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terça-feira, 22 de julho de 2014

Ensino particular precisa ser regulado e fiscalizado, diz dirigente da CTB

madalena-guasco-peixoto
O Ministério da Educação (MEC) publicou no "Diário Oficial da União" na segunda-feira (14) o descredenciamento de 27 instituições de ensino superior particulares que não cumpriram as determinações exigidas pelo MEC para manter o ensino com qualidade, além de vários outros problemas, inclusive, de ordem econômica como o atraso de salários de funcionários. “O descredenciamento é a finalização de um processo que se estende por 1 ano”, diz Madalena Guasco Peixoto, dirigente da CTB e coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).
Ela explica que tudo começa com diligências efetuadas pelo MEC com as quais se apresenta um diagnóstico e depois ocorre a tentativa de acordo entre a instituição e o ministério. “Acontece que as mantenedoras desrespeitam esse acordo e as suas entidades mantidas acabam sofrendo as sanções”, revela. Após o descredenciamento as instituições têm 30 dias para recorrer ao Conselho Nacional de Educação.
As escolas são obrigadas a entregar os documentos necessários para os alunos participarem do Processo de Transferência Assistida, criado pelo MEC para não deixar ninguém sem vaga. As universidades para as quais eles forem encaminhados devem oferecer condições idênticas às da escola punida. “Na verdade esse é um paliativo que o MEC criou para não deixar os estudantes sem escola. Porém, para resolver o imbróglio de maneira definitiva é necessário regulamentar o ensino superior privado no país e, nos casos de descredenciamentos, responsabilizar os empresários criminalmente”, ressalta Madalena.
Após muita luta da Contee as instituições que ganham o direito de matricular esses alunos ficam também com a “obrigação de assumir os docentes e trabalhadores das universidades descredenciadas”, garante. Mesmo assim, acentua Madalena, “os educadores têm que buscar via judicial os pagamentos atrasados. Mas antes era ainda pior. Ficávamos sem os salários atrasados e sem o emprego também”, sintetiza.
Por isso, a Contee defende a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) para regular e fiscalizar o funcionamento das instituições de ensino superior privadas. “Os empresários da educação são contra a criação dessa autarquia, mas o Estado tem se mostrado frágil na regulação e nos mecanismos de fiscalização do ensino superior privado”, revela Madalena. “Então a Contee tem lutado para criar o Insaes para executar essa tarefa", define.
Veja aqui a lista das instituições descredenciadas desta segunda-feira:
Instituto de Educação Superior São Francisco de Assis de Teófilo Otoni
Faculdade de Engenharia e Tecnologia do Instituto Mariporã de Ensino Superior
Faculdade Católica Dom Aquino de Cuiabá
Faculdade de Espírito Santense de Ensino Tecnológico
Faculdade de Letras de Nova Andradina
Escola Superior de Estatística da Bahia
Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática
Faculdade Paulista de Ciências Aplicadas
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tatuí
Faculdade Tecnológica Consultime – Fatec
Faculdade de Ciência, Letras e Educação do Noroeste do Paraná
Faculdade de Milagres Ceará
Faculdade de Tecnologia Contec
Instituto Brasiliense de Tecnologia e Ciência
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco – Faupe
Escola Superior de Educação Física de Muzambinho – ESEFM
Faculdade de Assuntos Acadêmicos e Científicos Monsenhor Edisson Vieira Lício
Faculdade de Administração de Campina Verde – Facav
Faculdade de Turismo de Nova Andradina – Fatur
Faculdade de Administração de Santo Antônio do Monte – Fasam
Faculdade Metropolitana
Instituto Superior de Educação Coração de Jesus – Isecj
Faculdade de Administração de Nova Andradina – Fana
Instituto Superior de Educação Berlaar – Iberlaar
Instituto Unificado Europeu do Brasil – IuneBrasil
Conservatório de Música de Niterói
Faculdade Católica de Ciências Econômicas da Bahia - FACCEBA
 Portal CTB

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