Milton Friedman. Trabalho publicado em junho de 2018 analisando 56 estudos sobre seu resultado apontou que alunos pobres são prejudicados, pois as instituições privadas preferem acatar alunos com melhor situação sócioeconômica. O trabalho foi realizado por pesquisadores da Universidade da Califórnia (Berkley) e PUC de Santiago.
fonte: contee.org

Ex-ministro Almir Pazzianoto diz que Justiça do Trabalho precisa continuar

Nenhuma descrição de foto disponível.
As declarações de Bolsonaro sobre a extinção da Justiça do Trabalho causou indignação entre magistrados, sindicalistas e nomes importantes ligados ao judiciário. Desta vez, quem a defende, com conhecimento de causa, é o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto Pinto. Em entrevista exclusiva à Agência Sindical, o histórico advogado alerta para os prejuízos que o fechamento traria ao trabalhador brasileiro.
Almir Pazzianotto, advogado trabalhista, que presidiu nossa principal Corte da área, o Tribunal Superior do Trabalho, é uma pessoa, que como poucas, reúne condições pra falar a respeito de mais essa ameaça ao trabalhador. Dr. Almir acompanhou a insinuação de Bolsonaro.
A seguir alguns trechos da entrevista:
Constituição – “Eu acredito que o Presidente em início de mandato, tomado por alguma sensação, emoção, um sentimento, não refletiu bem sobre aquilo que iria dizer. Para extinguir a Justiça do Trabalho, será necessário alterar toda a estrutura do Poder Judiciário. Porque, dentro dessa estrutura, a Justiça do Trabalho tem uma série de competências que lhes são atribuídas pela Constituição, pelo Artigo 114”.
Utopia – “Ora, o trabalhador, como cidadão, tem o direito de recorrer ao Judiciário quando se sentir lesado ou ameaçado em algum direito. Nós conhecemos o sistema econômico brasileiro, o capitalismo brasileiro, como ele surgiu, como evoluiu e como se encontra. Se nós imaginarmos uma vida econômica num regime capitalista sem conflito de interesses entre patrões e empregados, estamos sendo tomados por uma grave utopia incurável. Existe o conflito. Então, é preciso que haja uma ferramenta para se resolver o conflito. Alguns países preferiram a greve. O que não me parece que seja vantajoso”.
Conflitos – “Getúlio Vargas criou a Justiça do Trabalho. Criou para evitar o conflito aberto. As partes recorriam a um órgão de composição paritária, que na época nem era órgão do Poder Judiciário; passou a ser órgão do Judiciário na Constituição de 1946. Isto há 72 anos. Se extinguirmos a Justiça, nem acabamos com a sua história, nem acabamos com os processos”.
A quem recorrer – “O trabalhador recorrerá a quem para, eventualmente, defender-se de uma ameaça ou lesão a um direito seu? E, além disso, esse enorme estoque de processos em andamento será remetido para onde? Para a Justiça comum estadual, os juízes não vão querer. Para os juízes federais? Eles vão rejeitar. Como é que ficamos? É uma proposta de viabilidade impossível. Eu tenho certeza que, a esta altura, o presidente não vai insistir na sua apresentação”.

domingo, 20 de janeiro de 2019

Secretário de Educação anuncia horas extras para sanar déficit de professores e duas escolas militares no Sul Fluminense

Unidades ficarão em Volta Redonda e Miguel Pereira. Servidores poderão trabalhar mais para cobrir faltas.


As duas primeiras escolas militares criadas pelo governo de Wilson Witzel vão ficar no Sul Fluminense. Em entrevista ao Bom Dia Rio desta terça-feira (15), o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, anunciou que Volta Redonda e Miguel Pereira abrigarão unidades.

Fernandes também afirmou que vai atacar a falta de professores com a contratação de horas extras.

“Pegamos a rede com menos 2.016 professores, o que causa um impacto de mais de 35 mil aulas que deixam de ser dadas todos os meses. Conseguimos autorização com a Secretaria de Fazenda para contratar a hora extra dos profissionais que estão na rede para suprir a demanda e fazer com que os alunos não sofram com a falta de professores”, disse o secretário, afirmando que o pagamento dessas horas extras será imediato.

A segunda fase da matrícula para o ano letivo de 2019 começa nesta terça, e, segundo Fernandes, há vagas para todos. Ele diz que há um problema pontual de vagas na cidade do Rio com déficit de matrículas principalmente no horário diurno.

“A Zona Norte do Rio, por exemplo, sofre muito porque a grande maioria das escolas funciona compartilhada em prédios emprestados pelo município, onde só se oferece matrícula noturna. E tem jovens de 15 anos que têm muita dificuldade de estudar à noite porque infelizmente só existe essa opção de estudar à noite. A gente precisa retomar a política de construção de escolas nessas regiões com maior demanda para proporcionar vagas diurnas o mais rápido possível”, disse o secretário.


Escolas militares


Segundo Fernandes, a Secretaria Estadual de Educação cede imóveis que não estejam ocupados e auxilia com a logística e a infraestrutura necessárias. “Os locais estão sendo vistoriados pelo Corpo de Bombeiros nesta terça-feira (15) para que a gente possa aprovar no Conselho de Educação e iniciar o mais rápido possível”, disse o secretário.

As unidades serão instaladas com o fundo do Corpo de Bombeiros, que pode arcar com essas escolas, como já fez com duas outras unidades em 2018. Fernandes diz que essa política de expansão está sendo comandada diretamente por Witzel, que colocou a Educação como uma de suas prioridades.


Instalações


A falta de estrutura, com escolas com vazamentos, sem ar-condicionado e com manutenção precária, foi um problema que se repetiu em 2018. O secretário admite que a refrigeração nas escolas precisa avançar mais.

Segundo ele, a licitação está em andamento, com processo no Tribunal de Contas do Estado. Ele vai pedir uma agenda com a presidente do TCE para que libere esse processo o mais rápido possível.

“A gente acredita que, chegando esse processo de volta ainda no mês de janeiro, fevereiro, a gente consiga licitar o processo de implementação nas escolas. Espero que até o fim deste ano, a gente consiga pelo menos suprir as escolas onde são mais necessárias a climatização”, calculou o secretário.

fonte: g1.globo.com

STF suspende investigação de Queiroz, ex-assessor da família Bolsonaro

Ao que parece foi retomado com força total a era dos arquivamos de processos criminais, pelo menos das investigações contra os amigos "rei".
na manhã desta quinta (17), o Ministério Público do Rio Janeiro que o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou suspender a investigação contra o ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, apontado como caixa do clã Bolsonaro. O promotor não informou motivou da decisão cautelar do STF
As investigações sobre outros assessores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) também foram suspensas. 
Recorde
O policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Alerj, é foi pego em investigação Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ele fez movimentação atípica superior a R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017, inclusive pagamentos de R$ 24 mil a Michelle Bolsonaro, mulher do presidente eleito Jair Bolsonaro. Com isso, se tornou o principal personagem no caso que trouxe as primeiras dores de cabeça ao novo governo.
Portal CTB - Com informações das agência

domingo, 13 de janeiro de 2019

Juristas e advogados reforçam ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho



Magistrados, procuradores e advogados promovem, no próximo dia 5 de fevereiro, em Brasília (DF), em local a ser confirmado, Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho.
A mobilização é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 
No edital convocatório, publicado nesta quarta (9/1), as quatro instituições explicam que o evento se baseia nas seguintes considerações públicas: (1) são falsas as alegações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil; (2) a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove; (3) a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo; e (4) a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social.
O juiz Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, explica que o ato servirá para explicar a toda a sociedade a inteira importância da Justiça do Trabalho, que é patrimônio do cidadão. “Conclamamos todos para esse debate público e estamos abertos ao diálogo democrático”, afirma.
A programação do ato e o local de sua realização, na capital federal, serão divulgados em breve.
fonte: portalctb.org

Ataques aos trabalhadores e trapalhadas iniciais do novo governo

Em seus primeiros dias, o Governo Bolsonaro atuou como se previa: contra os trabalhadores, os interesses nacionais, o Estado laico, o ensino público de qualidade. Uma prévia dos seus previstos quatro anos de duração. Mas, contra a reação, a ação: denúncias e protestos de vários setores da sociedade – inclusive de alguns que o apoiam –, o fizeram recuar de vários de seus disparates.
A ofensiva contra os trabalhadores começou logo no seu primeiro decreto: diminuiu o salário mínimo de R$ 1.006,00, previstos no Orçamento de 2019, para R$ 998,00. O salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil e é utilizado, inclusive, nas negociações para o piso e os reajustes salariais dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino. Sua desvalorização prejudica a todos e à economia nacional, pois diminui o consumo e a circulação do dinheiro do país.
Bolsonaro ainda liquidou com o Ministério do Trabalho e colocou o movimento sindical sob a supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, criminalizando as entidades dos trabalhadores. Continua articulando uma Reforma da Previdência prejudicial aos contribuintes e lucrativa para os empresários. A equipe econômica quer incluir os militares nessa perda de direitos, para “dar um exemplo”, já que serão sacrificados todos os demais trabalhadores. A caserna tem o regime de previdência mais defictário, com o Tesouro bancando 93% dos gastos.
Militares no poder
Mandando a disciplina às favas, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, anunciou que o setor militar, nas discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares, “foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar o adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes”.
Também o novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, atropelou a hierarquia e defendeu que as Forças Armadas fiquem fora da Reforma da Previdência. Ilques também é a favor da revisão de benefícios para a carreira militar. Igualmente o general Edson Pujol afirmou nesta sexta, 11, após assumir o comando do Exército, que não deve ser modificado o sistema previdenciários dos militares. O atual governo tem cinco ministros e um vice — general Hamilton Mourão (PRTB) — ligados às Forças Armadas, além dos civis servis.
O setor também ficou indignado com a revelação de que o chefe Estado queria base militar norte-americana no Brasil, um atentado claro à soberania nacional. “A questão física pode ser até simbólica, hoje em dia o poderio das forças armadas americana, soviética, chinesa, alcança o mundo todo, independente de base. Agora, de acordo com o que estiver acontecendo no mundo, quem sabe vamos discutir essa questão no futuro”, afirmou Bolsonaro a uma emissora de TV aliada, desconsiderando que a União Soviética deixou de existir no século passado. A fala foi elogiada pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo: “Nós ficamos muito satisfeitos (com a oferta)”.
Mas os militares, incontinentes, reagiram e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. disse que a instalação da base estava descartada. “Ele (Bolsonaro) me disse que nunca falou disso” (embora a fala estivesse gravada).
Durante sua campanha, Bolsonaro anunciou que a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) seria extinta ou privatizada em seu governo. “Não podemos gastar mais de um bilhão por ano com uma empresa que dá ‘traço’ de audiência”, afirmou. Dia 10 de janeiro, o ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, afirmou que a empresa passaria por uma “racionalização”, mas não seria extinta. Anteriormente, o general também cerrou fileiras contra a promessa de transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, defendida pela base evangélica do governo. O general disse achar que “eles (evangélicos) vão ficar na esperança”. “Porque uma coisa é você dizer que tem intenção, outra coisa é você concretizar. Para sair de uma ideia para a vida real, você tem uma série de outras considerações de ordem prática”, afirmou.
Má educação
A educação foi outra vítima do atual governo, dividido sobre o tema. No dia 2, foi publicado edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2020, que serve de referência para editoras de obras didáticas. Foram suprimidos trechos de editais anteriores que tratavam da inclusão de conteúdo sobre proteção de mulheres contra a violência e da promoção das culturas quilombolas e povos do campo. O novo edital também eliminava a exigência de referências bibliográficas nos livros. Em seguida, o Ministério da Educação (MEC) informou que a versão do edital seria suspensa, negando, em nota, que “o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital”. Afirmou, ainda, que as alterações no edital haviam sido promovidas pela gestão Michel Temer, no que foi desmentido pelo antecessor de Vélez na pasta, Rossieli Soares Silva. No dia 11. o ministério exonerou dez pessoas que ocupavam cargos comissionados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), incluindo o chefe de gabinete do órgão, Rogério Fernando Lot, responsabilizando-os pela trapalhada que não deu certo.
Outro ponto em que a equipe governamental bate cabeça, na área educacional, envolve ciência e teologia. Em vídeo de 2013, a atual ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que a igreja evangélica havia perdido “espaço na história” ao deixar “a teoria da evolução entrar nas escolas”. O ministro da Ciência e Tecnologia, tenente-coronel da Aeronáutica e ex-astronauta, Marcos Pontes, disse que não se deve misturar ciência e religião. “Do ponto de vista da ciência, são muitas décadas de estudo para formar a teoria da evolução”. O guru da ministra e líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, pastor Silas Malafaia, manifestou-se em socorro à ovelha: “Um aviso ao ministro Marcos Pontes […] se a teoria da evolução fosse verdade comprovada, se chamaria lei da evolução. As leis da ciência são verdades comprovadas que não mudam. As teorias são verdades relativas q podem mudar a qualquer hora”, disparou o pastor. Logo após sua posse, Dalmares gravou outro vídeo dizendo que estava sendo inaugurada uma “nova era” no país, na qual “menino veste azul e menina veste rosa”. Diante da repercussão, ela afirmou que havia feito uma metáfora contra a “ideologia de gênero”.
Ditame do capital financeiro e ruralistas
O presidente chegou a anunciar uma medida que poderia afetar outra de suas bases de apoio, o capital especulativo, a assinatura de um decreto elevando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A banca reclamou e, imediatamente, o aumento de imposto foi desmentido pelo secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Disse que o presidente “não assinou nada. Ele sancionou o projeto de benefício e assinou um decreto limitando o usufruto desse benefício à existência dos recursos orçamentários”, disse o secretário.
Logo que empossado, o novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que a classe média teria de pagar “juros de mercado” para o financiamento habitacional, para favorecer os banqueiros privados. “Quem é classe média tem de pagar mais. Ou vai buscar no Santander, Bradesco, Itaú. E vai ser um juros de mercado [na Caixa]”. A repercussão foi péssima junto aos setores da classe média que fizeram campanha e votaram em Bolsonaro. No dia seguinte, recuou dizendo que sua declaração foi “distorcida” e que não haveria aumento de juros para a classe média.
No dia 3, as superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberam memorandos determinando a suspensão de todos os processos para compra e desapropriação de terras. Cinco dias depois, o presidente substituto do órgão, Francisco José Nascimento, os revogou e, constrangido diante das pressões sociais, anunciou que “não há determinação do governo federal de suspender as ações das políticas de reforma agrária e de ordenamento fundiário”.
Enfrentamento diário
Para o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, “resistir é preciso. As idas e vindas do governo demonstram que não há unidade nem em suas próprias bases de apoio para implantar o projeto ultra-neoliberal que defende. O movimento sindical e popular precisa construir a mais ampla unidade, com todos os setores interessados na defesa da democracia, da soberania e dos direitos sociais conquistados pelo nosso povo após duras jornadas de luta”.
fonte: contee.org

terça-feira, 8 de janeiro de 2019

Fique por dentro do novo cálculo da aposentadoria



O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição agora é outro. Para ter direito ao benefício, agora é exigido mais um ano de contribuição, alterando a fórmula em que somado a idade com tempo de contribuição resultava em 85 anos para mulheres e 95 anos para homens, passando a ser 86/96.
Para quem deseja se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, 30 anos para mulheres e 35 para homens, a idade mínima cresce mais um ano. Ou seja, 56 para mulheres e 61 para homens. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026.
Atualmente, os trabalhadores podem se aposentar apenas pelo tempo mínimo de contribuição, independentemente da idade. No entanto, poderá ser aplicado o chamado fator previdenciário que, na prática, reduz o valor da aposentadoria.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que irá apresentar uma proposta "fatiada" de reforma da Previdência ao Congresso, dando prioridade à discussão sobre a definição de uma idade mínima para aposentadoria.
Fonte: Seeb - Bahia

Classe média vai pagar juros mais caro para financiar imóvel na Caixa, anuncia governo Bolsonaro

Jair Bolsonaro deu posse a presidentes do BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal na segunda (7) avisando que a meta de seu governo é reduzir os bancos públicos. Na esteira da decisão, a Caixa já informou que a classe média agora vai ter que pagar juros mais caros para financiar imóveis, porque a União, controlador do banco, que ter "retorno" maior.

“Quem é classe média tem de pagar mais. Ou vai buscar no Santander, Bradesco, Itaú. Na Caixa, vai pagar um juro maior que o do Minha Casa, certamente, porque vai ser um juro de mercado", disse Pedro Guimarães, o novo presidente da Caixa.


No Banco do Brasil, Rubem Novaes adiantou que há entendimento com o Banco Central e com o Ministério da Economia para "reduzir subsídios nos juros do crédito rural e ampliar o seguro agrícola."

Sob Bolsonaro, "os presidentes dos bancos prometeram priorizar pequenos tomadores de crédito, venda de participação em subsidiárias e o pagamento da dívida com a União", informou o Estadão.

Paulo Guedes fez, na cerimônia de posse, um discurso contra o que classificou como interferência política nos bancos, que não teria dado o retorno financeiro esperado. O jornal lembrou que em 2012 o governo Dilma Rousseff reduziu os juros dos bancos públicos, mas os privados não acompanharam.

A jornalista Miriam Leitão publicou em O Globo um artigo criticando a postura do governo, que fala em abrir a "caixa preta" dos bancos e fazer gestão transparente, sem observar que várias medidas foram tomadas nos últimos três anos, segundo a jornalista. Ela alertou para o perigo de cair no discurso de Bolsonaro, como se as melhorias fosse algo a surgir a partir de agora.

"O importante é que o processo de aperfeiçoamento continue. Muita coisa já foi feita. Muita há por fazer. O governo Bolsonaro não está inaugurando o Brasil."


fonte: jornalggn.com com informações do oglobo.com

Nosso caminho é resistir e lutar

 O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tomou posse com medidas contrárias aos interesses dos trabalhadores, da sociedade, da soberania nacional. Diminuiu o valor do salário mínimo que havia sido aprovado pelo Congresso, acabou com o Ministério do Trabalho, quer urgência na reforma da Previdência Social contrária aos interesses públicos, pretende pôr fim à Justiça do Trabalho e à Consolidação das Leis do Trabalho.

A pretexto de equilíbrio fiscal, o Governo Bolsonaro ameaça cotar verbas da saúde e da educação, mesmo que tenha que violar a Constituição. Para favorecer o grande capital, quer a privatização total de empresas de caráter estratégico para o país, como a Petrobrás, e coloca a demarcação das terras indígenas e a preservação do meio ambiente sob o controle dos ruralistas. Na política externa, vangloria-se do alinhamento e submissão aos interesses dos Estados Unidos de Donald Trump, possibilitando inclusive a instalação de base militar ianque em terras brasileiras.
Com relação à segurança, além do incentivo à violência policial, Bolsonaro e sua equipe pregam a criminalização dos movimentos sociais e a retirada das políticas destinadas à proteção e promoção social de mulheres, indígenas, negros e LGTBs.
Neste contexto histórico de avanço do golpe de Estado e do projeto ultraliberal, os movimentos sociais e em particular as centrais sindicais precisam assumir a defesa dos direitos trabalhistas e sociais, não rebaixando as pautas de reivindicações por meio de acordos de cúpulas diante de um governo que, já nos seus primeiros movimentos, demonstra o completo desprezo pelos trabalhadores e o país.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, fiel à defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores, da educação pública de qualidade, da soberania nacional e da adoção de políticas de inclusão social e desenvolvimento econômico, conclama os trabalhadores, o movimento sindical, popular, democrático e nacional à unidade para enfrentar as anunciadas medidas antidemocráticas, antinacionais e antipovo. Somente com unidade, luta e amplas manifestações a voz do povo será ouvida pelos atuais detentores do poder.
fonte: contee.org

segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

*Nota da comunidade acadêmica brasileira ligada ao campo da educação ambiental, para os Senhores Presidente da República, Ministros da Educação e Meio Ambiente, para a Sociedade Brasileira e Comunidade Internacional*

Prezados Senhores e Senhoras,

A comunidade acadêmica ligada ao campo da educação ambiental (EA), que se faz presente no Grupo de Trabalho de Educação Ambiental  (GT 22) da Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Educação  (ANPEd), Grupos de Pesquisa que integram os Encontros de Pesquisa em Educação Ambiental (EPEA), Colóquio de pesquisadores em EA da região Sul, os Encontros Paranaenses de EA, do Fórum Brasileiro de Educação Ambiental e demais espaços regionais, estaduais e locais que se consolidam no território nacional, com  acúmulo de vivências, pesquisas, dissertações e teses divulgadas no portal da CAPES; vem manifestar seu estranhamento e protesto contra as primeiras medidas e reestruturações implementadas pelo atual e recém empossado Governo Federal.

Em contradição aos pronunciamentos de posse que evocavam o compromisso com os caminhos democráticos e o diálogo com toda a sociedade, em suas primeiras medidas, percebemos um atropelo e falta de escuta ao movimento de mais de 30 anos que vem consolidando a Educação Ambiental Brasileira como uma das referências mundiais neste campo de conhecimento.

Junto a outros movimentos de Educadores Ambientais, como a Rede Brasileira de Educação  Ambiental (REBEA), constatamos que as reestruturações dos ministérios, realizadas por decreto presidencial em 2 de janeiro de 2019, extinguem setores da educação ambiental dos ministérios da Educação e Meio Ambiente, que constituíam o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental  (PNEA), instituído por Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Ressaltamos que as políticas públicas, ao longo de 30 anos, vêm sendo construídas de forma consultiva e participativa junto a sociedade e, em particular nesta área, com a comunidade de educadores ambientais brasileiros.

Tendo como alicerce a Constituição cidadã brasileira de 1988, em que no inciso VI do § 1º do artigo 225 determina que o Poder Público deve promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações; hoje temos uma série  de legislações que regulam as ações das políticas de Estado que contemplam de forma relevante a Educação Ambiental; como: A Política Nacional do Meio Ambiente de 1981; A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996; A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002, que dispõe especificamente sobre a Educação Ambiental (EA) e instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e seu Órgão Gestor; resoluções do Conselho Nacional de Educação, como a n° 2/2012 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental;  a de n 2/2015 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Formação Continuada de Professores, entre muitas outras normativas que vem sendo construídas participativamente por esta larga comunidade de educadores ambientais.
Nestas reestruturações ministeriais definidas no referido decreto, a Educação Ambiental foi restringida à atuação de uma Secretaria de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente. Estamos interpretando isso como um grave desmonte reducionista de uma dimensão educativa considerada na atualidade pela sociedade brasileira, assim como pela comunidade internacional, como fundamental para o enfrentamento da grave crise socioambiental.

As medidas do executivo  provocam mudanças estruturais, que impedem e dificultam o cumprimento das leis que garantem a educação ambiental como uma política pública do Estado brasileiro; assim como, desconhecem todo esse processo que construiu e consolidou a atuação da Educação Ambiental brasileira, e que pelos princípios democráticos e de diálogo com qual o atual governo se comprometeu, não foram respeitados nestas primeiras medidas governamentais. Como autores sociais das políticas que os Senhores estão desmontando, que se somam a outras decisões no campo ambiental que colocam o país no rumo de agravar a crise socioambiental, vimos manifestar inquietude e protesto, sublinhando o retorno da sustentabilidade das políticas públicas construídas pelo órgão gestor e sociedade civil.

quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

Verba para investimentos no orçamento de 2019 é metade do valor de 2014

O montante de verbas destinado a investimentos previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, recentemente aprovada, é apenas metade (49,88%) do volume orçamentário executado há cinco anos. Por outro lado, o gasto com juros e encargos da dívida pública é 72% superior em relação ao mesmo ano. Os dados são de um levantamento preliminar do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) ao qual o Brasil de Fato teve acesso.
Grazielle David, assessora política do Instituto e responsável pelo comparativo, explica que o ano de 2014 foi escolhido como marco pois se trata do último orçamento executado antes do início dos cortes realizados nos anos seguintes. O período posterior a esse ano, por exemplo, inclui a aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos em 2016, que afetou profundamente o orçamento de 2017.
“A gente já estava, no ano passado, no menor nível de gastos em investimentos em uma série histórica de 50 anos e agora cai mais uma vez. É muito interessante comparar a variação de gastos e previsão de gastos [entre 2014 e 2018]”, diz.
Por conta das restrições impostas pela Emenda, que o futuro governo não pretende rever, Paulo Guedes tem defendido a desvinculação de receitas, ou seja, o fim da obrigação constitucional de que o Estado invista valores mínimos em determinadas áreas, como saúde e educação.
“Isso mostra que as previsões de quem falou incessantemente, durante a votação da PEC do Teto, que cada vez mais o que era destinado para despesas primárias seria destinado para despesas financeiras estão se cumprindo. O Teto colocou um limite ao espaço fiscal de escolhas políticas. A única forma do governo conseguir fazer mais escolhas de alocação orçamentária seria revogando o Teto ou de fato acabando com as vinculações”, explica David.
Salário mínimo
A LOA de 2019 prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.006. O valor foi estimado a partir de um cálculo estipulado em lei, que leva em conta o PIB de dois anos antes, no caso 2017, e a estimativa de inflação do ano anterior, 2018.
O mecanismo está presente em uma lei de 2015, que estipulou a política de valorização do salário mínimo estabelecendo patamares mínimos de reajuste a partir do cálculo acima. O reajuste para 2019, entretanto, pode ser o último a seguir o modelo, já que a referida lei não abarca o período a partir de 2020. A continuidade da obrigação de se reajustar o valor, portanto, estará nas mãos dos próximos governo e Congresso.
Aprovação
O texto do Orçamento 2019 segue agora para sanção presidencial. Como o prazo para o procedimento vai até o começo de janeiro, a apreciação pelo Executivo pode ficar com o próximo governo, de Jair Bolsonaro.
Fontes que acompanharam as discussões do projeto na Comissão Mista do Orçamento no Congresso apontaram que a equipe de transição pouco se envolveu com o debate orçamentário para 2019, apesar do impacto direto da LOA no próximo governo.

Cuba critica atitude de “soberba e insensível” de Bolsonaro

O governante cubano Miguel Díaz-Canel afirmou na quinta-feira que o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, atuou com “soberba” e foi “insensível” ao questionar o profissionalismo dos médicos da ilha que trabalhavam no país por meio de um convênio com a OPS.
“Não tínhamos outra opção que a retirada de Cuba do programa Mais Médicos”, disse Díaz-Canel em uma cerimônia de homenagem aos profissionais da saúde que retornaram a Havana.
“Era impossível permanecer de braços cruzados ante um governo (eleito) com soberba e insensível, incapaz de entender que nossos médicos chegaram ao país movidos pelo impulso de servir ao povo”, disse.
O governante cubano confirmou o retorno de 7.635 médicos (90%) que integravam o programa “Mais Médicos” no Brasil e que atendiam principalmente áreas menos favorecidas, em cidades com vagas que não haviam sido preenchidas por profissionais brasileiros. Outros 836 optaram por permanecer no país.
“Todos tiveram despedidas com abraços e lágrimas de milhares de brasileiros de coração nobre e valores humanos superiores aos do novo presidente, cujas declarações e ameaças provocaram o retorno”, disse.
Havana determinou em novembro a saída de seus profissionais contratados durante o governo de Dilma Rousseff, por meio de um convênio com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPS).
A decisão foi tomada após as críticas de Jair Bolsonaro, que assumirá a presidência no dia 1 de janeiro. O presidente eleito chegou a afirmar que alguns médicos eram agentes cubanos.
Ele criticou o que considerava condições de “trabalho escravo” dos médicos que foram contratados, separados de suas famílias e recebendo apenas parte do salário, já que o restante era destinado ao governo cubano.
Inclusive chegou a oferecer trabalho, mas sem a intervenção de terceiros. Bolsonaro não convidou Cuba para sua posse.
Díaz-Canel afirmou que os profissionais de Cuba chegaram “a locais esquecidos pelos seletivos serviços médicos do capitalismo selvagem pregado e de defendido por Bolsonaro”.
Médicos cubanos trabalham em 67 países, alguns de forma gratuita e em outros que representam uma renda anual de 11 bilhões de dólares para a ilha.
fonte: afp.com

Desvalorização: acordos impõem cortes de até 20% nos salários

Dados do Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostram que, em 2017, foram fechados 149 acordos para reduzir o salário e a jornada de profissionais. Neste ano, até novembro, o total é de 55.
Os acordos de redução salarial fechados entre sindicatos e empresas resultaram em uma queda média de 20,4% no valor do salário dos trabalhadores neste ano, ante 18,5% no ano passado.
O Salariômetro aponta ainda que o reajuste médio nas remunerações foi de 2,9% neste ano, o que mostra aumentos salariais abaixo da inflação medida pelo  Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em torno de 4%, em média, em 2018. 
Portal CTB - Com informações da Folha de São Paulo