O montante de verbas destinado a investimentos previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, recentemente aprovada, é apenas metade (49,88%) do volume orçamentário executado há cinco anos. Por outro lado, o gasto com juros e encargos da dívida pública é 72% superior em relação ao mesmo ano. Os dados são de um levantamento preliminar do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) ao qual o Brasil de Fato teve acesso.
Grazielle David, assessora política do Instituto e responsável pelo comparativo, explica que o ano de 2014 foi escolhido como marco pois se trata do último orçamento executado antes do início dos cortes realizados nos anos seguintes. O período posterior a esse ano, por exemplo, inclui a aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos em 2016, que afetou profundamente o orçamento de 2017.
“A gente já estava, no ano passado, no menor nível de gastos em investimentos em uma série histórica de 50 anos e agora cai mais uma vez. É muito interessante comparar a variação de gastos e previsão de gastos [entre 2014 e 2018]”, diz.
Por conta das restrições impostas pela Emenda, que o futuro governo não pretende rever, Paulo Guedes tem defendido a desvinculação de receitas, ou seja, o fim da obrigação constitucional de que o Estado invista valores mínimos em determinadas áreas, como saúde e educação.
“Isso mostra que as previsões de quem falou incessantemente, durante a votação da PEC do Teto, que cada vez mais o que era destinado para despesas primárias seria destinado para despesas financeiras estão se cumprindo. O Teto colocou um limite ao espaço fiscal de escolhas políticas. A única forma do governo conseguir fazer mais escolhas de alocação orçamentária seria revogando o Teto ou de fato acabando com as vinculações”, explica David.
Salário mínimo
A LOA de 2019 prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.006. O valor foi estimado a partir de um cálculo estipulado em lei, que leva em conta o PIB de dois anos antes, no caso 2017, e a estimativa de inflação do ano anterior, 2018.
O mecanismo está presente em uma lei de 2015, que estipulou a política de valorização do salário mínimo estabelecendo patamares mínimos de reajuste a partir do cálculo acima. O reajuste para 2019, entretanto, pode ser o último a seguir o modelo, já que a referida lei não abarca o período a partir de 2020. A continuidade da obrigação de se reajustar o valor, portanto, estará nas mãos dos próximos governo e Congresso.
Aprovação
O texto do Orçamento 2019 segue agora para sanção presidencial. Como o prazo para o procedimento vai até o começo de janeiro, a apreciação pelo Executivo pode ficar com o próximo governo, de Jair Bolsonaro.
Fontes que acompanharam as discussões do projeto na Comissão Mista do Orçamento no Congresso apontaram que a equipe de transição pouco se envolveu com o debate orçamentário para 2019, apesar do impacto direto da LOA no próximo governo.
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