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Contee denuncia entrega do EJA ao Sistema S

Em recente pronunciamento, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou a atuação do Sistema S, que além do Pronatec, passará a atender também a educação de jovens e adultos (EJA).
Frente a essa declaração, a Contee manifesta:
MEC mais uma vez acha um jeito de compensar o Sistema S de cortes do orçamento
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, entidade que congrega todos os trabalhadores em educação do setor privado, frente as recentes declarações dadas pelo Ministro da Educação, denuncia que mais uma vez o MEC diante da pressão e “choradeira” do Sistema S, encontra alternativas para assegurar o repasse de verbas públicas para o Sistema. Verbas essas que frente a crise econômica estão sendo reduzidas das instituições públicas, ainda que pese o lançamento da Pátria Educadora como marca do governo.

É sabido que até recentemente, mesmo recebendo grandes repasses, o Sistema S cobrava mensalidade dos jovens que buscavam nos cursos uma formação profissional. Ao ser assegurada a gratuidade ao cursos, o caminho foi a manutenção de repasses via Pronatec.
A Contee volta a trazer em cena a constatação de que a formação oferecida no Pronatec através do Sistema S não responde às necessidade regionais, nem tão pouco profissionais, oferecendo cursos aligeirados e desconectados das necessidades do mercado de modo a possibilitar de fato o desenvolvimento brasileiro. Assim é visível que o verdadeiro interesse não está com a formação dos jovens e trabalhadores, mas sim meramente com o repasse de verbas públicas para custear um Sistema que desde a sua origem recebe muito dinheiro público, desobrigando o Estado em efetivar suas obrigações.
A Contee salienta ainda que o MEC deveria se preocupar em chamar o Sistema S não para encontrar soluções de custeio ou de ampliação de atuação, mas para que explicasse as demissões acontecidas em todos o Brasil. Somente em São Paulo foram mais de 2.000.
E foram muitas as “inovações” previstas para que o Pronatec continuasse assegurando o repasse de verba pública, incluindo inclusive educação à distância. A mais recente e lançada pelo Ministro é a previsão de inclusão do EJA (Educação de Jovens e Adultos) ao Programa e sua execução feita pelo Sistema S. Aqueles que ao longo de suas vidas não tiveram do Estado a garantia constitucional do direito à educação serão incluídos num programa que traz no nome a ilusão da garantia do emprego: O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Mas acesso a qual emprego, e a que ensino técnico?
Frente a linha privatista por nós visualizada, a Contee reafirma a necessidade de se assegurar o investimento público para as instituições públicas, e o compromisso social com uma educação de qualidade, e não meramente com programas que formem um exército de reserva, para rebaixar ainda mais os salários e as condições de trabalho no Brasil.
Esperamos que o MEC reveja essa postura de entrega do maior patrimônio do país, aos interesses mercadológicos, bem como o modelo de educação profissional brasileiro, que, desde sua gênese, vem reproduzindo a contradição entre ensino profissional e ensino intelectual, destinando o primeiro às massas, e permitindo que a educação profissionalizante reproduza a realidade hierarquizada das fábricas – nas quais se perpetuam as condições de dominação e subordinação, de repressão e obediência.
A Contee tem 25 anos de atuação e, desde a sua fundação, defende um projeto de desenvolvimento nacional soberano para o Brasil, com fortalecimento da democracia e valorização do trabalho e reafirma que, para que esse desenvolvimento se consolide, se faz necessário fundamentalmente: propiciar o avanço da ciência e tecnologia; formar profissionais capacitados; desenvolver e regulamentar a educação profissional e tecnológica; universalizar e melhorar a qualidade da educação. Assim sendo, somos favoráveis ao desenvolvimento de uma educação profissional e tecnológica de qualidade, com formação ampla e não exclusivamente voltada ao trabalho.
EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA

fonte: contee.org

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