O currículo do curso de tecnologia em processos escolares foi outra pauta. A conversa tratou da necessidade de avançar na formação universitária para melhorar as praticas educativas e a vida do trabalhador. Daniel Avelino, membro da equipe da Secretaria Geral da Presidência da República, também esteve presente, falando sobre o Decreto nº 8243 da Presidência da República, que institui a Política Nacional de Participação Social.
Nos dias 7 e 8/8 o Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE se reuniu em Brasília. O grupo discutiu política nacional e internacional e os desafios para o movimento sindical em debate com o presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felício, e com o membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o secretário de finanças da CNTE, Antônio Lisboa.
A força do Movimento Internacional
João Felício, presidente da CSI, falou sobre a disputa no movimento sindical internacional: "somos atacados permanentemente ora pelos governos, ora pelos empresários, ora pelos dois juntos. E quando o movimento sindical adquire expressividade e representação, mais força política nós teremos nesses embates, que são absolutamente naturais na relação capital e trabalho, por isso o movimento sindical precisa adquirir uma expressividade na sua base para que a gente possa fazer essa disputa não somente no Brasil, mas no mundo, e construir um sindicalismo de luta, democrático, de base, pra poder fazer o enfrentamento. Mas de nada adianta ter muito sócio e não saber organizar a luta. A combinação de ser grande e ao mesmo tempo combativo é fundamental pra sair do isolamento."
Para Antônio Lisboa, secretário de finanças da CNTE e conselheiro da OIT, é preciso lutar pela manutenção dos direitos dos trabalhadores: "no âmbito do movimento sindical é preciso que a gente fortaleça os sindicatos nacionais, as centrais sindicais e também os chamados sindicatos globais, como a Internacional da Educação, onde os profissionais de educação trocam experiências e se mobilizam em nível mundial para enfrentar o ataque à educação pública que também acontece no mundo inteiro."
O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, destacou que é necessário ampliar o debate e promover mais organização: “a realidade do mundo apresenta hoje uma necessidade de os sindicalistas trabalharem mais na perspectiva de trazer para os sindicatos um numero maior de trabalhadores porque o percentual de trabalhadores sindicalizados no mundo hoje é muito pequeno em relação ao numero de trabalhadores. Nós estamos perdendo essa luta porque quanto menos organizado o trabalhador estiver, mais ele será explorado"
A CNTE homenageou os dois educadores, que este ano passaram a ocupar importantes cargos internacionais, trazendo destaque para as lutas da categoria no país.
Curso superior para funcionários de escola
O currículo do curso de tecnologia em processos escolares também foi uma das pautas do CNE, durante a reunião do coletivo de funcionários. A conversa tratou da necessidade de avançar na formação universitária para melhorar as praticas educativas e a vida do trabalhador.
O debate para a construção do currículo de um curso de nível superior para os funcionários faz parte do trabalho da CNTE na luta pela valorização da educação pública.
Leão destacou que todos são educadores: "todos tem papeis no desenvolvimento dos alunos, portanto precisam ser valorizados. O funcionário da educação precisa cada vez mais evoluir na aquisição de conhecimento, ampliando assim suas possibilidades de atuar como um educador capaz de ter uma ação no universo escolar tão boa ou melhor que a dos professores"
Com a participação do professor João Monlevade, consultor legislativo e ex-dirigente da CNTE, da mestranda Guelda Andrade, secretaria de funcionários do sindicato de Mato Grosso (SINTEP/MT), e da chefe do departamento de teoria e fundamento da faculdade de educação da Unb, Livia Borges, a troca de informações busca contribuir para a discussão interna da CNTE para criar uma proposta curricular que atenda às necessidades dos funcionários da educação e da escola pública brasileira.
Política Nacional de Participação Social
Desde 23 de maio deste ano está em vigor o Decreto nº 8243 da Presidência da República, que institui a Política Nacional de Participação Social. É a primeira vez que em um ato do Poder Executivo, a Presidente da República declara que todos os seus subordinados tem de abrir espaço de diálogo com a sociedade, obrigatoriamente. Essas estratégias passam pela criação de conselhos, realização de conferências e audiências ou outros mecanismos para envolver a sociedade civil na formulação de políticas públicas.
Para detalhar o tema aos participantes do Conselho de Entidades, a CNTE convidou Daniel Avelino, membro da equipe da Secretaria Geral da Presidência da República: "A política segue o espírito da Constituição integralmente. É nossa constituição que estabelece no artigo primeiro, parágrafo único, que todo poder emana do povo e que em seu nome deve ser exercido. Então quando o Poder Executivo Federal se organiza internamente para fortalecer os canais de diálogo com a sociedade/com o povo, o recado que ele tá dando, a grande mensagem dada por esse decreto, é que o Poder Executivo Federal reconhece esse poder titulado pela sociedade brasileira e com ele quer estabelecer um diálogo, e com ele quer trazer contribuições, quer trazer manifestações que possam importar em melhor qualidade para as políticas públicas", explicou.
O decreto está ameaçado de cassação por dois pedidos, um da Câmara e outro do Senado, que podem entrar em pauta no mês de setembro. Segundo Avelino, isso é preocupante, porque a tentativa de cassação pelo Legislativo contraria o movimento de ampliação da participação social que o Poder Executivo e os outros poderes vinham fazendo junto com a sociedade, desde a promulgação da Constituição em 1988. "O decreto está vigente e suas regras já valem para todo o Poder Executivo Federal, mas existem esses dois questionamentos no Congresso Nacional que se forem aprovados podem suspender os efeitos do decreto. É um debate muito relevante. Estão em discussão duas visões diferentes sobre democracia: uma visão mais ampla, que a gente acredita que seja mais coerente com aquilo que tem na CF, que é o de trazer a sociedade para debater as políticas públicas durante todo o seu processo de elaboração, e uma visão um pouco mais restrita de democracia. Então a recomendação que a gente faz é que a sociedade brasileira procure conhecer esse debate e dele participar para afirmar de uma maneira bem explícita qual é o tipo de democracia que quer para o seu país", disse o representante da Presidência.
Confira fotos da reunião no facebook da CNTE.
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