Publicado
em: 28 Novembro 2014 | Site da CONTEE
A Federação
Nacional dos Professores (Fenprof), de Portugal, publicou artigo da
coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, sobre as eleições no
Brasil. Leia o texto abaixo:
A
vitória dos trabalhadores
A
reeleição da presidenta Dilma Rousseff no último mês de outubro representou,
para os trabalhadores brasileiros, uma vitória da luta por reformas amplas e
estruturantes necessárias à sociedade brasileira – as quais esperamos que se
concretizem nesse próximo governo, inclusive a reforma política e
democratização dos meios de comunicação – e pela garantia dos direitos
trabalhistas. No caso dos trabalhadores da educação no Brasil, tanto pública
quanto privada, esta reeleição também simboliza a continuidade de um projeto
progressista para o setor, impedindo o retorno da política neoliberal que
dominou o país na década de 1990 até o ano de 2002.
Conquistas
cruciais foram garantidas no primeiro governo Dilma, que se encerra em
dezembro, entre as quais a própria aprovação do novo Plano Nacional de Educação
Brasileiro (PNE), com vigência até 2024. O novo PNE apresenta avanços
inquestionáveis, como: a ampliação em 50% na oferta de educação em tempo
integral e em 40% das vagas públicas de educação superior e média e
profissional; o fim do analfabetismo; a aplicação de 10% do Produto Interno
Bruto (PIB) nacional em educação. Neste primeiro governo Dilma ainda foi
aprovada a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação, bem
como a aplicação de 50% do fundo social do pré-sal no setor. Programas de ajuda
aos municípios e estados também se fortaleceram, entre os quais o programa para
construção de creches e de transporte para estudantes da zona rural.
Temos, é
claro, desafios a serem enfrentados nos próximos anos. A começar pela
regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), tema central da II
Conferência Nacional de Educação (Conae) realizada no Brasil neste mês de
novembro. O SNE é uma pauta extremamente cara à Contee e uma das principais
bandeiras de luta da Confederação desde sua fundação, há mais de 20 anos. A
instituição do Sistema Nacional de Educação é essencial para promover, de forma
articulada, em todo o país, questões como: regime de colaboração;
financiamento, acompanhamento e controle social da educação; gestão
democrática; inclusão social; reconhecimento e respeito à diversidade; formação
e valorização dos trabalhadores em educação – tanto da rede pública quanto do
setor privado. E será o próximo governo da presidenta Dilma Rousseff aquele
que, enfim, implementará o SNE, garantindo também a regulamentação da educação
privada no Brasil, com as mesmas exigências legais aplicadas à rede pública.
Outra
expectativa da Contee é de que, no próximo mandato presidencial, o governo
abrace a bandeira do combate ao crescimento do processo de mercantilização,
financeirização e oligopolização do ensino no país. E, para isso, contamos com
um projeto elaborado pelo próprio governo Dilma, o qual propõe a criação do
Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).
Mais uma vez, nossa luta pela aprovação desse projeto teria sido inteiramente
comprometida caso o resultado eleitoral tivesse sido outro e as forças
neoliberais retomassem o poder no Brasil.
Ao longo
da campanha eleitoral, a Contee foi às ruas defender “Voto, voz e vez para a
educação”. Isso significou, no primeiro momento, justamente enfrentar essa nova
tentativa de avanço do neoliberalismo e das forças socialmente conservadoras –
contra as quais fomos bem sucedidos na disputa presidencial. Passada a eleição,
esse lema continua a representar, agora, neste segundo mandato que a presidenta
Dilma assume no dia 1º de janeiro, o compromisso com nossas bandeiras
trabalhistas e educacionais – com ênfase no fortalecimento da educação pública,
gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada –, visando
o combate à desigualdade social, o desenvolvimento soberano do Brasil e a garantia
de que a educação seja realmente um direito de todos e todas, conforme
garantido na Constituição da República Federativa do Brasil.
Madalena
Guasco Peixoto
Coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee
Comentários
Postar um comentário