Lei estadual muda fechamento de escolas e turnos

 Projeto impede que governo desative unidades sem ouvir comunidade

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou projeto de lei dos deputados Flavio Serafini (PSOL) e André Ceciliano (PT) que estabelece critérios para o fechamento de escolas, turnos e níveis na rede estadual de ensino. Se o governador Pezão sancionar a medida, as comunidades e o Conselho Estadual de Educação terão que ser ouvidos antes de o governo tomar decisões a respeito. O governador tem 15 dias úteis, a partir de quinta-feira, para apreciar a matéria.

Segundo os autores, o projeto foi elaborado após um levantamento legislativo ter constatado que, nos últimos dez anos, mais de 200 escolas estaduais foram fechadas pela Secretaria de Educação. Serafini afirma que a rotina de fechamento de escolas estaduais vem de outros governos, mas se acentuou na gestão atual:

— Só nos últimos três anos, já foram extintos cerca de 200 turnos da noite, impedindo que jovens, adultos e adolescentes pudessem frequentar as escolas. Agora, nenhuma escola poderá ser fechada se o Conselho Estadual de Educação der um parecer indicando que essa extinção poderá impedir ou dificultar o acesso à educação no estado.

A nova lei determina que, além de apresentar os motivos para que alguma eventual unidade de ensino seja fechada, o governo estadual deverá consultar, previamente, cada comunidade escolar. Ou seja, nenhuma escola da rede estadual poderá ser fechada antes que a comunidade local e o Conselho Estadual de Educação se posicionem contra ou a favor.

Caso esteja comprovada a impossibilidade de manutenção do estabelecimento de ensino, caberá à secretaria competente a indicação de outra unidade escolar para atendimento à população.

Balanço da greve municipal

Após reunião entre profissionais da rede da educação municipal de Niterói e o prefeito Rodrigo Neves, os docentes decidiram manter o funcionamento regular das unidades escolares. No entanto, a categoria permanece em estado de greve, uma vez que, segundo ela, a prefeitura não acatou todas as reivindicações.

A decisão pela suspensão da greve se deu após promessas do governo de não atrasar ou congelar os direitos dos professores, que constam no Plano de Cargos e Salários. Outras promessas foram restabelecer o serviço adequado de merenda, providenciar a entrega de uniformes e suspender o remanejamento indiscriminado de docentes.

— O prefeito não reconhece as nossas perdas salariais dos últimos anos e, apesar de nos ouvir, disse não ser possível estabelecer as 30 horas semanais que reivindicamos — afirma Diogo Oliveira, um dos coordenadores do Sindicato dos Professores de Educação.

Ainda segundo Oliveira, a prefeitura não deu respostas sobre demandas como a criação de cargos e convocação de concursados, a mudança do cargo de merendeiras para cozinheiras, melhorias na infraestrutura das escolas e direitos e salários iguais para contratados.

A prefeitura afirma que se dispôs ao diálogo após a suspensão da greve. Garante que os salários estão em dia e que “há compromisso e planejamento de progressos graduais e consistentes na valorização dos profissionais e na qualificação da rede.”

fonte: oglobo.globo.com