Educadores participaram nessa
terça-feira (7/7) de seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília,
promovido pela Comissão de Educação da casa, para discutir a
reformulação do ensino médio, prevista no Projeto de Lei 6.840 DE 2013.
Uma das mudanças apontadas na proposta é
que os alunos poderão direcionar o currículo de acordo com quatro áreas
do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e
ciências humanas. Além disso, eles poderão focar sua formação no ensino
profissionalizante. O projeto foi aprovado por comissão especial no fim
do ano passado e agora depende de análise do Plenário.
Foram formadas cinco mesas de discussão,
para debater: a organização curricular e base nacional comum; a jornada
escolar ampliada e condições de oferta do ensino médio; a formação de
professores e gestores; a integração do ensino médio com a educação
profissional e os instrumentos de avaliação do ensino médio. Da última
mesa participou Lirani Maria Franco, membro da secretaria executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
A CNTE é contra avaliações para
estabelecer ranking entre escolas e que afetem carreiras e salários de
forma desigual. Lirani explica que os trabalhadores em educação exigem
processos de avaliação que tenham o princípio de acompanhar a escola
pública e intervir em busca da qualidade socialmente referenciada, de
forma que o Ensino Médio cumpra com sua função social: "A CNTE tem o
entendimento de que nós temos que defender o que já vem na LDB. O ensino
médio deve preparar nossos jovens estudantes para decidir sobre o seu
futuro profissional, para o mundo do trabalho, para a entrada às
universidades, mas também para formar pessoas cidadãs, pessoas de
direito e que consigam intervir na vida em sociedade. E nessa defesa nós
acumulamos alguns debates e que temos procurado intervir nesse projeto
de lei, principalmente em relação às formas de avaliação".
De acordo com a secretária, hoje há uma
avaliação feita em nível nacional, que, baseada no IDEB e no Enem, se
torna referência para o currículo na escola: "Nós achamos que não deve
ser assim, o currículo deve vir primeiro e a partir do currículo se deve
fazer processos avaliatórios. Hoje é o inverso, esses processos
avaliatórios estão determinando o currículo das escolas. E mais, os
processos a partir de notas produzem um rankingamento entre as escolas,
há uma avaliação que é da meritocracia. E essa avaliação deixa de
considerar todos os aspectos e fatores externos, como os fatores
socioeconômicos, fator relacionado a forma de vida e cultura dos nossos
estudantes. E além disso, o pior, tem sido usado, em alguns estados e
municípios como forma de bônus salarial para educadores, sendo que a
nossa defesa histórica é: se o resultado é insatisfatório, tem que se
ter mais investimento, para que nas próximas avaliações a escola tenha
melhores resultados".
O deputado Wilson Filho (PTB-PB), que
foi relator do projeto na comissão especial, acredita que a proposta,
apesar de não ser perfeita, traz avanços, como o estudante poder dar
ênfase às áreas que pretende seguir. "O ensino médio é uma etapa da
educação brasileira que parou no tempo", disse. "Nós já poderemos dar
uma resposta prática com a votação pelo Plenário."
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu não só a votação da proposta, mas também uma semana especial na Câmara, em agosto, destinada à análise de projetos da área de educação. "Vários projetos estão há anos dormindo nos corredores. A nossa proposta é que a Comissão de Educação faça uma triagem dos que possam ser votados em um esforço concentrado pelo Plenário", disse a parlamentar, que propôs o seminário desta terça.
Base Nacional Comum da Educação -
Participantes do seminário, no entanto, ponderaram que antes de votar
as mudanças no ensino médio é melhor os parlamentares esperarem a
finalização, pelo Ministério da Educação, da Base Nacional Comum da
Educação – documento que definirá os recortes de conhecimento abordados
em cada disciplina.
Como explicou o diretor de Currículos e
Educação Integral do Ministério da Educação, Ítalo Dutra, o documento
será elaborado observando-se as características locais do País. O prazo
para entrega ao Conselho Nacional de Educação (CNE) é 24 de junho de
2016.
Por esse motivo é que, na opinião do
presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed),
Eduardo Deschamps, o projeto de lei deve ser mais geral, para não
engessar diretrizes curriculares, que devem ser dinâmicas.
No entanto, para o deputado Reginaldo
Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão especial que analisou o projeto,
ele pode inclusive acelerar a construção da Base Nacional Comum.
Ensino profissionalizante -
Eduardo Deschamps disse que, na ausência de uma base comum, o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará impactando fortemente o
ensino médio, já que este se transformou em porta de entrada para o
ensino superior. A consequência, disse, é que o ensino médio não se
diversifica, sendo hoje apenas uma fase preparatória para a
universidade, quando poderia ser também uma fase profissionalizante.
“O ensino médio hoje é uma etapa meio
para a universidade e não precisa ser, partindo da premissa de que mais
de 70% dos jovens têm o ensino médio como etapa final da educação
formal”.
Os participantes do seminário sobre
ensino médio, promovido pela Comissão de Educação, falaram com cautela
da jornada integral nas escolas de ensino médio — outro ponto previsto
no Projeto de Lei 6840/13. Palestrantes defendem ensino médio mais
próximo da realidade do jovem e adequado às diferenças regionais. O
superintendente de Ensino Médio da Secretaria de Educação de Goiás,
Wisley João Pereira, observou que também a jornada ampliada deve atender
às necessidades de cada unidade da federação. “Em Goiás, há unidades
com jornada ampliada, mas a maioria dos alunos sai porque precisa
trabalhar”.
Professores - Os
debatedores chamaram atenção ainda para outros problemas que afetam a
educação, como a formação de professores, despreparados para lidar com
as novas gerações. Eles apontaram ainda a falta de docentes, o que
dificulta a ampliação da jornada escolar.
“Faltam 32 mil professores com formação
específica no Brasil inteiro. Física e Química são as disciplinas que
mais sofrem. Ao mesmo tempo, há 61 mil professores fora de sala de aula,
não incluídos aí os motivos de doença”, disse o secretário de Controle
Externo de Educação, Cultura e Desporto do Tribunal de Contas da União
(TCU), Ismar Barbosa Cruz, ao citar dados de auditoria feita pelo órgão
em 2013.
Modernização - Foi
consensual, no seminário, a defesa de um ensino médio mais próximo da
vida dos jovens brasileiros e adequado às diferenças regionais.
A presidente da União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas (Ubes), Bárbara Melo, disse que é importante
haver maior conexão entre as matérias e absorção de novas tecnologias.
Ainda sobre o currículo, Bárbara salientou a importância de disciplinas
como Sociologia e Filosofia.
Ela também criticou o ensino passivo, no
qual o papel do aluno é unicamente o de absorver as informações
transmitidas pelo professor. Bárbara também ressaltou como aspecto
negativo o horário de entrada nas aulas, por volta das 7 horas em todo o
País, que é desestimulante para os alunos.
A secretária da CNTE, Lirani Franco,
também reforçou que a reestruturação do ensino médio é cada vez mais
necessária: "Hoje 50% dos nossos estudantes que terminam o 9º ano vão
para o ensino médio e nem metade desses acabam concluindo. A evasão é
muito grande, principalmente no ensino noturno, os nossos estudantes
começam a ir para o mercado de trabalho e isso tem que mudar. A
realidade do ensino médio no Brasil é uma realidade que traz grandes
desafios. A CNTE vem acompanhando, estamos prontos para contribuir, mas
sabemos que o governo tem que implementar políticas públicas, não só
reformulando o ensino médio, mas também com atenção a toda a educação
básica, desde o financiamento a práticas avaliativas que levem em conta o
contexto social como um todo".
fonte: cnte.org
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