CTB Educação RJ

Para garantir a igualdade de acesso e a permanência dos estudantes na escola com um padrão mínimo de qualidade de ensino, conforme prevê a Constituição, seria necessário que a União aplicasse hoje nos estados e municípios R$ 54 bilhões a mais do que investe em educação. O valor, que foi estimado para um período de dez anos, foi calculado pelo professor da Universidade de Brasília (UnB), Luiz Araújo, em sua tese de doutorado. Ele considerou a diferença entre o que é investido atualmente e quanto seria necessário para que todos os municípios alcançassem o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) previsto no novo Plano Nacional da Educação (PNE). Esse valor mínimo a ser investido por estudante deve ser implementado em um ano. Para a Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), o total global a ser investido é um pouco menor, mas tão significativo quanto: R$ 46 bilhões. O recurso repassado hoje pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvi...

As atividades pré-congresso da Internacional da Educação começaram neste domingo e a delegação da CNTE participou ativamente das mesas de discussão sobre direitos LGBT e dos indígenas. Concentrados no tema Unidos na Diversidade , os participantes ouviram relatos e trocaram de experiências em reuniões de grupo sobre como promover a inclusão das minorias e combater a discriminação. Fred Van Leeuwen, secretário geral da Internacional da Educação, abriu a mesa de debate LGBT dizendo que embora haja alguns avanços contra a discriminação, como o reconhecimento de uniões civis em vários países, por exemplo, alertou que crimes por ódio estão aumentando e há um grande número de professores que perderam seus empregos por causa de sua orientação sexual.

Em uma pesquisa que avalia a relação entre a idade laboral (início da vida profissional) e educação, o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) aponta que quanto melhor a renda, mais tempo o jovem brasileiro retarda a entrada no mercado de trabalho e investe no estudo. Segundo o estudo coordenado pelo instituto, em 1998, o índice de jovens entre 15 e 17 anos que já trabalhavam era de 45%, e em 2008, caiu para 37%. De acordo com o levantamento, a elevação da renda da família permite que os filhos busquem qualificação e, consequentemente, melhores salários e condições de trabalho. A tendência, portanto, de qualquer país civilizado seria ampliar e não diminuir o tempo até o ingresso no mercado de trabalho. Porém, duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição), a  18/2011 , do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), e a  35/2011 , de Onofre Agostini (DEM-SC), alteram o artigo 7º da Constituição para reduzir de 16 para 14 anos a idade a partir da qual o trabal...

Para Dora Martins, juíza da Vara de Infância, é preciso cumprir as políticas públicas para menores previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente; ela aponta que “garantias do ECA serão eliminadas se maioridade penal for reduzida” Nesta semana, mais um capítulo do debate sobre a internação de adolescentes em conflito com a lei ocorreu no Congresso. Enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completava 25 anos, na última segunda-feira (13), o Senado Federal aprovou, no dia seguinte, proposta que aumenta a internação de menores infratores de três para dez anos. Para a juíza da Vara da Infância e Juventude Dora Aparecida Martins, apesar dos avanços do ECA, que é responsável pela garantia de direitos e execução de políticas públicas para crianças e adolescentes, ainda há muitas outras políticas que devem ser implantadas.

Educadores participaram nessa terça-feira (7/7) de seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, promovido pela Comissão de Educação da casa, para discutir a reformulação do ensino médio, prevista no Projeto de Lei 6.840 DE 2013. Uma das mudanças apontadas na proposta é que os alunos poderão direcionar o currículo de acordo com quatro áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Além disso, eles poderão focar sua formação no ensino profissionalizante. O projeto foi aprovado por comissão especial no fim do ano passado e agora depende de análise do Plenário.

Na votação do Plano Nacional de Educação, enfrentamos uma árdua batalha para legitimar, entre suas diretrizes, a prática de uma educação voltada para a superação de discriminações de gênero, orientação sexual e raciais. Essa luta foi, lamentavelmente, perdida na ocasião. No entanto, temos agora uma nova chance de empunhar essa bandeira nas discussões dos planos municipais e estaduais de educação. Só que, para isso, é preciso mais uma vez combater a cruzada contra uma suposta “ideologia de gênero” e mostrar para a sociedade que o que defendemos nada mais é do que a igualdade de direitos, o respeito às diferenças e o fim da violência.   Essa assustadora onda conservadora contra a igualdade de gênero na educação foi debatida, inclusive, no Encontro de Educação Básica realizado pela Contee no fim de junho e incluído na carta-compromisso da atividade . Para fazer jus a esse comprometimento, a Confederação está divulgando e disponibilizando para as entidades filiadas u...

O coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee, João Batista da Silveira, representou a Confederação hoje (6), em Brasília, na reunião da Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE). O encontro, presidido pelo Conselheiro Erasto Fortes Mendonça e com relatoria do conselheiro Luiz Fernando Dourado, debateu as políticas de formação dos profissionais da educação. Segundo o diretor da Contee, a discussão tratou do programa Profuncionário, destinado à formação do trabalhador não professor da educação básica pública. “A nossa participação visa a inserir o trabalhador em estabelecimento de ensino privado nessa discussão”, destacou João Batista. “Fizemos também uma caracterização de quem e quantos somos os auxiliares ou técnicos administrativos.” fonte:  contee.org

O Portal UOL publicou no dia 1º, um artigo especial escrito para o veículo pela coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, sobre o Pronatec. Confira abaixo:  A formação profissional e tecnológica é um desafio que atravessa a história da educação brasileira desde a década de 1930. Apesar das várias tentativas de construção de uma experiência bem-sucedida, ainda não conseguimos resolver essa questão a contento. Foi durante o Estado Novo (de 1937 a 1945) que o país instituiu a educação profissional como uma política de Estado, delegada desde o início ao setor privado, por meio de subsídios ao chamado Sistema S (que englobova Senai, Senat, Senac e Senar), criado no período. Concebia-se a formação profissional como a aprendizagem de meras habilidades, modelo que permanece até hoje.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta quinta (2) o pagamento dos dias parados aos professores da rede pública estadual de São Paulo que ficaram três meses em greve e retomaram ao trabalho em junho; a decisão suspende liminar do ministro Francisco Falcão, Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o desconto dos dias parados; o presidente do Supremo entendeu que a falta do pagamento pode comprometer a subsistência dos servidores e de seus familiares