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CONTEE - Publicado em: 22 Abril 2015 |
O dia 22 de abril de 2015 vai ficar marcado como a
data em que a Câmara dos Deputados confirmou sua traição aos trabalhadores e
concluiu a votação do Projeto de Lei 4.330/04, escancarando a terceirização e
liberando-a inclusive para atividades-fins. O resultado, após 230 deputados
votaram favoráveis à emenda e 203 contra, representa o desmanche da própria
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A decisão também é extremamente prejudicial à
educação e compromete o projeto pedagógico das instituições, mesmo nas
atividades-meio, uma vez que, nas escolas, é importante o vínculo entre
trabalhadores, estudantes e familiares. Com a liberação para atividades-fins,
como aprovada pela Câmara, a situação se agrava ainda mais, visto que será
autorizada inclusive a subcontratação de professores.
Além da emenda elaborada pelo deputado Arthur
Oliveira Maia (SD-BA), que confirmou a possibilidade de terceirização da
atividade-fim no setor privado e alterou outros pontos desse texto, também foi
aprovada outra emenda aglutinativa, do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que estende
as regras previstas no PL 4.330/04 aos terceirizados da administração direta e
indireta. Isso foi feito mesmo sob forte protesto dos próprios parlamentares
quanto à condução dos trabalhos pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), uma vez que no último dia 14 havia sido aprovado destaque que
retirava do projeto as empresas públicas, as sociedades de economia mista e
suas subsidiárias da proposta. A emenda foi aprovada por 257 votos a favor, 38
contra e 33 obstruções.
A proposta agora segue para o Senado. A Contee
continuará mobilizada, juntamente com a CUT e a CTB, para derrubar a proposta,
sinônimo de precarização, e defender os direitos dos trabalhadores! É
fundamental expor a traição dos parlamentares que votaram a favor do PL, mas também
começar desde já as ações junto aos senadores de cada estado, a fim de reverter
os danos. A Contee também conclama as entidades filiadas que alertem a
categoria, a comunidade escolar e toda a sociedade sobre os imensos prejuízos
provocados pela votação de hoje. Continuamos na luta para impedir a efetivação
do PL 4.330!
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