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Há exatamente 50 anos foi baixado o Ato Institucional nº 5, AI-5. Se os tempos se tornaram sombrios para a democracia brasileira com o golpe civil-militar de 1964, com essa nova investida dos golpistas, então liderados pelo general Arthur da Costa e Silva, a situação para a oposição democrática ficou ainda pior. Recrudesceu o terrorismo de Estado da ditadura militar, sucederam-se atos de barbaridade contra os brasileiros que não concordavam ou eram suspeitos de não concordar com a perpetuação do autoritarismo civil-militar. Com o ato, em 13 de dezembro de 1968, o Congresso Nacional foi novamente fechado e assim ficou até outubro de 1969. A ultradireita que assumiu o comando das Forças Armadas que deu o golpe em 1964 tratou de limpar o terreno para garantir o seu domínio inclusive na caserna: no comando dos sucessivos governos até 1985, perseguiu, prendeu ou torturou 6.591 militares, segundo a Comissão Nacional da Verdade. Foram quase dois mil trabalhadores demitidos, mais de mil

Demissões em massa na Estácio: Justiça assegura o acompanhamento das homologações pelo Sinpro-Rio Mais uma vez, a Universidade Estácio chega, ao final do ano, promovendo demissões em massa. Lamentavelmente, a universidade rompeu o processo de negociação e insiste em manter as homologações em sua sede, impedindo o Sindicato de participar do ato homologatório. Diante de tamanha intransigência, não restou ao Sindicato outra opção a não ser o ajuizamento de ação civil pública, tendo a liminar sido deferida, garantindo ao Sinpro-Rio acompanhamento aos professores demitidos. Cabe lembrar que, em 2017, quando das demissões no final do ano, vários professores tiveram suas rescisões retificadas até três vezes diante de erros cometidos pela Estácio e evidenciados pelo Sinpro-Rio no momento da homologação. Sendo assim, professoras e professores, mais do que nunca é importante sua presença na assembleia de hoje, quarta-feira, 19/12, às 18 horas, na sede do Sinpro-Rio, rua Pedro Lessa,

O ex-assessor e ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício José Carlos de Queiroz, foi citado em 1 relatório produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por movimentações financeiras atípicas em uma conta no banco Itaú. Além de Flávio Bolsonaro, o relatório apontou transações  envolvendo o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) e sua esposa, a futura primeira-damaMichelle Bolsonaro. O policial militar teria movimentado, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, R$ 1,2 milhão. Uma das transações, 1 cheque de R$ 24.000 foi destinado a Michelle. O documento é fruto do desdobramento da Operação Furna da Onça, ligada à Lava Jato no Rio. As informações são do jornal  O Estado de S. Paulo , que revelou o caso nesta quinta (6). A Furna da Onça foi deflagrada há 1 mês e prendeu 10 deputados estaduais e 6 funcionários da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O ex-governador do Rio Sérgio Cabral é 1 dos alvos da operação, que inve

Parlamentares e especialistas ligados à educação consideram projeto “estratégico” para governo, que teria como meta impor versão dos militares sobre golpe de 1964 e regime militar Uma das primeiras aparições do deputado Jair Bolsonaro como presidente eleito soou como a leitura de uma ordem do dia nos quartéis e repercutiu como um surto de esquizofrenia nas redes sociais. Com um recado “a toda a garotada do Brasil”, o capitão reformado que governará o Brasil a partir de 1º de janeiro se dirigiu assim aos estudantes do ensino básico: “Vamos filmar o que acontece na sala de aula e vamos divulgar isso daí. Pais, adultos, homens de bem têm o direito de saber o que esses ‘professores’ [aspou a palavra com gestos] ficam fazendo na sala de aula. Entrem em contato com a gente”, exortou Bolsonaro.   O presidente eleito respondia a um estudante do Espírito Santo, João Vítor, que enviou ao seu QG, no Rio, um vídeo em que a professora, irritada por estar sendo gravada sem que consentisse,

Confirmando a orientação corporativista de que os profissionais que se formam só querem trabalhar nas regiões centrais e enterrando o juramento médico de se dedicar a salvar vidas onde quer que precise, a população da região Norte sofre com falta de inscrições no Programa Mais Médicos, após a saída dos profissionais cubanos. Informações do Ministério da Saúde indicam que 14 municípios não completaram o total de postos e, nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), até segunda-feira (3), somente 29 candidatos se inscreveram, deixando em aberto 63 posições. Portal CTB

Nesta sexta (7), Justiça do Trabalho suspendeu decisão do Conselho de Administração da estatal Petrobras e barrou venda de 34 campos de petróleo terrestres no Rio Grande do Norte. De acordo com a decisão do juiz do trabalho Carlito Antônio da Cruz fica suspenso, por 90 dias, a negociação. Ele determinou que a Petrobras deverá se abster de convocar nova reunião do conselho sobre o negócio, “salvo se garantir a participação efetiva do representante dos trabalhadores”. Os campos haviam sido negociados com a brasileira 3R Petroleum por 453,1 milhões de dólares, e a assinatura do contrato era prevista para esta sexta, quando deveria ser pago à petroleira 7,5% do valor total. Portal CTB - Com informações das agências

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos/as profissionais da educação básica do setor público brasileiro, torna público o seu estarrecimento com a aprovação da BNCC do Ensino Médio, aprovada no dia de ontem (04/12), pelo Conselho Nacional de Educação – CNE e repudia a estratégia antidemocrática de não publicizar previamente a pauta da reunião do Pleno do CNE que terminou por aprovar o referido documento. É de fato surpreendente o grau de surrealismo a qual está submetido o nosso país nos tempos que se passam: um conselho público, com atribuições de normatizar a política nacional de educação e com o compromisso de fomentar e propor o diálogo com os sistemas de ensino de todo o país, lança mão de estratégias ardilosas para fazer aprovar um documento que conta com expressiva oposição social, de todos os segmentos da comunidade educacional, acadêmicas e sindicais. A falta de publicidade na divulgação da pauta de reunião do Conselho Pleno do

O projeto da Escola Sem Partido (PL 7180/14, Lei da Mordaça) não foi votado nesta terça e é mantido para a pauta deste dia 5. O texto criminaliza professores que expressarem convicções ou preferências pessoais em temas ideológicos, religiosos, morais, políticos e partidários. Manifestantes dos dois lados se pronunciaram com a exibição de cartazes. Mudança nas regras de requerimentos, imposta pelo presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM-RO), antes de abrir a reunião, causou indignação. Deputados de oposição condenaram o projeto de lei, que propõe a criminalização dos professores. “O mal que vossas excelências estão fazendo à educação brasileira está nos levando ao ridículo”, disse o deputado Bacelar (Pode-BA). Muitos deputados se posicionaram diante da mesa da presidência da comissão para cobrar explicações. Houve tumulto. Diante da confusão e do início da ordem do dia no Plenário da Câmara, Marcos Rogério suspendeu a sessão. Ele opina que a votação pode ficar para quinta, 6.

Construído coletivamente, e assinado por mais de 60 entidades e organizações, sai hoje o Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas. O link para baixá-lo (também nos comentários) é: http://www.manualdedefesadasescolas.org/manualdedefesa.pdf O Manual está estruturado em torno de 11 casos reais envolvendo perseguições, intimidações e assédio a professores e/ou escolas. A partir deles são oferecidas estratégias político-pedagógicas e jurídicas para enfrentar ofensas similares. O material privilegia o enfrentamento político-pedagógico dos problemas em vez de soluções judiciais individualizadas – das quais abusam os nossos censores. Que a falta de confiança nas relações entre os atores escolares seja discutida, prioritariamente e como sempre foi, nas escolas, a partir do marco de uma gestão democrática comprometida com a defesa do direito à educação de todos e todas. Quando é o caso, as estratégias jurídicas propõem encaminhamentos um pouco diferentes dos que temos visto em outr