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quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Confira as reações às revelações do caso Marielle: “Quem estava na casa 58?”

Como reagiram a família, políticos e partidos sobre a conexão entre Bolsonaro e os assassinos da vereadora

Ouça o áudio:
Presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou vídeo ao vivo nas redes sociais sobre reportagem do caso Marielle Franco / Foto: Reprodução
As novas revelações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), que ligam o presidente Jair Bolsonaro (PSL) aos assassinos, geraram uma avalanche de declarações nas redes sociais cobrando providências e investigação sobre os responsáveis pelo crime. 
No Twitter, Anielle Franco, irmã de Marielle, disparou: “Quem estava na casa 58?”, citando o número da residência de Bolsonaro no Condomínio Vivendas da Barra, onde Élcio Queiroz esteve horas antes do assassinato da vereadora, segundo divulgou a TV Globo na noite desta terça-feira (29). 
Em nota, o PSOL, partido de Marielle, pediu “esclarecimentos imediatos” sobre o fato. “Nunca fizemos qualquer ilação entre os assassinos e Jair Bolsonaro. Mas as informações veiculadas hoje são gravíssimas. O Brasil não pode conviver com qualquer dúvida sobre a relação do presidente da República e um assassinato. As autoridades responsáveis pela investigação precisam se manifestar”, declarou o presidente nacional do partido, Juliano Medeiros.
No Twitter, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou que a bancada do partido solicitou uma “reunião urgente” com o ministro chefe do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli. “O Ministério Público precisa ter a autorização do STF para seguir com a investigação e revelar ao Brasil quem mandou matar Marielle.”
A presidenta do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmanm (PR), se solidarizou com a família de Marielle e com o PSOL: “Quem vai ter que se ver com a polícia e com a Justiça é sua família, Eduardo Bolsonaro. Envolvida com Queiroz, com as milícias e agora citada no caso do assassinato de Marielle e Anderson. Se a banda tocar é para vocês”. 
Carlos Lupi, presidente do PDT, foi irônico. “Cito Brizola: ‘Tem rabo de jacaré, couro de jacaré, boca de jacaré, pé de jacaré, olho de jacaré, corpo de jacaré e cabeça de jacaré, como é que não é jacaré?”, indagou. 
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL- RJ), considerada herdeira política de Marielle, também utilizou o Twitter. “Quais são as relações de Bolsonaro com membros de grupos de extermínio? Quem dentro da casa de Bolsonaro poderia saber que Élcio ia na casa de Ronnie Lessa no dia do assassinato? Quem mandou matar Marielle?”
“Descontrolado”
Minutos após a reportagem do Jornal Nacional, Jair Bolsonaro foi às redes sociais e fez um pronunciamento ao vivo. Visivelmente nervoso, o presidente disparou contra a emissora carioca. “Um jornalismo podre da TV Globo, canalha e sem escrúpulos. Vocês não prestam, esculhambam a família, só promovem o que está dando errado”, afirmou. 
Em outro trecho, o presidente pede apoio ao governador do Rio de Janeiro. “Eu não tive acesso ao processo, senhor [Wilson] Witzel. Eu quero falar sobre o processo. A partir da madrugada dessa quinta-feira, estou à disposição de vocês.”
No Twitter, internautas criticaram o tom do presidente e alertaram para o nervosismo do ex-militar. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também comentou o pronunciamento do presidente. “Está assumidamente descontrolado e nervoso na própria live em que faz para tentar se defender. Algo estranho no ar”, finalizou a parlamentar. 
Entenda o caso
Denúncia divulgada pela TV Globo sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes apontam que o principal suspeito dos crimes citou o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), no caso. Com isso, as investigações devem ser levadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), por conta do foro privilegiado de Bolsonaro.
Segundo as revelações do Jornal Nacional, na noite desta terça-feira (29), a Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso ao caderno de visitas do condomínio na Barra da Tijuca, na zona sul do Rio de Janeiro, onde vivia a família Bolsonaro e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado pelo Ministério Público e pela Delegacia de Homicídios de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora e seu motorista.
Horas antes do crime, em 14 março de 2018, Élcio Vieira de Queiroz teria anunciado na portaria do condomínio que iria visitar Jair Bolsonaro e acabou indo até a casa do PM reformado. Élcio é acusado pela polícia de ser o motorista do carro usado no crime. Os dois suspeitos foram presos em 12 de março deste ano.
Conforme apresentou o JN, no dia da visita, Bolsonaro estava em Brasília e não em sua casa no Rio de Janeiro.
Bolsonaro negou o envolvimento no assassinato da vereadora, por meio de um  vídeo ao vivo nas redes sociais e chamou o governador do Rio de Janeiro de "inimigo". Ele ainda ameaçou a não renovação da concessão da TV Globo em 2022. "Acabei de ver aqui na ficha que o senhor [Witzel] teria vazado esse processo que está em segredo de Justiça para a Globo. O senhor só se elegeu governador porque o senhor ficou o tempo todo colado no Flávio Bolsonaro, meu filho", disse.
Segundo o presidente, Witzel teria vazado a informação da investigação porque é pré-candidato à disputa presidencial em 2022.

Parlamentares cobram investigação mais profunda da morte de Marielle

Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados defendem uma investigação mais profunda sobre o suposto envolvimento de Bolsonaro no caso da morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Para isso vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).


 

O Jornal Nacional desta terça-feira (29) divulgou matéria na qual revela que o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro mora no Rio de Janeiro, contou à polícia que horas antes do crime, em 14 de março, outro suspeito, Elcio Queiroz, disse que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro.

Queiroz, entrou e saiu do local em um carro com o policial militar reformado Ronnie Lessa, apontado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil como o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson.

“Um dia depois de Bolsonaro chamar o STF (Supremo Tribunal Federal) de hiena pelo seu Twitter a investigação envolvendo seu nome e o caso da morte de Marielle poderá chegar nas mãos da instituição. O mundo dá voltas rápido”, afirmou a líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A deputada diz que alguns questionamentos precisam ser respondidos: Quem na casa de Bolsonaro autorizou que o suspeito do envolvimento no crime de Marielle entrasse no condomínio dele no dia da morte da vereadora? Quem está sendo superprotegido pela família de Bolsonaro como disse Queiroz? Quem mandou matar Marielle?

Numa live, Bolsonaro se isentou de responsabilidade pelo crime e fez duras críticas à imprensa e atacou a TV Globo. Ele ainda insinuou que as informações do processo, que está sob sigilo, teriam sido vazadas pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) diz que o fato é que um dos envolvidos no assassinato de Marielle Franco esteve no condomínio do presidente o dia do homicídio e se registrou como visitante do presidente. “STF vai investigar o possível envolvimento do presidente no crime”, diz.

Segundo o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o presidente está visivelmente transtornado com a aproximação do caso Marielle à família dele. “Na live de hoje se excedeu mais uma vez em absoluta falta de compostura. Quando mais ele deprecia a Presidência da República mais se revela incapaz do cargo”, disse.

“O presidente não pode acionar a Polícia Federal a seu bel prazer, como se a corporação fosse braço de interesses pessoais. A ordem fica ainda mais esdrúxula sendo seu nome citado na investigação em curso. Luís XIV já se foi e ninguém quer vê-lo reencarnado no Brasil”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), referindo-se a ordem do presidente para que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, acione a Polícia Federal (PF) para ouvir o porteiro, uma ação ilegal que visa acuar a testemunha.

Sobre esse fato, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) questionou se o próprio Bolsonaro pode convocar a PF para tomar novo depoimento do porteiro. “Agora fiquei confusa das prerrogativas presidenciais e dos próprios órgãos e instâncias da Justiça", ironizou.

“São gravíssimas as informações dadas pelo Jornal Nacional envolvendo o nome do presidente com o assassinato da Vereadora Marielle e seu motorista Anderson Gomes. Somos do lado da verdade. Acreditamos que o STF deva iniciar imediatamente as investigações sobre o envolvimento do presidente com milicianos acusados da morte de Marielle e Anderson”, disse a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP).

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) diz que a bancada do PSOL já solicitou audiência com o presidente do STF, Dias Toffoli, para tratar da citação a Jair Bolsonaro no inquérito que investiga o assassinato de Marielle. “Queremos que o Supremo autorize a investigação sobre a menção ao presidente”, revelou.

A presidente nacional do PT, deputada GleisiHoffmann (PR), afirmou que na reunião com partidos de oposição houve cobrança de investigação sobre a casa de Bolsonaro.

“Quem autorizou a entrada do criminoso no condomínio? E preocupação com a segurança do porteiro. Por que ser ouvido pela PF que não investiga o caso? A quem interessa a federalização das investigações?”, indagou a deputada.

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo também criticou a postura de Bolsonaro. “Agora acham que vale tudo neste desgoverno, até acionar Ministro da Justiça para inibir alguém que pode ser testemunha de um crime ainda não elucidado”, protestou.

“Quem, na casa do presidente Jair Bolsonaro, autorizou a entrada de um dos acusados de matar Marielle e Anderson? A matéria do Jornal Nacional traz informações graves que precisam ser apuradas com rigor e responsabilidade”, defendeu o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

fonte: vermelho.org

domingo, 20 de outubro de 2019

Justiça condena estado do RJ a rever projeto de reorganização da educação

Por entender que as medidas tomadas pelo governo fluminense prejudicaram o acesso à educação, a 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro condenou o estado a rever o processo de reorganização das escolas que, na gestão de Luiz Fernando Pezão (MDB), resultou no fechamento de unidades, turmas e turnos, reduzindo a oferta de vagas no ano letivo de 2019.
Governo do Rio deverá rever plano que reduziu vagas em escolas estaduais
123RF
A decisão da ação coletiva ajuizada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi proferida em 1º de outubro. Na sentença, o juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva também estabelece a busca de estudantes no sistema da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc-RJ) com o objetivo de identificar situações de baixa frequência e abandono nos locais afetados pela reestruturação.
Além disso, devem ser levantados os casos em que não houve a renovação da matrícula por falta de vagas, e providenciadas vagas em quantidade necessária à demanda. À época, o modelo de reorganização foi adotado pela secretaria como parte da política de redução das despesas para a recuperação fiscal.
“A sentença reconhece que houve desmantelamento na rede estadual de educação pelo processo de reorganização à época implementado pela Seeduc. O fechamento de unidades e de turmas e turnos impediu o acesso de muitos estudantes à escola e isso é algo absolutamente inaceitável, principalmente por se tratar de um direito básico. É fundamental que os estudantes prejudicados pela falta de vagas retomem os estudos o quanto antes”, destaca o coordenador da Infância e Juventude da Defensoria Pública, Rodrigo Azambuja.
Com a decisão, o estado do Rio está proibido de encerrar e absorver turmas, turnos e unidades que possam gerar déficit de vagas na rede estadual de ensino. Além disso, foi fixado prazo de 120 dias corridos (contados da intimação da sentença) para a revisão da reestruturação nas escolas onde houve efetivo prejuízo aos alunos por motivos referentes à distância entre as unidades, à superlotação, à falta de vagas para absorção por outra unidade e pelo risco à segurança dos estudantes em áreas conflagradas.
Relação de turmas
A decisão do juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva também confirma liminar anteriormente proferida na ação para que o estado apresente relação de turmas e escolas fechadas e o número de matrículas feitas em 2018, assim como as não renovadas. Fica ainda resolvido que deve ser restabelecida a distância de dois mil metros inicialmente adotada como parâmetro para a reestruturação da rede, e não mais a de 3 km em vigor a partir da publicação de resolução pelo estado.
“Não há dúvida de que o alijamento de milhares de crianças das salas de aula, com risco concreto de perda do ano letivo, tem o condão de vulnerar o núcleo essencial do direito constitucional de acesso à educação, de modo a caracterizar retrocesso social vedado”, apontou o juiz na sentença.
Para o caso de descumprimento injustificado da revisão referente à reestruturação nas escolas, foi fixada pena de multa diária de R$ 5 mil computada até o limite de R$ 500 mil. Em relação às demais providências estabelecidas na sentença, a pena de multa diária foi fixada em R$ 5 mil para cada vaga faltante, apurada no período de matrícula anual. Com informações da Assessoria de Imprensa da DP-RJ.
fonte: conjur.com

Resistência democrática da educação: o debate tem que continuar

Ao longo das últimas 14 sessões legislativas (três em setembro e 11 em outubro), fizemos o bom combate em defesa da educação e da autonomia pedagógica dos docentes em sala de aula. A resistência democrática promovida por um grupo de sete vereadores e vereadoras permitiu que o debate sobre a educação transpusesse as fronteiras fechadas da Câmara Municipal de Belo Horizonte – silenciada pela evacuação das galerias – e ganhasse as ruas da cidade. Foi uma vitória para os defensores do debate e da liberdade de expressão.

Não há meios-termos que definam o insidioso projeto que estabelece a censura dentro da sala de aula. O PL 274/17, aprovado em primeiro turno no dia 14 de outubro, véspera do Dia dos Professores, é uma aberração moral, pedagógica e jurídica. O projeto criminaliza a prática educativa. Através da “delação premiada” por supostos crimes de “doutrinação”, cria um clima de terror e assédio moral dentro do ambiente escolar. E, em nome da “neutralidade”, separa o processo de aprendizagem escolar da realidade social que cerca alunos, pais e professores, algo impossível de ser atingido.

O objetivo desta cruzada é nivelar o conhecimento formal, de base científica, e reproduzido por profissionais, ao senso comum e a determinadas crenças religiosas. Lembra a inquisição do século XIII (esforço demandado pela Igreja Católica para identificar e punir os hereges, as pessoas que professavam crenças diferentes dos ensinamentos cristãos).

Vamos imaginar que esta lógica seja implementada no ambiente escolar. A professora de Biologia, ao ensinar a teoria do evolucionismo, será obrigada a reconhecer como conhecimento legítimo a teoria criacionista (anticientífica); professores de História terão que admitir que a África foi povoada pelos descendentes de Cam – uma maldição bíblica; professores de Geografia admitirão que a “teoria” sobre a Terra plana é uma das possibilidades de explicação sobre a origem do nosso planeta, e assim por diante.

Outra falácia disseminada é de que a medida “defende a família”. Pelo contrário: a instituição da mordaça nos professores e o isolamento da escola do contexto social prejudicam milhares de famílias que se organizam e pensam de formas diferentes do modelo (único) defendido pela bancada fundamentalista.

Não se trata aqui de doutrinar, estimular ou induzir as escolhas de quem quer que seja, mas de explicar, de forma científica e com os devidos critérios de conteúdo e de respeito à faixa etária dos alunos, a existência de diversas visões de mundo e de opções religiosas e sexuais, e que todas devem ser tratadas com respeito. A educação deve promover a tolerância e a convivência pacífica, não o ódio e a violência.

Estes foram alguns dos argumentos que levamos ao debate destes dias, quando utilizamos de forma legítima o Regimento Interno da Câmara para fazer valer o direito daqueles que se opuseram ao rolo compressor obscurantista, que gastou toda sua energia política, o tempo e o dinheiro da população para aprovar um projeto considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Por isso, não posso deixar de registrar o comportamento antidemocrático de colegas que, descontentes com o processo de obstrução, abusaram da interpretação enviesada do próprio regimento e da truculência. Alguns apelaram até para a violência física.

A tentação autoritária também mostrou sua cara no triste episódio que redundou no esvaziamento  truculento da galeria, no dia 9 de outubro, e no clima de tensão que se instalou nos dias seguintes. A aprovação do PL 274/17 aconteceu com a casa do povo fechada para o povo e cercada por forte aparato de segurança. Tudo isso também pago com o dinheiro do contribuinte. Nem assessores e servidores puderam circular livremente pela Câmara durante estes dias.

Saímos fortalecidos deste processo. Junto com os mandatos das vereadoras Cida Falabela e Bella Gonçalves e dos vereadores Arnaldo Godoy, Pedro Patrus, Pedro Bueno e Edmar Branco, construímos uma unidade que agora deve continuar o debate sobre a educação que queremos com amplos setores da sociedade.

É preciso dar organicidade às frentes sociais em defesa da escola democrática, gratuita, laica e de qualidade. Devemos ir às escolas e às ruas conversar com pais, alunos e professores e a população. O PL da mordaça é mais um dos ataques que visam destruir a já combalida educação pública do nosso país. Ampliar esta resistência é tarefa de todos que acreditam na educação como conquista e instrumento emancipatório da humanidade.
fonte: ctb.org

quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Quase 70% das universidades federais rejeitam projeto Future-se

Programa do governo Bolsonaro promove terceirização da gestão e ingerência privada nas instituições públicas de ensino

 Foram 43 manifestações críticas ao projeto dando conta que ele não resolve os problemas do setor - Créditos: UFPE

O projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL) que prevê a ingerência do capital privado nas universidades públicas federais, batizado de Future-se, é total ou parcialmente rejeitado por todas as instituições que já iniciaram o debate sobre assunto. Ao todo, 43 das 63 universidades federais (68%) se reuniram para analisar a proposta do governo e fizeram diversas críticas ao projeto.
Lançado em 17 de julho, o Future-se propõe um “novo modelo de financiamento” do ensino superior no Brasil, com “maior autonomia financeira às universidades e institutos federais por meio de incentivo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo”.
Na prática, o projeto promove uma espécie de terceirização da gestão e do financiamento das instituições, como explica o presidente da União Nacional dos Estudantes, Iago Montalvão.
“Ela propõe que uma Organização Social faça a gestão de recursos advindos das empresas e fundos para suplementar o financiamento da universidade. Em um momento de queda do financiamento público, cria-se um objeto paralelo de administração para atender aos interesses desses investidores do mercado privado”, disse Iago.
A preocupação do presidente da UNE é compartilhada com a maioria dos administradores das universidades federais e dos institutos do país.
A rejeição mais forte é na região sudeste, onde 19 universidades se posicionaram contra o Future-se. Nas regiões Sul e Nordeste, a rejeição também foi grande com 11 e 12 manifestações, respectivamente.
No geral, as universidades destacam que o Future-se não apresenta nenhuma solução para os problemas das instituições e que algumas das propostas já são contempladas dentro do modelo atual de financiamento público.
“O Programa Future-se foi apresentado num momento crítico da vida financeira das Universidades Federais, asfixiadas por contingenciamento de 30% sobre um orçamento congelado com o valor do ano de 2016. Sua eventual implantação dificilmente resolverá o grave problema do financiamento, no curto ou médio prazo, que já ameaça o bom funcionamento das instituições. É imperiosa uma discussão abrangente e aprofundada deste programa com os principais setores envolvidos com a universidade pública brasileira”, diz uma nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
O presidente da UNE lembra que Future-se não dialoga com a diversidade e as necessidades do mundo acadêmico.
“Muito reitores falaram sobre o caráter inócuo do projeto, que apresenta coisas que as universidades já fazem, e do pouco conhecimento com a realidade das faculdades, de vir em bloco, em conjunto com uma série de ataques e ofensas desmedidas ao caráter da universidade. O ministro da Educação fala muita besteira. Por isso, há uma reação tão forte de uma universidade que quer defender o seu caráter público, e o seu papel de dialogar com a sociedade”, disse.
Atualmente, as 63 federais reúnem cerca de um milhão de alunos em cursos de graduação e de pós-graduação. Confira a lista daquela que se posicionaram contra o Future-se.
FURG Universidade Federal do Rio Grande (RS)
UFABC Universidade Federal do ABC (SP)
UFAL  Universidade Federal de Alagoas (AL)
UFBA Universidade Federal da Bahia (BA)
UFC Universidade Federal do Ceará (CE)
UFCA Universidade Federal do Cariri (CE)
UFCG Universidade Federal de Campina Grande (PB)
UFCSPA Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (RS)
UFES Universidade Federal do Espírito Santo (ES)
UFG Universidade Federal de Goiás (GO)
UFJF Universidade Federal de Juiz de Fora (MG)
UFMG Universidade Federal de Minas Gerais (MG)
UFOP Universidade Federal de Ouro Preto (MG)
UFPA Universidade Federal do Pará (PA)
UFPE Universidade Federal de Pernambuco (PE)
UFPel Universidade Federal de Pelotas (RS)
UFPI Universidade Federal do Piauí (PI)
UFPR Universidade Federal do Paraná (PR) 
UFRA Universidade Federal Rural da Amazônia (AM)
UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ)
UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte (RN)
UFRR Universidade Federal de Roraima (RR)
UFRRJ  Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (RJ)
UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul (RS)
UFSB Universidade Federal do Sul da Bahia (BA)
UFSC Universidade Federal de Santa Catarina (SC)
UFSCar Universidade Federal de São Carlos (SP)
UFSM Universidade Federal de Santa Maria (RS)
UFSJ Universidade Federal de São João del-Rei (MG)
UFT  Universidade Federal de Tocantins (TO)
UFU Universidade Federal de Uberlândia (MG)
UFV  Universidade  Federal de Viçosa (MG)
UFVJM Universidade Federal dos Vales de Jequitinhonha e Mucuri Diamantina (MG)
UnB Universidade Federal de Brasília (DF)
UNIFAL-MG  Universidade Federal de Alfenas (MG)
UNIFAP Universidade Federal do Amapá (AP)
Unifei  Universidade Federal de Itajubá (MG)
UNIFESSPA Universidade Federal do Sul e do Sudeste do Paraná (PR)
Unifesp  Universidade Federal de São Paulo (SP)
Unila Universidade Federal da Integração Latino Americana (PR)
Unipampa Universidade Federal do Pampa (RS)
Unirio  Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ)
Univasf  Universidade Federal do Vale do São Francisco (PE)

sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Gilson Reis - Educação não é mercadoria!

‘A educação é um negócio extremamente lucrativo para os grupos que ainda sustentam um governo cada vez mais desabonado e vexaminoso’
Por Gilson Reis
No dia 4 de março de 2015, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee enviou uma carta aberta aos deputados federais defendendo a urgente aprovação do então Projeto de Lei 4.372/12 do Poder Executivo, que criava o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Muitos eram os argumentos da Contee em defesa da matéria. Um deles era a necessidade de fortalecer instrumentos capazes de combater o nocivo processo de financeirização e desnacionalização do Ensino Superior no Brasil.
Para a Confederação, um dos pontos-chave do PL era o que determinava, por exemplo, entre as funções do Insaes, a prerrogativa de “aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino”.
Outro ponto que apontava a necessidade de fortalecimento da supervisão era o fato de que o procedimento de avaliação de cursos e instituições gerava inúmeros processos, em quantidade incompatível com a estrutura e o número de funcionários da então Secretaria de Regulação do Ministério da Educação. Processos esses acarretados por cursos e instituições que não conseguiram a nota mínima nas avaliações aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) porque não investem em qualidade e não respeitam as exigências mínimas colocadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Mais de quatro anos se passaram desde essa carta (sete anos se contarmos do início da tramitação do Insaes) e, claro, o PL nunca foi aprovado. Pelo contrário, foi enterrado juntamente com tantas políticas educacionais soterradas pelo golpe de 2016 e todas as suas consequências, como a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência e a entrega do MEC ao controle de forças ultraliberais e fundamentalistas reunidas num ministro só.
Diante de tantos ataques que a educação vem sofrendo — com a inviabilização do próprio Plano Nacional de Educação (PNE), os cortes nas universidades federais, o desmonte de pesquisas científicas, a nomeação de interventores nas universidades e institutos federais, a perseguição a estudantes e docentes etc. —, relembrar uma pauta como o Insaes soa quase anacrônico. No dia 2 de outubro, no ato “Educação pública, ciência, tecnologia e soberania do Brasil: Não tirem o dinheiro da educação básica e das universidades públicas”, realizado no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a partir de convocação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), ressaltamos que estamos diante da maior ofensiva das elites contra o direito à educação no país.
Nos últimos 90 anos sempre estivemos em ascensão nas políticas públicas para a educação, mas nesse momento a política é de destruição. E não apenas do ensino superior. Os cortes orçamentários praticados pelo governo Bolsonaro, neste ano e para o próximo, atingem todos os setores, da educação infantil à de Jovens e Adultos (EJA). E é contra tudo isso que devemos lutar, defendendo a democracia, a soberania e o ensino público, gratuito, laico e formador de cidadãos, bem como o incentivo à pesquisa, ciência, tecnologia e cultura.
Trazer o Insaes à lembrança não significa, contudo, tentar ressuscitar o projeto num momento em que a correlação de forças o impede e em que há tantas batalhas urgentes, incluindo o crescimento e fortalecimento do próprio FNPE como espaço coletivo de resistência. Na verdade, recordar aquilo que o PL 4.372/12 propunha e que o lobby do setor privatista impediu que fosse levado adiante é importante para mostrar que os problemas que ele visava combater não só continuam presentes, como se aprofundaram ainda mais.
No último dia 4 de outubro, a imprensa noticiou que só 3% dos cursos superiores de instituições privadas têm nota máxima em avaliação, ao passo que as universidades federais têm 29%. Além disso, 48% dos cursos avaliados nos estabelecimentos particulares com e sem fins lucrativos ficaram com conceito 3, que é o mínimo exigido. Apesar disso, o atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, continua não só a questionar a qualidade das federais, mas também a promover seu sucateamento e seu desmonte, defendendo abertamente que a expansão do ensino superior se dê via iniciativa privada.
Enquanto isso, a Kroton — maior empresa de educação do mundo, com valor de mercado de R$ 18,2 bilhões — anunciou na última segunda-feira, 7 de outubro, sua mudança de nome, de foco, de organização e de governança, transformando-se na holding Cogna Educação. A estratégia é, depois de uma queda nos processos de aquisição de outras companhias, dividir a empresa em quatro e avançar na prestação de serviços para escolas e faculdades (uma das “partes”, inclusive, batizada de Vasta Educação, vai oferecer serviços de gestão para as escolas e material didático, incluindo eventual participação em licitações públicas). Em outras palavras, a intenção da mudança não é assegurar qualidade de ensino, mas obter mais e mais lucros — inclusos recursos públicos que deveria ser destinados à educação pública —, sem qualquer mecanismo de supervisão; pelo contrário, até com o aval do MEC.
É notório, portanto, que o processo de financeirização do ensino superior que a Contee denuncia há décadas — e que avança cada vez com mais voracidade também sobre educação básica — não só continua sendo uma realidade como também é um dos principais responsáveis pelos ataques à educação pública. A guerra do atual ministro contras as universidades e institutos federais é ideológica, sim, mas é também econômica.
Para grupos que ainda sustentam um governo cada vez mais explicitamente desabonado e vexaminoso, até mesmo internacionalmente, educação é um negócio extremamente lucrativo e a continuidade do apoio vai depender do quanto podem ainda encher seus bolsos com ela. Contra isso, a nós, cabe lutar em todos os espaços possíveis, para lembrar que educação não é mercadoria.
fonte: Carta Capital

sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Concentração de renda cresce assustadoramente no Brasil, aponta IBGE

Uma preliminar sobre a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, divulgada nesta sexta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), mostra que 1,8 milhão de famílias com renda superior a dez salários mínimos em 2017 abocanharam 19,9% dos rendimentos totais das famílias brasileiras. O rendimento médio nacional foi de R$ 5.426,70.


 

Por aí já se tem uma ideia do avanço da concentração de riquezas, principalmente com o golpe de Estado de 2016. Enquanto 2,7% das famílias tiveram rendimento médio de R$ 40,4 mil, em contrapartida 23,9% (16,5 milhões de famílias) viviam com renda mensal de até dois salários mínimos (que em 2017 correspondia a R$ 1.908) e respondiam por 5,5% do total dos rendimentos.

“A situação piorou com a crise que se abateu no Brasil – e o golpe de Estado de 2016 agravou a situação. As políticas de distribuição de renda foram abandonadas. O presidente Jair Bolsonaro avança nessa política de diminuição do Estado e tem um governo favorável aos mais ricos”, diz Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A pesquisa mostra também que os maiores gastos foram com habitação (36,6%), transporte (18,1%) e alimentação (17,5%). O peso desses itens no orçamento doméstico acentua a desigualdade. As famílias de menor rendimento comprometiam 61,2% do orçamento doméstico com alimentação e habitação, enquanto os mais ricos tinham o rendimento comprometido em 30,2% dos gastos com esses itens.

De acordo com o estudo, as famílias mais ricas gastaram R$ 2.061,34 por mês com alimentação, superior a três vezes o valor médio do país, que foi de R$ 658,23. Já as famílias de renda mais baixa puderam gastar somente R$ 328,74. As despesas com consumo representam 81% do orçamento doméstico das famílias mais pobres. “Por isso a retirada do imposto dos produtos de consumo, como dizia Manuela D’Ávila na campanha presidencial de 2018, seria fundamental para distribuir renda e melhorar a vida da maioria”, acentua Vânia.

Vale lembrar que, nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) o salário mínimo aumentava acima da inflação. O presidente golpista Michel Temer já abandonou essa política, agravada por Jair Bolsonaro, que prevê reajustes do salário mínimo muito abaixo da inflação. Aliás, ele chegou a cogitar um congelamento do mínimo.

As transferências feitas pelo governo correspondiam em 2017 a 19,5% do total de renda das famílias. Esse montante se refere às aposentadorias, bolsas de estudos e programas sociais. A sindicalista baiana questiona: “imagine os efeitos dos cortes que estão sendo feitos nessas áreas nas próximas pesquisas”.

Com mais de 28 milhões de pessoas desempregadas ou no subemprego, a economia do país vai de mal a pior. “O Brasil já está de volta ao Mapa da Fome da ONU (Organização das Nações Unidas), a violência campeia, principalmente contra as mulheres, LGBTs e negros, a agricultura familiar perde investimentos e a desindustrialização avança”, lamenta.

Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) deste ano aponta que a desigualdade no País, que é uma das maiores do mundo, cresce avassaladoramente. Ao medir o índice Gini, percebeu-se que o Brasil passou de 0,6003 no 4º trimestre de 2014 para 0,6291 no 2º trimestre de 2019 (nesse índice que mede a concentração de renda de um país. Quanto mais perto de 1, maior é a desigualdade).

De acordo com o estudo, o crescimento da desigualdade segue “um ritmo de aumento anual similar ao de queda observada no período histórico de marcada redução da desigualdade entre 2001 e 2014”. Ou seja, praticamente todo o período em que Lula e Dilma governaram.

A pesquisa da FGV mostra ainda que a renda dos 50% mais pobres caiu 17,1% de 2014 a 2019, enquanto a renda dos 1% mais ricos subiu 10,11% no período. Já a renda da classe média caiu 4,16%. O estudo revela também o ônus pago pela juventude na crise. Os jovens de 20 a 24 anos que perderam 17,16% na renda média no período estudado.

A crise econômica e o alto índice de desemprego e subemprego estão entra as principais causas para o aumento da desigualdade. Como mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, 27,3% dos jovens entre 18 e 24 anos estavam sem trabalho no primeiro trimestre de 2019. “Por isso tudo”, argumenta Vânia, “ou nos organizamos e nos unimos para derrotar os retrocessos que estão jogando na rua da amargura a maioria da população, ou o Brasil volta a ser mero quintal dos Estados Unidos como pretende Bolsonaro”.

fonte: vermelho.org

quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Senado surpreende e mantém regra para concessão de abono salarial

Pagamento de "14º salário" para quem ganha até dois mínimos é derrota para o governo na reforma da Previdência

Senadores comemoram rejeição de mudança que rebaixava limite para obtenção de dois salários mínimos para cerca de R$ 1,3 mil - Créditos: Roque de Sá/Agência Senado

O plenário do Senado impôs uma derrota ao governo Jair Bolsonaro (PSL) na votação em primeiro turno da reforma da Previdência, rejeitando a mudança na regra para concessão de abono salarial, que tornaria mais difícil a obtenção do direito para os mais pobres. 
O abono salarial é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixo rendimento. Os senadores decidiram não alterar a regra atual, que favorece quem recebe até dois salários mínimos - em valores de hoje, R$ 1.996. O texto vindo da Câmara dos Deputados reduzia o teto para cerca de R$ 1,3 mil.
A projeção é de que com isso a reforma da Previdência deixe de economizar R$ 76 bilhões em dez anos, ou seja, um montante que continuará sendo pago à população. Como se trata de uma supressão – retirada de ponto – da proposta, a reforma não precisa voltar à Câmara para nova votação.
Após o texto-base ser aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários, os senadores passaram a apreciar os chamados destaques, pontos em que houve sugestão de mudança. Na primeira votação, ficou decidido que apenas a União, através do Executivo federal, poderá criar contribuições para a cobertura de eventual déficit na aposentadoria de servidores públicos. 
Um dos destaques, apresentado pela oposição, previa a manutenção das atuais regras de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos, mas foi rejeitado pela maioria do Senado, que se posicionou pelo endurecimento das regras para esse tipo de situação. 
Os senadores passaram então a apreciar a questão do abono. Com a derrota não esperada do governo, a sessão foi encerrada. A expectativa do Planalto e do próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era encerrar a votação entre a noite de terça-feira e a madrugada desta quarta-feira. A votação deve continuar na manhã de hoje. 
A postura não prevista do Senado no tema do abono salarial foi creditada por Alcolumbre à ausência de articulação do governo com os parlamentares, que devem fazer novos pedidos ao Planalto antes da votação em segundo turno da reforma, necessário por se tratar alteração constitucional. 
Perdas paras os trabalhadores
A principal mudança cm a reforma é o aumento da idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições, como é atualmente.
Entre outros pontos, a reforma também aumenta alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais contribuintes da Previdência.

CPMI expõe medo de Bolsonaro com investigação sobre fake news nas eleições

"Eles estão desesperados, então deve ter muita sujeira por baixo do tapete do governo”, afirma deputado

Para Carlos Zarattini (PT-SP), CPMI deve mostrar "uma atuação muito forte dos setores de extrema-direita"  - Créditos: Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

As audiências da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, formada por quinze senadores e quinze deputados federais, se tornaram o espaço mais concorrido no Congresso Nacional. Por lá, o PSL e a família Bolsonaro empreendem enorme esforço para tentar inviabilizar a investigação, lançando mão de diversos artifícios regimentais para atrasar as reuniões e impedir convocações.
Na comissão, que é presidida pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e relatada pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), o governo tem perdido com frequência. A nomeação Coronel e Mata para os principais postos da comissão foi a primeira derrota. Ambos são considerados, pelos governistas, opositores do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
“A CPMI é para proteger a sociedade brasileira de pessoas que utilizam-se de perfis falsos para depreciar seus alvos. A CPMI é para combater as crianças que incitam crianças a prática de crimes, tipo Baleia Azul. A CPMI é para combater pessoas que destroem marcas. A CPMI é para manter o pilar da democracia, para que as pessoas possam eleger seus governantes sem a interferência das redes sociais. O PSL está jogando para o colo dele como se fosse para perseguir o presidente Jair Bolsonaro. Isso não é verdade”, defende Ângelo Coronel.
Na semana passada, a CPMI aprovou diversas convocações para depoimentos em audiências na Casa, contrariando o PSL e o Palácio do Planalto. A lista de convocados é extensa e chama a atenção pela variedade.
Artistas que foram vítimas de fake news como o youtuber Felipe Neto e os atores Bruno Gagliasso e Taís Araújo estão entre os depoentes, além de políticos como Manuela d’Ávila (PCdoB), candidata a vice-presidenta na chapa com Fernando Haddad (PT) em 2018, e o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), antes aliado, agora desafeto de Bolsonaro.
Mas o maior temor do clã Bolsonaro parece ser a convocação de sete empresas acusadas de envio em massa de mensagens pelo Whatsapp no período eleitoral de 2018. São elas: Quickmobile, Croc Services, Kiplix, Deep marketing, SMS Market, AM4 e Yacows.
O esquema teria beneficiado Bolsonaro e o PSL na reta final das eleições, divulgando mentiras contra seus adversários para milhões de eleitores em todo o país, segundo denunciou à época o jornal Folha de S.Paulo.
Bloco familiar
Filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e senador Flávio Bolsonaro são membros da CPMI e parte da tropa de choque montada pelo PSL que tenta inviabilizar a comissão. Para Eduardo, a intenção da comissão é derrubar seu pai.
“Eles vão botar no relatório que Bolsonaro foi eleito com base em fake news e então protocolarão um pedido de impugnação de JB (Jair Bolsonaro) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e de impeachment na Câmara, que ficará á cargo do presidente [Rodrigo] Maia iniciar ou não”, afirmou o deputado pelo Twitter.
Em entrevista ao portal Terça Livre, site que funciona como porta-voz do governo, Flávio Bolsonaro reclamou que o objetivo da CPMI ainda não está evidente.
“Iam convocar especialistas para que ajudassem os senadores e deputados da comissão a formarem um juízo de valor sobre o que é fake news, ou seja, sequer o nome CPI das Fake News é definido, imagina o objeto dessa CPI.”
Uma das governistas mais irritadas com a CPMI é Caroline de Toni (PSL-SC). Em seu Twitter, ela publicou um vídeo após ser aprovada as convocações para depoimento na comissão.
“Só querem perseguir nosso presidente com fake news e mais uma vez fomos derrotados. Tem uma clara demonstração de que foi entregue para a oposição para cassar o Bolsonaro.”
Medo do quê?
A postura do governo chama atenção de parlamentares.
“Estão com medo do quê? Quem não deve, não teme. Eles estão desesperados, então deve ter muita sujeira por baixo do tapete do governo”, afirmou um deputado que conversou com o Brasil de Fato e pediu para não ser identificado.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o objetivo do governo é proteger a militância que o elegeu e não o partido. “Todos os indícios levam a uma atuação, não do PSL, mas uma atuação muito forte dos setores de extrema-direita. Não apenas nas eleições, como agora, quando eles atacam o STF e o Congresso”, afirma o parlamentar, que acha precipitado falar em impeachment.
“Não há nenhuma possibilidade agora. Afirmar isso é precipitado, é como colocar a carroça na frente dos bois”, encerra.
Relatora da CPMI, a deputada federal Lídice da Mata afirmou que “há algo muito estranho no reino da Dinamarca, ou no reino do Brasil, na família monárquica, em que não se pode tratar do assunto fake news”, provocou ela em entrevista concedida à revista Época.
Obstruída pelo PSL, a CPMI ainda não consegui realizar sua primeira reunião plenária, mas já está funcionando. Entre outros encaminhamentos, a comissão enviou ofício ao Facebook solicitando a entrega de relatório completo sobre as investigações feitas pela empresa que, em julho do ano passado, resultaram na suspensão de 196 contas e 87 perfis por disseminação de fake news.
Muitas dessas contas eram ligadas ao Movimento Brasil Livre (MBL), aliado de Bolsonaro na eleição do ano passado. O Facebook tem 10 dias úteis para responder.
PSL
Consultada pelo Brasil de Fato, a bancada do PSL na Câmara dos Deputados disse, em nota, que o objetivo da CPMI é “censurar a população que usa redes sociais”. Leia a íntegra.
Ao PSL muito estranha que a Comissão continue a levar o nome de “CPMI das Fake News”, pois o Plano de Trabalho exposto pela relatora não traz isso em seu escopo. O que foi apresentado até agora é uma proposta para censurar a população que usa as redes sociais, impedido as opiniões contrárias a determinados políticos, uma afronta à liberdade de imprensa e uma busca incessante em convocar pessoas, declaradamente opostas ao presidente Jair Bolsonaro, legitimamente eleito, na tentativa de criar Fakes News contra ele e o governo. Sabe o que mais incomoda alguns parlamentares, especialmente os defensores da CPI DA CENSURA? Não entenderam ainda que as mídias sociais trazem a população para dentro do Congresso Nacional, diariamente, para que possam fiscalizar tudo que se faz aqui. E isso incomoda muita gente.