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Governo de São Paulo mantém comprovante de virgindade em concurso

ABSURDO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO EXIGE ATESTADO DE VIRGINDADE PARA MULHERES APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO!

Os testes são exigidos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado para admissão em concurso
Na última semana foi denunciado que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo estava exigindo teste de virgindade a mulheres aprovadas em concurso público.
A denúncia fez com que a Secretaria de Educação do Estado divulgasse a revisão da lista de testes exigidos para mulheres aprovadas no concurso para Agente de Organização Escolar e que ainda não tomaram posse, mas o governo decidiu manter o teste de virgindade. O teste é uma exigência para que outros exames não sejam realizados, no caso de mulheres “sexualmente iniciadas”.
O comunicado com a decisão foi feito pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) órgão vinculado a Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo.
Nele, no entanto, o governo apenas acabou com a exigência da colposcopia mantendo o papanicolau, exames considerados invasivos e o teste de virgindade. Para não falar na invasão de privacidade e intimidade das mulheres.
A derrubada da colposcopia foi formalizada por meio de uma resolução datada de maio deste ano. "A Resolução [contudo] passa a vigorar a partir da data de sua publicação [ou seja, somente] para os próximos concursos, não tendo efeitos em períodos anteriores", afirma, em nota, o DPME.
O concurso da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo foi realizado em 2012. Mas a convocação de parte dos aprovados no concurso para Agente de Organização escolar foi feita apenas este ano. E a Secretaria de Educação alega que mantém, por isso, o período de vigência para todos os exames.
"Eu fui a uma médica, ela me analisou e depois assinou um atestado em papel informando que 'não houve ruptura himenal' [ou seja, que não teve seu hímen rompido]. Tive de entregar esse atestado para o médico perito do Estado. Achei isso o cúmulo do absurdo", diz a candidata, que preferiu não se expor. Ela tem 27 anos, é virgem e já trabalhava como funcionária temporária na escola onde almeja ser concursada (Último Segundo, 7/8/2014).
O DPME informou que "os exames exigidos pelo Departamento – todos com base em normativas do Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde, além de sociedades médicas e os órgãos nacionais e internacionais – são exames básicos que todos deveriam realizar periodicamente. A medida, inclusive, contribui para a promoção da saúde preventiva".
No comunicado, o DPME justifica a supressão da colposcopia dizendo que "a ciência sofre avanços ao longo dos anos e que podem caber reconsiderações". "Há cerca de um ano, o Departamento de Perícias Médicas tem feito revisões constantes com o intuito de tornar a linguagem dos editais cada vez mais compreensível ao cidadão paulista e, assim minimizar suas dúvidas quanto ao certame de ingresso na Administração Pública. Com isso, também acompanhar as evoluções médicas e científicas".
A queda da exigência, contudo, ocorre no mesmo momento em que a Defensoria Pública do Estado investigava a exigência do exame para fins de admissão. A defensora pública Ana Rita Souza Prata, Coordenadora Auxiliar do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado, estava “reunindo elementos técnicos para tomar as exigências cabíveis no sentido de convencer o DPME de que o exame [de colposcopia] é discriminatório, invasivo e desnecessário".
Segundo a defensora, mais mulheres procuraram o órgão se queixando da exigência dos exames ginecológicos e também do comprovante de virgindade.
fonte: pco.org

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