A mobilização pela aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) tal qual reivindicado pela sociedade da Conae 2010 precisa continuar ativa, principalmente agora, com o começo da sessão legislativa de 2013 no Senado Federal. Por isso, a Contee segue firme na promoção de ações junto aos parlamentares, às entidades filiadas e aos movimentos sociais e sindicais, a fim de que o PNE a ser votado no Congresso represente de fato a garantia de educação púbica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.
Nesse sentido, a primeira medida adotada pela Contee nessa retomada dos trabalhos legislativos em Brasília é a divulgação de um novo folder, dentro da campanha “Agora é a vez do Senado: 10% do PIB para a educação – PNE já!”. O material é mais uma vez endereçado aos senadores e senadoras, mas também a toda a sociedade, como um alerta para que as mudanças que venham a ser aprovadas no texto votado no ano passado pela Câmara não acarretem, de forma alguma, recuos e perdas no que foi definido da Conae 2010 e defendido pela sociedade, representada pelas entidades dos movimentos sindicais e sociais.
“Um dos pontos fundamentais do novo PNE é a destinação de recursos vinculados ao percentual do PIB para investimento na educação. A luta pelos 10% do PIB coloca-se, portanto, como ponto essencial nesse debate. Mas esse investimento deve ser feito em educação pública, como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, sem retrocessos que beneficiem o setor privatista, e não a educação”, reafirma o novo documento elaborado pela Contee.
“A questão do investimento é fundamental, pois não há como promover o salto de qualidade para a educação alcançar novos e qualificados patamares sem que seja estabelecido um grande pacto nacional, envolvendo todos os entes federados, União, Estados e Municípios, em defesa da educação e do desenvolvimento nacional.” É por isso que, como reitera a Contee, “o Senado Federal brasileiro tem, neste momento, a oportunidade histórica de contribuir de maneira inequívoca em benefício do Brasil e de seu povo”, bastando manter as conquistas garantidas pela Câmara e avançando nos pontos que não foram contemplados, mas que contribuem para melhorar o PNE.
Entre eles, a Contee vai intensificar a defesa junto aos senadores para que sejam incluídos no texto o Sistema Nacional de Educação e a regulamentação da educação privada com exigências legais idênticas às feitas para a educação púbica. Emendas nesse sentido inclusive já foram apresentadas aos senadores pelas secretarias de Assuntos Educacionais e de Assuntos Institucionais da Contee em dezembro passado e serão analisadas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A coordenadora da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Cristina de Castro, ressalta a importância de que esse material de mobilização seja compartilhado por todas as entidades filiadas, de modo a pressionar os parlamentares a aprovar o PNE da forma necessária à educação brasileira.
“A Secretaria de Assuntos Educacionais já tem feito um esforço intenso para envolver os sindicatos e federações nesta discussão. É muito importante o envolvimento das entidades, no sentido de procurar os senadores de seus estados e apresentar as propostas da Contee e de toda a base”, enfatiza Cristina.
“A mobilização deverá ser feita por cada sindicato, em suas bases, fortalecendo assim, a ação também feita em Brasilia. O esforço de agendar com os Senadores e envolver a categoria nesse sentido também é fundamental. Assim, elaboramos uma proposta de e-mail a ser enviado aos senadores.”
A Contee também está disponibilizando às entidades filiadas a relação dos e-mails dos senadores de cada estado, a fim de que a carta seja compartilhada com todos os associados e enviada aos parlamentares de cada estado pelo maior número possível de trabalhadores e trabalhadoras. O documento também deve ser compartilhado nas redes sociais.
Segundo Cristina, “a ideia é que cada entidade estimule a categoria a cobrar o compromisso necessário com a educação e com as questões especificas dos trabalhadores em educação do setor privado”.
Da redação
http://contee.org.br/contee/index.php/31/01/2013/contee-divulga-novo-material-para-ampliar-a-mobilizacao-pela-aprovacao-do-pne/
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