EM DEFESA DA DEMOCRACIA, CONTRA O GOLPE E A RETIRADA DE DIREITOS! OS ROYALTIES DO PETRÓLEO SÃO DA EDUCAÇÃO!

No atual momento de crise econômica e política que vive o país, reafirmamos nosso compromisso inegociável com a democracia e com suas instituições e de respeito ao processo eleitoral. Não vamos aceitar que a histórica falta de apreço das elites nacionais pela soberania popular e sua indisfarçável predileção pelo golpe venham a comprometer nossa jovem e ainda incompleta democracia.

Entendemos que acima das divergências políticas devem revalecer a ordem constitucional e a normalidade democrática. Os persistentes vícios e distorções do nosso sistema político devem ser enfrentados através de uma ampla e democrática reforma política que amplie e estimule a participação social, reforçando, dessa forma, a própria soberania popular –elemento fundante e estruturador da democracia e da república brasileira.

Defendemos um modelo econômico que promova o rescimento econômico com inclusão social, proteja o emprego e a renda,

preserve e amplie os direitos dos/as trabalhadores/as.

A Lei 12.858/2013, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, foi uma vitória para os trabalhadores em educação, para todos aqueles que defendem uma educação pública de qualidade e para a sociedade brasileira em geral.

A educação de qualidade para todos (as) os (as) brasileiros (as) é condição fundamental para que possamos construir uma sociedade mais justa, democrática e menos desigual.

O Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado e sancionado em 2014, deve nortear os rumos da educação em nosso país nos próximos dez anos e tem como uma de suas metas mais fundamentais a que eleva para 10% do PIB o montante do investimento em educação.

O PNE prevê universalizar as matrículas escolares, aumentar a oferta de escolas de tempo integral, equiparar a remuneração média dos professores com outras categoriais de mesma escolaridade, implementar o piso salarial e garantir planos de carreira para todosos profissionais da educação, regulamentar o Sistema Nacional e o Custo Aluno Qualidade. Os recursos oriundos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal são imprescindíveis para que esses objetivos sejam alcançados.

O PLS 131/2015, proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), quer acabar com a participação obrigatória da Petrobras na exploração das jazidas de petróleo e gás natural da camada do Pré-sal.

–apenas a título de exemplo, caso a Petrobras não fosse a operadora em Libra, a perda do Fundo Social seria da ordem de R$ 100 bilhões; as áreas de educação e saúde perderiam R$ 50 bilhões.

Trata-se também de reforçarmos a defesa da Petrobras para que a empresa supere o atual cenário de instabilidade que combina denúncias de corrupção com ataques especulativos e retome o quanto antes seu plano de investimento original na camada Pré-Sal, com vistas a manter a perspectiva de auto-suficiência do país em hidrocarbonetos e garantir uma maior arrecadação de tributos pelos governos das três esferas admi

nistrativas.

Em defesa da democracia!

Contra a retirada de direitos da classe trabalhadora!

Em defesa da Lei do Piso!

Contra o parcelamento e os atrasos de salários dos trabalhadores em educação!

Em defesa dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal!

Manifesto da CNTE

Link: http://www.cnte.org.br/images/stories/2015/Manifesto_Plenria.pdf