O Jornal O Dia publicou notícias sobre dois dos grandes problemas na Educação Pública: O uso das verbas carimbadas para a Educação e a violência dentro das escolas.
TCM questiona uso de verba para educação pela prefeitura
Recursos que se destinam exclusivamente ao ensino subsidiam outras atividades
Em sua defesa, a Secretaria Municipal de Educação do Rio alegou que o salário-educação “não integra as fontes orçamentárias responsáveis pelos 25% destinados à educação básica, podendo ser usado livremente para construções, manutenções e atividades” que atendam às necessidades da secretaria e da rede escolar. Porém, admitiu que a Cidade das Crianças não é de uso exclusivo dos alunos da rede municipal.
Segundo a Lei Federal 9.424, o
salário-educação deve ser utilizado pelas secretarias de educação para o
financiamento de programas, projetos e ações do Ensino Fundamental. De
acordo com relatório do TCM que avaliou as contas de 2103da prefeitura, a
Cidade das Crianças realizou apenas 2% de atividades vinculadas à
secretaria de educação.
O restante foi utilizado por entidades como a
Igreja Metodista Pentecostal Missionária, a Assembleia de Deus Fonte de
Vida e a Associação de Moradores Mangueirinha. Para o TCM, o projeto
custeado pelo salário-educação somente poderia abranger a educação
básica pública. Só no ano passado, o local recebeu cerca de R$ 5, 3
milhões do fundo para a sua administração, repassados para a ONG Centro
Comunitário Lídia dos Santos (Ceaca Vila), responsável pelo local.
Já a Vila Olímpica de Honório Gurgel
foi construída integralmente com recursos do salário-educação (R$ 7,8
milhões desde 2010; R$ 850 mil empenhados no ano passado). Segundo o
TCM, foi utilizada pelos alunos da Rede Municipal em horário escolar em
apenas 6% das atividades.
O tribunal apurou ainda que, embora a
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer tivesse informado que o local
atendia a 35 escolas da rede municipal, apenas a Escola Municipal Karine
Lorraine Chagas utilizava o equipamento em atividades curriculares. Os
auditores do TCM concluíram, na análise das contas do prefeito Eduardo
Paes, que “não há elementos que permitam considerar integralmente
adequada a alocação do salário-educação na construção da vila”. Ontem,
O DIA
publicou um relatório do tribunal que concluiu que 30% das escolas do Rio estão em situação precária.
ONG que administra parque em Santa Cruz é alvo de investigação
A Secretaria Municipal de Educação não quis informar quais foram os eventos realizados pelas igrejas e outras entidades na Cidade das Crianças — mantida com o dinheiro da educação. Mesmo assim, até as atividades de lazer estão deixando de ser atendidas no local, que recebeu R$ 5,3 milhões do fundo do salário-educação no ano passado.
Frequentador do local, o comerciante
autônomo Welton Goes, de 28 anos, reclamou que o teleférico do parque
está quebrado . “Eu nunca vi este teleférico funcionar durante o tempo
que eu venho aqui. O lago também deveria ter peixes, mas também nunca
vi”, disse o morador de Santa Cruz, que costuma levar suas duas filhas
ao local. Ao entrar em contato com o parque, a reportagem do DIA foi
informada de que o teleférico, apesar de estar instalado, nunca
funcionou. O espaço foi inaugurado em 2004.
A ONG responsável pela administração
do local, o Centro Comunitário Lidia dos Santos Ceaca Vila, virou alvo
da investigação do escândalo envolvendo o deputado federal Rodrigo
Bethlem por firmar contratos milionários em parceria com a Secretaria
Municipal de Assistência Social nos últimos anos. O TCM também já
apontou irregularidades em um programa da Secretaria Municipal de
Esportes gerenciado pela Ceaca Vila entre 2008 e 2009. Segundo o TCM,
houve compra de material esportivo por preços acima dos praticados no
mercado.
Na Escola Estado de Israel falta até água
A reportagem do DIA foi até a Escola municipal Estado de Israel, na última terça-feira — uma das unidades apontadas pelo TCM como precárias —, e constatou que nem o básico estava disponível para os alunos. Não havia água nas torneiras, nas descargas dos banheiros e nem nos bebedouros. Segundo estudantes presentes no local, além da sede eles também passam fome no colégio.
“Geralmente não tem água nem comida
para os alunos, no máximo alguns biscoitos mofados. Ficamos com fome e
temos que trazer algo de casa para comer”, disse um estudante, de 13
anos, que cursa o sétimo ano. Os alunos também convivem com janelas,
portas e mesas das salas de aula quebradas, paredes pichadas e banheiros
sujos. “O banheiro fede muito, não tem descarga e tudo é quebrado nas
salas. Não gosto de estudar aqui”, afirmou outra aluna, de 14 anos.
Professora da Escola República Argentina,
também apontada como precária pelo TCM, Dione Lins afirmou que até hoje
não há quadra de esportes na unidade, fundada há mais de 60 anos. A
questão já foi denunciada à Secretaria Municipal de Educação. “Os alunos
fazem atividades físicas no pátio, que não tem cobertura. Ficam debaixo
do calor e, quando chove, não há aula de Educação Física”, disse.fonte: ODIA
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