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sábado, 28 de julho de 2018

CTB RJ PARTICIPA DE ATO EM APOIO À GREVE DOS PETROLEIROS E DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL

Centenas de trabalhadores e trabalhadoras se reuniram ontem, no Boulevard Carioca, para manifestar seu apoio à greve dos Petroleiros e em defesa da Soberania Nacional. A atividade unificada foi puxada pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e reuniu dirigentes de diversas centrais sindicais, movimentos sociais e partidos progressistas. Na pauta a exigência pelo fim da carestia dos preços, a exigência pela demissão de Parente da Petrobras, a defesa de uma Petrobras a serviço do povo, a redução no preço dos combustíveis e a total defesa da Soberania Nacional.
O Presidente da CTB fez uma fala na concentração do ato e avaliou que o mesmo foi uma demonstração de força do movimento sindical.
“O ato de hoje foi mais uma demonstração de força do movimento sindical contra o processo de entrega do patrimônio do povo e da retirada de direitos da classe trabalhadora. Se faz mais do que necessária a demissão imediata de Pedro Parente, o fim imediato dessa política criminosa de preços da Petrobras e a revisão da política de investimentos da estatal. O país exige a Petrobras a favor do povo e do desenvolvimento. Todo apoio a luta dos petroleiros. É importante também frisar que a nossa luta também se dá contra a escalada da carestia. O governo ilegítimo de Temer cede aos patrões e esmaga o povo. Da comida ao transporte o povo paga preços absurdos. A missão da esquerda e do movimento social é construir as condições de derrotar esse governo para restituir ao país a dignidade e a soberania sobre seu destino e um projeto de pais, democrático e soberano.” – afirmou Paulinho.
Após a concentração, o ato percorreu ruas do centro da cidade até a Sede da Petrobras onde se encerrou a manifestação. Presente na atividade, a Deputada Jandira Feghali defendeu a demissão imediata de Pedro Parente e a liberdade do ex-presidente Lula.
Veja todas as fotos do ato clicando AQUI.

Militarização de escolas públicas é ‘renúncia à educação’, diz especialista

Professor da USP José Sérgio Fonseca de Carvalho avalia que crescimento das escolas estaduais administradas pela Polícia Militar é uma afronta aos princípios da educação previstos na Constituição

Nos últimos cinco anos, o número de escolas públicas geridas pela Polícia Militar cresceu 212% no país. Segundo levantamento feito pela revistaÉpoca, de 2013 a 2018, o número de unidades escolares administradas pela corporação saltou de 39 para 122, em 14 estados da federação. Na análise do docente da Faculdade de Educação e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), José Sérgio Fonseca de Carvalho, o aumento verificado reflete o que considera “renúncia à educação” promovida pelos governadores.
Ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual, o pesquisador explicou que considera a escolarização dentro de parâmetros militares “uma violação da Constituição brasileira”. “O que eles (governos estaduais) têm feito é renunciar à própria ideia de educação para adotar um modelo do que seria escola que, embora apareça teoricamente como novidade, é oriundo de iniciativas do século XIX”, aponta.
A justificativa adotada por muitos governos que adotaram essa pretensa solução, a questão da disciplina, não se sustenta, segundo o pesquisador. “Em geral, se fala nessas escolas como um triunfo da disciplina. Ocorre é que a gente substancializa a disciplina como se ela fosse algo comum a todas as atividades, e isso não é verdadeiro”, explica. Para ele, esse tipo de escola se baseia em um lógica excludente. “Uma vez que se universaliza esse modelo, ele teria que lidar com aqueles com que não consegue lidar. Ou lido com aqueles alunos que estão completamente enquadrados, pelo que considero, ou estão fora. Os problemas que temos, e são inegáveis, de disciplina na escola e que precisam de ação e reflexão, vêm justamente do fato de que democratizamos o acesso à educação. Precisamos aprender a lidar com todos.”
Carvalho ainda fala a respeito da inação de certos movimentos que se dizem preocupados com a questão do ensino. “Me pergunto porque essa pessoal do Escola Sem Partido não está lá reclamando. Aliás, a palavra que eles usam, ‘doutrinação’, tem a ver com isso, com a impossibilidade de um pensamento divergente, a desnecessidade de apresentar razões, com tudo aquilo que acontece em uma escola militar. A única justificativa que poderia existir para um movimento tão esdrúxulo, importado e sem sentido como o Escola Sem Partido é combater as escolas militares, onde a palavra ‘doutrinação’ pode ter algum sentido.

“Para o docente, a substituição da autonomia do Estado dentro do projeto escolar por outra instituição, como a Polícia Militar, impõe à sociedade uma única lógica de funcionamento que trata os jovens em idade escolar como “peças a serem fabricadas”, negando a possibilidade de criação de sujeitos. Carvalho cobra ainda uma posição do Ministério da Educação, dos órgãos colegiados do setor e dos Ministérios Públicos estaduais quanto à adoção desse modelo.
fonte: contee.org

sexta-feira, 13 de julho de 2018

Votação de parecer do Escola Sem Partido deve ficar para agosto

escola sem partido2
A comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14), também conhecida como “Lei da Mordaça”, se reúne, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), em Brasília (DF), às 14h30, para a votação do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). O parlamentar apresentou substitutivo que prevê que cada sala de aula tenha um cartaz com seis deveres do professor.
Dentre eles, está o dever de não cooptar os estudantes para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária e de não incitar os alunos a participar de manifestações, além de indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.
A "Lei da Mordaça" repercute, também, no afastamento da oferta de disciplinas com o conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual", sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para entrada na carreira docente e as instituições de ensino superior. Inclui, ainda, a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Em Nota Pública, divulgada no último dia 3, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) repudia o projeto de lei, por se pautar em conceitos e critérios políticos, sociais e pedagógicos diametralmente opostos aos estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996), que têm a gestão democrática e o pluralismo de ideias e concepções Pedagógicas como pilares da educação formal no Brasil.
Os sistemas de ensino, as escolas e os educadores, de acordo com o posicionamento da CNTE, têm autonomia para propor, em conjunto com a comunidade escolar, o currículo e demais atividades pedagógicas a serem desenvolvidas com os estudantes. E a nova proposta interfere de forma ilegal e inconstitucional no processo de organização escolar, ao sugerir um código de conduta às avessas aos professores.
Também é importante enviar protestos à Comissão contra a Escola sem Partido. A composição e os contatos encontram-se aqui, com o nome “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados - PL718014”.
fonte: cnte.org

Quinze anos depois, Lei 10.639 ainda esbarra em desconhecimento e resistência

Casos de professores perseguidos ao trabalhar a história e cultura afro-brasileira revelam a fragilidade das redes em sistematizar as práticas



A professora de Geografia da rede municipal de Macaé, município do Rio de Janeiro, Sabrina Luz, foi denunciada pelo pai de um estudante por exibir um filme sobre a cultura negra em sala de aula.

No vídeo que a docente veiculou em suas redes sociais, ela explica o porquê da escolha do filme Besouro, que conta a história do capoeirista baiano Manuel Henrique Pereira, conhecido como ‘Besouro Mangangá’, na década de 20. “O filme mostra a resistência negra [embora a abolição da escravatura tivesse ocorrido décadas antes, os negros continuavam a ser tratados como escravos], a capoeira, a umbanda e o candomblé como parte dessa resistência”, coloca.
Ainda que o teor da denúncia não tenha sido divulgado, a professora acredita que ela tenha sido motivada por intolerância religiosa, ao que complementa. “A escola pública é laica, todos os alunos de todas as religiões cabem dentro dela”. A professora também comenta que 70% dos alunos que seguem as religiões de matriz africana evadem das escolas por preconceito. “O racismo é crime e nós professores temos que ensinar no cotidiano como foi a escravidão, mostrar a resistência do povo negro e a sua história”.
Em nota, a Prefeitura de Macaé informou que não abrirá processo contra a professora. A decisão é pautada pela lei. A prática de Sabrina Luz se ancora na legislação 10.639/2003 que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos das redes de ensino e na lei 10.645 que trata da obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Sabrina, no entanto, não é a única a esbarrar em dificuldades para cumprir o a lei. Em março deste ano veio à tona um caso envolvendo o Sesi Volta Redonda (RJ), que chegou a abolir da grade de livros didáticos a obra Omo-Oba: Histórias de Princesas, da autora Kiusam de Oliveira, devido ao questionamento de alguns pais quanto ao conteúdo.
A instituição voltou atrás assumindo o “equívoco” e informando que a obra não seria mais substituída depois que alguns familiares protestaram contra a decisão nas redes sociais. A mãe de um aluno, Juliana Pereira de Carvalho, viralizou seu post com mais de 6 mil compartilhamentos: “acredito ser de fundamental importância que a equipe pedagógica esclareça esses pais. Não falo apenas pelos meus filhos negros, mas para além da necessidade imediata da visibilidade afro-descendente, precisamos formar pessoas que se sensibilizem e busquem uma sociedade mais justa”, defendeu.

Raio-X da intolerância

No Rio de Janeiro, os casos de intolerância religiosa trilham uma curva ascendente, como mostram os registros da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI). Os dados apontam um aumento de 56% nos casos em comparação com o primeiro trimestre de 2017 e com o mesmo período deste ano: entre janeiro e abril do ano passado foram 16 denúncias; este ano, no mesmo intervalo de tempo, 25. Somando as denúncias de 2017 até abril deste ano há 112 casos registrados.
O Rio de Janeiro concentra os maiores índices deste tipo de crime, 55%, seguido por Nova Iguaçu, 12,5% e Duque de Caxias, 5,3%. O tipo de violência mais praticada é a discriminação com 32%, depredação de lugares ou imagens 20% e difamação 10,8%. As religiões como Candomblé, Umbanda e outras de matrizes africanas lideram o índice de denúncias: candomblé, 30%, umbanda, 22% e as demais, 15%.

Sensibilização e formação

Embora reconheçam avanços desde o início da Lei 10.639, inclusive no sentido de pautar outros dispositivos sobre a cultura afro-brasileira, especialistas na temática reconhecem barreiras que ainda precisam ser superadas para sua total efetivação.
O sociólogo e professor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), Leonardo Borges da Cruz, fala em falta de sistematização. “Nas escolas municipais, estaduais e particulares, o cumprimento da Lei ainda fica muito a cargo de um sujeito ou outro que resolve comprar a causa. Muitas vezes o professor se sensibiliza pelo tema ou por ser negro ou por ter tido contato com o tema em algum momento”, avalia.
Ainda assim, nem sempre as práticas em sala de aula são corroboradas pela gestão escolar, como observa a pesquisadora Paola Prandini, co-fundadora da Afroeducação, instituição que pensa estratégias para a equidade racial brasileira. “Ainda são vários os casos de gestores, diretores e coordenadores não  preparados que, dentro de uma lógica de racismo institucional, invalidam ou bloqueiam as possibilidades dos docentes”, conta.
Prandini também cita como ponto nevrálgico da questão as famílias. “Temos um número muito grande de evangélicos neopentecostais que infelizmente entendem que trabalhar a cultura negra é trabalhar somente as religiões de matriz africana, não entendem a religião enquanto componente cultural”, acrescenta.
Por essa razão, os especialistas entendem ser fundamentais estratégias de sensibilização e formação efetivas. Em São Paulo, a rede municipal de ensino aposta na educomunicação. “A ideia é superar a visão tradicional sobre a lei, de uma educação formal ultrapassada. O nosso trabalho é a partir das mídias, com possibilidades de trabalhar o cinema, o rádio, o jornal. Isso tem colaborado para que os professores se sintam mais seguros para a aplicação da lei”, comenta Paola Prandini, que atua como consultora da rede.
No Estado do Rio de Janeiro, a SEDHMI firmou um termo de cooperação técnica com secretaria de educação para inclusão do tema no currículo estadual, com apoio de uma cartilha e um curso a distância para os profissionais das escolas. “É importante para que professores, coordenadores, diretores e familiares entendam o propósito da Lei”, afirma o membro da SEDHMI e presidente do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa, Marcio D’Jagun.

Outras narrativas

O trabalho com a cultura e história afro-brasileira traz para as escolas a possibilidade de construir narrativas contra-hegemônicas. “É uma possibilidade para que a população negra, maioria em nosso País, tenha sua autoestima valorizada, sua representatividade legitimada e para que possamos trazer outros lugares de fala que não seja o do homem, branco, heterossexual, rico, cisgênero, que é quem está no poder”, pondera Paola.
Cruz também fala da necessidade de descolonizar o pensamento. “Do ponto de vista da nossa epistemologia, da nossa formação de conhecimento, do auto entendimento, somos muito colonizados. Eu estudei um sociólogo, Alberto Guerreiro Ramos, que tem um texto chamado “A Patologia Social do Branco Brasileiro” que diz que o branco brasileiro acha que é o branco europeu, mas só aqui ele é entendido assim, ao sair do País ele é visto como latino. É um problema de auto estimação e é a partir dele que se mantem as hierarquias raciais”, analisa o sociólogo.
“É nesse sentido que leis como a 10.639 11.645 contribuem. No sentido de abrir um espaço legítimo no ambiente escolar para que possamos estudar aquilo que não foi até hoje. Nós ainda não sabemos quem somos“.