Para garantir a igualdade de acesso e a permanência dos estudantes na
escola com um padrão mínimo de qualidade de ensino, conforme prevê a
Constituição, seria necessário que a União aplicasse hoje nos estados e
municípios R$ 54 bilhões a mais do que investe em educação.
O valor, que foi estimado para um período de dez anos, foi calculado
pelo professor da Universidade de Brasília (UnB), Luiz Araújo, em sua
tese de doutorado. Ele considerou a diferença entre o que é investido
atualmente e quanto seria necessário para que todos os municípios
alcançassem o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) previsto no novo
Plano Nacional da Educação (PNE). Esse valor mínimo a ser investido por
estudante deve ser implementado em um ano.
Para a Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da
Educação (Fineduca), o total global a ser investido é um pouco menor,
mas tão significativo quanto: R$ 46 bilhões.
O recurso repassado hoje pela União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) – cerca de R$ 10 bilhões por ano – não é suficiente
para diminuir a desigualdade na área educacional entre os municípios,
avalia Araújo.
“O PNE aceitou a premissa de tornar o país menos desigual em uma
década. O que a tese calcula é o tamanho do esforço que deveria ser
feito para alcançar esse objetivo e como chegar a ele. Sabemos que os
municípios, sozinhos, não vão dar conta deste salto no padrão”.
Inep
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), a
cada R$ 1 investido em educação pública, o governo federal contribui
apenas com R$ 0,20, contra R$ 0,41 dos 26 estados e do Distrito Federal,
e R$ 0,39 dos municípios. Nas regiões mais pobres do país, o Fundeb é
fonte quase exclusiva de recursos educacionais.
De acordo com o novo Plano da Educação, em dez anos o país deve
destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à área. O PNE prevê que
gastos com creches conveniadas e programas como o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) entrem
na conta.
Hoje, o Brasil investe 5,7% – um dos índices mais altos entre os 42
países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), na frente do Reino Unido, Canadá e Alemanha, por
exemplo. No entanto, a educação nestes países não é deficitária, observa
o professor da UnB.
“Na Bolívia, 6% do PIB são uma coisa, nos Estados Unidos são outra.
Além disso, se o Brasil tivesse feito o dever de casa, tendo apenas que
manter escolas equipadas e professores qualificados nas salas de aula,
não precisaria chegar a 10% do PIB. Teria uma manutenção mais barata,
assim como os países mais desenvolvidos. Agora, teremos que passar uma
década resolvendo passivos”, disse Araújo.
Sem avanços
Após um ano de vigência do PNE, “não avançamos em nada”, afirma o
pró-reitor da FGV, Antonio Freitas. “Na verdade, estamos retrocedendo. À
medida em que Suécia, Estados Unidos, China e Coreia só avançam, nós
estamos parados”.
Plano Estadual com metas de investimento vai para Assembleia Legislativa em agosto
A Secretaria de Estado da Educação de Minas irá encaminhar à
Assembleia Legislativa, na primeira semana de agosto, o Plano Estadual
de Educação, dentro das diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de
Educação (PNE).
Cerca de 10% dos municípios mineiros ainda não elaboraram,
apresentaram ou tiveram seus planos aprovados. Todos os estados e
municípios brasileiros deveriam se adequar ao PNE até 24 junho deste
ano.
“Reconhecemos que estamos atrasados, mas já é um avanço enorme que
90% dos municípios mineiros tenham se adequado”, ressalta o
secretário-adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira.
Segundo ele, os detalhes do plano serão revelados depois que o
projeto chegar à Assembleia. “Serão realizadas audiências públicas para
discussão com a sociedade. O que posso dizer é que mesmo com o déficit
no Estado, planejamos um aumento de 5,8% no investimento em educação
para este ano”.
Pereira destacou ainda que segurança e troca de mobiliário serão
prioridades. “Até agosto, vamos liberar licitação para permitir que as
escolas possam trocar seus móveis. Algumas têm até telhados caindo.
Buscamos também diminuir as desigualdades educacionais, especialmente
nos vales do Mucuri e do Jequitinhonha”.
fonte: contee.org
terça-feira, 28 de julho de 2015
segunda-feira, 20 de julho de 2015
Temática da diversidade abre Pré-congresso da IE
As atividades pré-congresso da Internacional da Educação começaram neste domingo e a delegação da CNTE participou ativamente das mesas de discussão sobre direitos LGBT e dos indígenas. Concentrados no tema Unidos na Diversidade, os participantes ouviram relatos e trocaram de experiências em reuniões de grupo sobre como promover a inclusão das minorias e combater a discriminação.
Fred Van Leeuwen, secretário geral da Internacional da Educação, abriu a mesa de debate LGBT dizendo que embora haja alguns avanços contra a discriminação, como o reconhecimento de uniões civis em vários países, por exemplo, alertou que crimes por ódio estão aumentando e há um grande número de professores que perderam seus empregos por causa de sua orientação sexual.
Deputados agora querem reduzir idade para criança trabalhar
Em uma pesquisa que avalia a relação entre a idade laboral (início da
vida profissional) e educação, o IPEA (Instituto de Pesquisas
Econômicas Aplicadas) aponta que quanto melhor a renda, mais tempo o
jovem brasileiro retarda a entrada no mercado de trabalho e investe no
estudo.
Segundo o estudo coordenado pelo instituto, em 1998, o índice de jovens entre 15 e 17 anos que já trabalhavam era de 45%, e em 2008, caiu para 37%. De acordo com o levantamento, a elevação da renda da família permite que os filhos busquem qualificação e, consequentemente, melhores salários e condições de trabalho.
A tendência, portanto, de qualquer país civilizado seria ampliar e não diminuir o tempo até o ingresso no mercado de trabalho. Porém, duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição), a 18/2011, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), e a 35/2011, de Onofre Agostini (DEM-SC), alteram o artigo 7º da Constituição para reduzir de 16 para 14 anos a idade a partir da qual o trabalho é permitido.
Segundo o estudo coordenado pelo instituto, em 1998, o índice de jovens entre 15 e 17 anos que já trabalhavam era de 45%, e em 2008, caiu para 37%. De acordo com o levantamento, a elevação da renda da família permite que os filhos busquem qualificação e, consequentemente, melhores salários e condições de trabalho.
A tendência, portanto, de qualquer país civilizado seria ampliar e não diminuir o tempo até o ingresso no mercado de trabalho. Porém, duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição), a 18/2011, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), e a 35/2011, de Onofre Agostini (DEM-SC), alteram o artigo 7º da Constituição para reduzir de 16 para 14 anos a idade a partir da qual o trabalho é permitido.
sexta-feira, 17 de julho de 2015
Reduzir a maioridade é sinal de desprezo pela criança e adolescente, diz juíza
Para Dora Martins, juíza da Vara de Infância, é preciso
cumprir as políticas públicas para menores previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente; ela aponta que “garantias do ECA serão
eliminadas se maioridade penal for reduzida”
Nesta semana, mais um capítulo do debate sobre a internação de adolescentes em conflito com a lei ocorreu no Congresso. Enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completava 25 anos, na última segunda-feira (13), o Senado Federal aprovou, no dia seguinte, proposta que aumenta a internação de menores infratores de três para dez anos.
Para a juíza da Vara da Infância e Juventude Dora Aparecida Martins, apesar dos avanços do ECA, que é responsável pela garantia de direitos e execução de políticas públicas para crianças e adolescentes, ainda há muitas outras políticas que devem ser implantadas.
Nesta semana, mais um capítulo do debate sobre a internação de adolescentes em conflito com a lei ocorreu no Congresso. Enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completava 25 anos, na última segunda-feira (13), o Senado Federal aprovou, no dia seguinte, proposta que aumenta a internação de menores infratores de três para dez anos.
Para a juíza da Vara da Infância e Juventude Dora Aparecida Martins, apesar dos avanços do ECA, que é responsável pela garantia de direitos e execução de políticas públicas para crianças e adolescentes, ainda há muitas outras políticas que devem ser implantadas.
sexta-feira, 10 de julho de 2015
CNTE é contra avaliação que cria ranking entre escolas

Educadores participaram nessa
terça-feira (7/7) de seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília,
promovido pela Comissão de Educação da casa, para discutir a
reformulação do ensino médio, prevista no Projeto de Lei 6.840 DE 2013.
Uma das mudanças apontadas na proposta é
que os alunos poderão direcionar o currículo de acordo com quatro áreas
do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e
ciências humanas. Além disso, eles poderão focar sua formação no ensino
profissionalizante. O projeto foi aprovado por comissão especial no fim
do ano passado e agora depende de análise do Plenário.
Educar é preciso: Contee lança folder em combate ao machismo e em defesa da igualdade de gênero
Na votação do Plano Nacional de Educação, enfrentamos uma árdua batalha
para legitimar, entre suas diretrizes, a prática de uma educação voltada
para a superação de discriminações de gênero, orientação sexual e
raciais. Essa luta foi, lamentavelmente, perdida na ocasião. No entanto,
temos agora uma nova chance de empunhar essa bandeira nas discussões
dos planos municipais e estaduais de educação. Só que, para isso, é
preciso mais uma vez combater a cruzada contra uma suposta “ideologia de
gênero” e mostrar para a sociedade que o que defendemos nada mais é do
que a igualdade de direitos, o respeito às diferenças e o fim da
violência.


Essa assustadora onda conservadora contra a igualdade de gênero na educação foi debatida, inclusive, no Encontro de Educação Básica realizado pela Contee no fim de junho e incluído na carta-compromisso da atividade. Para fazer jus a esse comprometimento, a Confederação está divulgando e disponibilizando para as entidades filiadas um folder explicativo sobre os males provocados pelo machismo, o equívoco sobre a existência de uma “ideologia de gênero” e a importância da educação para a garantia da igualdade de direitos entre homens e mulheres e para o combate à violência.
Vamos juntos/as lutar por uma educação igualitária para todos e todas!
fonte: contee


Essa assustadora onda conservadora contra a igualdade de gênero na educação foi debatida, inclusive, no Encontro de Educação Básica realizado pela Contee no fim de junho e incluído na carta-compromisso da atividade. Para fazer jus a esse comprometimento, a Confederação está divulgando e disponibilizando para as entidades filiadas um folder explicativo sobre os males provocados pelo machismo, o equívoco sobre a existência de uma “ideologia de gênero” e a importância da educação para a garantia da igualdade de direitos entre homens e mulheres e para o combate à violência.
Vamos juntos/as lutar por uma educação igualitária para todos e todas!
fonte: contee
terça-feira, 7 de julho de 2015
Diretor da Contee participa de reunião no CNE sobre políticas de formação dos profissionais da educação
O coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee, João
Batista da Silveira, representou a Confederação hoje (6), em Brasília,
na reunião da Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho
Nacional de Educação (CNE). O encontro, presidido pelo Conselheiro
Erasto Fortes Mendonça e com relatoria do conselheiro Luiz Fernando
Dourado, debateu as políticas de formação dos profissionais da educação.

Segundo o diretor da Contee, a discussão tratou do programa Profuncionário, destinado à formação do trabalhador não professor da educação básica pública. “A nossa participação visa a inserir o trabalhador em estabelecimento de ensino privado nessa discussão”, destacou João Batista. “Fizemos também uma caracterização de quem e quantos somos os auxiliares ou técnicos administrativos.”
fonte: contee.org

Segundo o diretor da Contee, a discussão tratou do programa Profuncionário, destinado à formação do trabalhador não professor da educação básica pública. “A nossa participação visa a inserir o trabalhador em estabelecimento de ensino privado nessa discussão”, destacou João Batista. “Fizemos também uma caracterização de quem e quantos somos os auxiliares ou técnicos administrativos.”
fonte: contee.org
sábado, 4 de julho de 2015
Contee na rede: Ampliação do Pronatec rebaixou ainda mais a educação profissional
O Portal UOL publicou no dia 1º, um artigo especial escrito para o
veículo pela coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto,
sobre o Pronatec. Confira abaixo:
A formação profissional e tecnológica é um desafio que atravessa a história da educação brasileira desde a década de 1930. Apesar das várias tentativas de construção de uma experiência bem-sucedida, ainda não conseguimos resolver essa questão a contento.
Foi durante o Estado Novo (de 1937 a 1945) que o país instituiu a educação profissional como uma política de Estado, delegada desde o início ao setor privado, por meio de subsídios ao chamado Sistema S (que englobova Senai, Senat, Senac e Senar), criado no período. Concebia-se a formação profissional como a aprendizagem de meras habilidades, modelo que permanece até hoje.
A formação profissional e tecnológica é um desafio que atravessa a história da educação brasileira desde a década de 1930. Apesar das várias tentativas de construção de uma experiência bem-sucedida, ainda não conseguimos resolver essa questão a contento.
Foi durante o Estado Novo (de 1937 a 1945) que o país instituiu a educação profissional como uma política de Estado, delegada desde o início ao setor privado, por meio de subsídios ao chamado Sistema S (que englobova Senai, Senat, Senac e Senar), criado no período. Concebia-se a formação profissional como a aprendizagem de meras habilidades, modelo que permanece até hoje.
STF determina que Alckmin pague dias parados a professores grevistas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta quinta (2) o pagamento dos dias parados aos professores da rede pública estadual de São Paulo que ficaram três meses em greve e retomaram ao trabalho em junho; a decisão suspende liminar do ministro Francisco Falcão, Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o desconto dos dias parados; o presidente do Supremo entendeu que a falta do pagamento pode comprometer a subsistência dos servidores e de seus familiares
Assinar:
Postagens (Atom)