Faltam recursos para educação pública de qualidade

Para garantir a igualdade de acesso e a permanência dos estudantes na escola com um padrão mínimo de qualidade de ensino, conforme prevê a Constituição, seria necessário que a União aplicasse hoje nos estados e municípios R$ 54 bilhões a mais do que investe em educação.

O valor, que foi estimado para um período de dez anos, foi calculado pelo professor da Universidade de Brasília (UnB), Luiz Araújo, em sua tese de doutorado. Ele considerou a diferença entre o que é investido atualmente e quanto seria necessário para que todos os municípios alcançassem o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) previsto no novo Plano Nacional da Educação (PNE). Esse valor mínimo a ser investido por estudante deve ser implementado em um ano.

Para a Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), o total global a ser investido é um pouco menor, mas tão significativo quanto: R$ 46 bilhões.

O recurso repassado hoje pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – cerca de R$ 10 bilhões por ano – não é suficiente para diminuir a desigualdade na área educacional entre os municípios, avalia Araújo.

“O PNE aceitou a premissa de tornar o país menos desigual em uma década. O que a tese calcula é o tamanho do esforço que deveria ser feito para alcançar esse objetivo e como chegar a ele. Sabemos que os municípios, sozinhos, não vão dar conta deste salto no padrão”.

Inep

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), a cada R$ 1 investido em educação pública, o governo federal contribui apenas com R$ 0,20, contra R$ 0,41 dos 26 estados e do Distrito Federal, e R$ 0,39 dos municípios. Nas regiões mais pobres do país, o Fundeb é fonte quase exclusiva de recursos educacionais.

De acordo com o novo Plano da Educação, em dez anos o país deve destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à área. O PNE prevê que gastos com creches conveniadas e programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) entrem na conta.

Hoje, o Brasil investe 5,7% – um dos índices mais altos entre os 42 países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na frente do Reino Unido, Canadá e Alemanha, por exemplo. No entanto, a educação nestes países não é deficitária, observa o professor da UnB.

“Na Bolívia, 6% do PIB são uma coisa, nos Estados Unidos são outra. Além disso, se o Brasil tivesse feito o dever de casa, tendo apenas que manter escolas equipadas e professores qualificados nas salas de aula, não precisaria chegar a 10% do PIB. Teria uma manutenção mais barata, assim como os países mais desenvolvidos. Agora, teremos que passar uma década resolvendo passivos”, disse Araújo.

Sem avanços

Após um ano de vigência do PNE, “não avançamos em nada”, afirma o pró-reitor da FGV, Antonio Freitas. “Na verdade, estamos retrocedendo. À medida em que Suécia, Estados Unidos, China e Coreia só avançam, nós estamos parados”.

Plano Estadual com metas de investimento vai para Assembleia Legislativa em agosto

A Secretaria de Estado da Educação de Minas irá encaminhar à Assembleia Legislativa, na primeira semana de agosto, o Plano Estadual de Educação, dentro das diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

Cerca de 10% dos municípios mineiros ainda não elaboraram, apresentaram ou tiveram seus planos aprovados. Todos os estados e municípios brasileiros deveriam se adequar ao PNE até 24 junho deste ano.
“Reconhecemos que estamos atrasados, mas já é um avanço enorme que 90% dos municípios mineiros tenham se adequado”, ressalta o secretário-adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira.

Segundo ele, os detalhes do plano serão revelados depois que o projeto chegar à Assembleia. “Serão realizadas audiências públicas para discussão com a sociedade. O que posso dizer é que mesmo com o déficit no Estado, planejamos um aumento de 5,8% no investimento em educação para este ano”.

Pereira destacou ainda que segurança e troca de mobiliário serão prioridades. “Até agosto, vamos liberar licitação para permitir que as escolas possam trocar seus móveis. Algumas têm até telhados caindo.
Buscamos também diminuir as desigualdades educacionais, especialmente nos vales do Mucuri e do Jequitinhonha”.

fonte: contee.org

Temática da diversidade abre Pré-congresso da IE

As atividades pré-congresso da Internacional da Educação começaram neste domingo e a delegação da CNTE participou ativamente das mesas de discussão sobre direitos LGBT e dos indígenas. Concentrados no tema Unidos na Diversidade, os participantes ouviram relatos e trocaram de experiências em reuniões de grupo sobre como promover a inclusão das minorias e combater a discriminação.

Fred Van Leeuwen, secretário geral da Internacional da Educação, abriu a mesa de debate LGBT dizendo que embora haja alguns avanços contra a discriminação, como o reconhecimento de uniões civis em vários países, por exemplo, alertou que crimes por ódio estão aumentando e há um grande número de professores que perderam seus empregos por causa de sua orientação sexual.

Deputados agora querem reduzir idade para criança trabalhar

Em uma pesquisa que avalia a relação entre a idade laboral (início da vida profissional) e educação, o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) aponta que quanto melhor a renda, mais tempo o jovem brasileiro retarda a entrada no mercado de trabalho e investe no estudo.

Segundo o estudo coordenado pelo instituto, em 1998, o índice de jovens entre 15 e 17 anos que já trabalhavam era de 45%, e em 2008, caiu para 37%. De acordo com o levantamento, a elevação da renda da família permite que os filhos busquem qualificação e, consequentemente, melhores salários e condições de trabalho.

A tendência, portanto, de qualquer país civilizado seria ampliar e não diminuir o tempo até o ingresso no mercado de trabalho. Porém, duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição), a 18/2011, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), e a 35/2011, de Onofre Agostini (DEM-SC), alteram o artigo 7º da Constituição para reduzir de 16 para 14 anos a idade a partir da qual o trabalho é permitido.

Reduzir a maioridade é sinal de desprezo pela criança e adolescente, diz juíza

Para Dora Martins, juíza da Vara de Infância, é preciso cumprir as políticas públicas para menores previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente; ela aponta que “garantias do ECA serão eliminadas se maioridade penal for reduzida”

Nesta semana, mais um capítulo do debate sobre a internação de adolescentes em conflito com a lei ocorreu no Congresso. Enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completava 25 anos, na última segunda-feira (13), o Senado Federal aprovou, no dia seguinte, proposta que aumenta a internação de menores infratores de três para dez anos.

Para a juíza da Vara da Infância e Juventude Dora Aparecida Martins, apesar dos avanços do ECA, que é responsável pela garantia de direitos e execução de políticas públicas para crianças e adolescentes, ainda há muitas outras políticas que devem ser implantadas.

CNTE é contra avaliação que cria ranking entre escolas

Educadores participaram nessa terça-feira (7/7) de seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, promovido pela Comissão de Educação da casa, para discutir a reformulação do ensino médio, prevista no Projeto de Lei 6.840 DE 2013.

Uma das mudanças apontadas na proposta é que os alunos poderão direcionar o currículo de acordo com quatro áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Além disso, eles poderão focar sua formação no ensino profissionalizante. O projeto foi aprovado por comissão especial no fim do ano passado e agora depende de análise do Plenário.

Educar é preciso: Contee lança folder em combate ao machismo e em defesa da igualdade de gênero

Na votação do Plano Nacional de Educação, enfrentamos uma árdua batalha para legitimar, entre suas diretrizes, a prática de uma educação voltada para a superação de discriminações de gênero, orientação sexual e raciais. Essa luta foi, lamentavelmente, perdida na ocasião. No entanto, temos agora uma nova chance de empunhar essa bandeira nas discussões dos planos municipais e estaduais de educação. Só que, para isso, é preciso mais uma vez combater a cruzada contra uma suposta “ideologia de gênero” e mostrar para a sociedade que o que defendemos nada mais é do que a igualdade de direitos, o respeito às diferenças e o fim da violência.



 

Essa assustadora onda conservadora contra a igualdade de gênero na educação foi debatida, inclusive, no Encontro de Educação Básica realizado pela Contee no fim de junho e incluído na carta-compromisso da atividade. Para fazer jus a esse comprometimento, a Confederação está divulgando e disponibilizando para as entidades filiadas um folder explicativo sobre os males provocados pelo machismo, o equívoco  sobre a existência de uma “ideologia de gênero” e a importância da educação para a garantia da igualdade de direitos entre homens e mulheres e para o combate à violência.

Vamos juntos/as lutar por uma educação igualitária para todos e todas!

fonte: contee

Diretor da Contee participa de reunião no CNE sobre políticas de formação dos profissionais da educação

O coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee, João Batista da Silveira, representou a Confederação hoje (6), em Brasília, na reunião da Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE). O encontro, presidido pelo Conselheiro Erasto Fortes Mendonça e com relatoria do conselheiro Luiz Fernando Dourado, debateu as políticas de formação dos profissionais da educação.



Segundo o diretor da Contee, a discussão tratou do programa Profuncionário, destinado à formação do trabalhador não professor da educação básica pública. “A nossa participação visa a inserir o trabalhador em estabelecimento de ensino privado nessa discussão”, destacou João Batista. “Fizemos também uma caracterização de quem e quantos somos os auxiliares ou técnicos administrativos.”

fonte: contee.org

Contee na rede: Ampliação do Pronatec rebaixou ainda mais a educação profissional

O Portal UOL publicou no dia 1º, um artigo especial escrito para o veículo pela coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, sobre o Pronatec. Confira abaixo: 

A formação profissional e tecnológica é um desafio que atravessa a história da educação brasileira desde a década de 1930. Apesar das várias tentativas de construção de uma experiência bem-sucedida, ainda não conseguimos resolver essa questão a contento.

Foi durante o Estado Novo (de 1937 a 1945) que o país instituiu a educação profissional como uma política de Estado, delegada desde o início ao setor privado, por meio de subsídios ao chamado Sistema S (que englobova Senai, Senat, Senac e Senar), criado no período. Concebia-se a formação profissional como a aprendizagem de meras habilidades, modelo que permanece até hoje.

STF determina que Alckmin pague dias parados a professores grevistas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta quinta (2) o pagamento dos dias parados aos professores da rede pública estadual de São Paulo que ficaram três meses em greve e retomaram ao trabalho em junho; a decisão suspende liminar do ministro Francisco Falcão, Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o desconto dos dias parados; o presidente do Supremo entendeu que a falta do pagamento pode comprometer a subsistência dos servidores e de seus familiares