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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, por unanimidade, o repasse de verbas mensais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para custear despesas com uma academia de ginástica voltada aos magistrados e seus parentes. O contrato do convênio, que previa pagamentos para a contratação de professores de educação física, foi considerado ilegal, em decisão desta terça-feira, 26, pelo plenário do CNJ. Os custos da academia eram da ordem de R$ 5.067.438,70, para cinco anos de vigência. Além dos profissionais de educação física, estavam previstas despesas com remuneração de um gerente administrativo, um assistente administrativo, um gerente de qualidade e uma copeira. Apenas os magistrados associados à Mútua, uma sociedade privada sem fins lucrativos, tinham direito ao benefício. Para o conselheiro-relator Luciano Frota, que analisou o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 6869-13, apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Dados divulgados, nesta terça (26), do boletim Salariômetro da Fipe apontam queda de 74% do número de acordos trabalhistas. Foram 4,1 mil negociações concluídas e protocoladas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos cinco primeiro meses de 2018, contra 15,6 mil em 2017 O recuo foi mais intenso para convenções (-84%), válidas para toda uma categoria, do que para acordos coletivos (-72%), que são fechados por empresa. A queda é atribuída à Reforma Trabalhista, medida imposta pela gestão Michel Temer (MDB) em 11 novembro de 2017, que rasgou a CLT (Consolidação das Leias Trabalhistas) e retirou 1 série de direitos da classe trabalhadora, além de criar obstáculos para a judicialização de questões trabalhistas. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que, de janeiro a abril de 2018, apenas 447 convenções foram concluídas, o equivalente a redução de quase 42,9% em relação a igual período de 2017. No caso dos acordos coletivo

Para enfrentar os retrocessos da política de privatizações do governo, parlamentares e lideranças do movimento social e sindical se mobilizaram hoje em Brasília para lançar a Frente Parlamentar em Defesa da Refinarias da Petrobras. O objetivo é barrar a venda das refinarias da estatal, que já foi anunciada pelo governo. A frente reúne deputados dos partidos de esquerda, entre eles PT, PCdoB e PSB. Entre os integrantes da FPDR, estão o deputado Bohn Gazz (PT-RS), a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) e o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).  No final de abril deste ano, a Petrobras colocou à venda dois grupos de ativos no refino, um no nordeste com 2 refinarias (RLAM e Abreu e Lima), 770 km de oleodutos e 5 terminais, e outro no Sul, com outras 2 refinarias (REFAP e REPAR), 736 km de oleodutos e 7 terminais.  Portal CTB

Manifestações em Brasília e São Paulo reivindicam lei que institucionalize acesso à bolsa-permanência nas universidades e escolas técnicas para estudantes pobres, indígenas, quilombolas e agricultores Alunos das Faculdades de Tecnologia (Fatec) e das Escolas Técnicas (Etec) administradas pelo governo do estado de São Paulo, protestaram na terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, para pressionar os deputados estaduais a acelerar a execução da chamada Bolsa Permanência, uma ajuda de R$ 400 para alimentação, estadia e transporte a alunos carentes. O programa já foi aprovado em 2013, mas ainda não saiu do papel. As reportagens são do  Seu Jornal , da  TVT. De acordo com o  Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Fatec, a verba foi criada como forma de conter o processo de evasão escolar – a cada dez alunos registram-se seis desistências antes da conclusão dos cursos. Além disso, 75% dos estudantes em escolas técnicas vieram de instituições públicas e 77% possuem renda de até

Fiel ao entreguismo, o governo Michel Temer entregou o pré-sal brasileiro nesta quinta-feira (7), na 4ª Rodada de Partilha da Produção do Pré-Sal, realizada no Rio de Janeiro. As estrangeiras Shell, ExxonMobil, Chevron, BP Energy, Petrogal, Statoil (estatal norueguesa) foram as vencedoras das três de quatro áreas nas bacias de Campos e Santos oferecidas pelo governo. Uma delas, Itaimbezinho, ficou sem ofertas. O total arrecadado foi de R$ 3,15 bilhões. Enquanto o governo comemora a presença de petroleiras internacionais na exploração do patrimônio público brasileiro, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) denuncia que o pré-sal a ser leiloado é de altíssima qualidade. “Em estudo, o Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos] constatou que são campos muito promissores, com óleo de alta qualidade e com o preço do barril saindo em torno de R$ 0,23 para quem for comprar”, explicou Simão Zanardi, coordenador-geral da FUP. “O bônus que está sendo dado a

 Projeto impede que governo desative unidades sem ouvir comunidade A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou projeto de lei dos deputados Flavio Serafini (PSOL) e André Ceciliano (PT) que estabelece critérios para o fechamento de escolas, turnos e níveis na rede estadual de ensino. Se o governador Pezão sancionar a medida, as comunidades e o Conselho Estadual de Educação terão que ser ouvidos antes de o governo tomar decisões a respeito. O governador tem 15 dias úteis, a partir de quinta-feira, para apreciar a matéria. Segundo os autores, o projeto foi elaborado após um levantamento legislativo ter constatado que, nos últimos dez anos, mais de 200 escolas estaduais foram fechadas pela Secretaria de Educação. Serafini afirma que a rotina de fechamento de escolas estaduais vem de outros governos, mas se acentuou na gestão atual: — Só nos últimos três anos, já foram extintos cerca de 200 turnos da noite, impedindo que jovens, adultos e adolescentes pudessem fre

Relatos denunciam que a torcida da PUC-Rio teria jogado cascas de banana e gritado 'macaca' para atletas de universidades adversárias A PUC-RJ perdeu o título de campeã dos Jogos Jurídicos Estaduais deste ano e não poderá participar da competição em 2019. A punição foi imposta pela Liga Jurídica Estadual, que organiza o evento, por causa de três episódios de racismo envolvendo torcedores da universidade. Os incidentes ocorream no último fim de semana, nas finais da edição de 2018, em Petrópolis. A PUC, por sua vez, criou uma comissão para apurar os fatos. Relatos de estudantes denunciam que a torcida da PUC-RJ teria jogado cascas de banana e chamado de macacos atletas negros das universidades adversárias.  Um relatório será elaborado pela comissão em 15 dias. "Após tomar conhecimento, pelas redes sociais, de informações sobre atos de racismo possivelmente ocorridos durante os jogos jurídicos, a Vice-Reitoria para Assuntos Comunitários e o Departamento de Dir

O lançamento da "Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora - Democracia, soberania e desenvolvimento com justiça social: trabalho e emprego no Brasil" acontece agora no Sindicato dos Químicos, em São Paulo, e conta com a participação de lideranças das principais centrais sindicais: CTB, CUT, CSB, Força Sindical, NCST, Intersindical e UGT. O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, fez a abertura do evento, explicando que a agenda reúne as principais propostas do movimento para o crescimento e desenvolvimento do país e que será entregue aos candidatos nas eleições deste ano. “São 22 diretrizes para serem apresentadas aos candidatos”, disse Lúcio. “São demandas em todas as áreas, econômicas, sociais e trabalhistas, contemplando direitos essenciais da classe trabalhadora”. Foi realizada a leitura de um manifesto das centras sindicais enfatizando a importância do diálogo e da mobilização da classe trabalhadora para resistir ao desmonte dos direitos e promover cres