O pacote de horrores do governo golpista
presidido por Temer contra a classe trabalhadora, anunciado terça-feira, 24,
pelo ministro dos banqueiros, Henrique Meirelles, confirma a denúncia que a
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vem fazendo sobre o
caráter de classe do golpe de Estado em curso no Brasil. Não foi à toa que os
golpistas contaram com apoio praticamente unânime e farto financiamento do
empresariado.
O golpe veio sob medida para servir os interesses
dos grandes capitalistas, nacionais e estrangeiros, e impor o retrocesso
neoliberal. A classe trabalhadora é seu principal alvo. A burguesia e seu
governo ilegítimo estão determinados a reduzir investimentos em saúde,
educação, previdência, assistência social, flexibilizar e suprimir direitos
sociais, abrir caminho à terceirização ilimitada da economia, privatizar,
entregar o pré-sal ao capital estrangeiro e acabar com a CLT.
“Beneficiar capitalistas rentistas e
financistas”
Tem razão o ilustre economista e ex-ministro
Bresser Pereira quando diz que o objetivo maior do golpe é o “corte de
direitos”. A política de austeridade fiscal do governo ilegítimo prevê uma
redução de 1,5% a 2% do PIB nos gastos e investimentos públicos e o
congelamento do valor real das despesas públicas, que não podem crescer acima
da inflação. Pretende-se ainda a ampliação (para 50%) da Desvinculação das
Receitas da União (DRU).
Isto vai significar, se consumado, diminuição das
verbas destinadas à saúde, educação, habitação, previdência e assistência
social. Conforme assinalou Bresser Pereira o corte de direitos viria através de
quatro reformas anunciadas pelos golpistas: “a desvinculação das despesas com
educação e saúde da receita e teto para elas; autorização para que os acordos
sindicais prevaleçam sobre a legislação trabalhista; desvinculação de
benefícios sociais do salário mínimo e definição da idade mínima para a
Previdência”.
Ressalte-se em relação à Previdência Social que
se trata do maior programa de distribuição de renda em prol dos mais pobres no
Brasil e na América Latina, que beneficia diretamente cerca de 20 milhões de
trabalhadoras e trabalhadoras e suas famílias. Os trabalhadores rurais, que se
aposentam aos 60 anos por determinação da Constituição Cidadã de 1988, correm o
risco de perder este direito e serão duramente atingidos pela fixação da idade
mínima de 65 anos, idade à qual muitos não chegam.
O objetivo do pacote de horrores, que a esta
altura só os néscios não enxergam, “é beneficiar os capitalistas rentistas e
financistas – os grandes vitoriosos do momento – para que paguem menos
impostos”, nas palavras do ex-ministro. “É reduzir os salários diretos e
indiretos”, acrescentou. Os lucros capitalistas aumentarão, os funcionários públicos,
que já estão arrochados, sofrerão ainda mais. O pretexto é a crise fiscal e o
argumento, falso, é de que a Constituição de 1988 não cabe no PIB porque
assegura direitos trabalhistas e previdenciários em demasia.
Compromisso com os credores é sagrado
O pacote de Meirelles foca apenas a redução dos
gastos classificados como primários, que excluem o pagamento dos serviços da
dívida público. Estes consomem cerca de 50% do Orçamento da União, que destina
a outra metade à Previdência, educação, saúde, seguridade, transferências a
estados e municípios, funcionalismo, habitação, ministérios e outras despesas.
A conta não fecha por causa do pagamento excessivo dos juros. Mas o compromisso
do governo com os banqueiros e credores é sagrado e ponto final, não se fala
nisto. Como já disse um ex-ministro dos governos Lula e Dilma Meirelles é um
velho vassalo da aristocracia financeira.
Para enfrentar a crise fiscal é preciso reduzir
substancialmente a taxa de juros, reestruturar a dívida pública, combater a
sonegação e realizar uma reforma tributária progressista que desonere o
trabalho e tribute mais o capital financeiro, aumente o imposto sobre heranças,
os lucros (sobretudo os obtidos com a especulação financeira) e taxe as
remessas de lucros e dividendos ao exterior. A crise, aqui como em todo o
mundo, é uma produção do capitalismo e dos capitalistas e lutaremos para que
seja paga pelos ricos.
O pacote também retira recursos do BNDES,
enfraquecendo-o; prevê a extinção do Fundo Soberano e muda as regras do
pré-sal, acabando na prática com o Fundo Social que seria formado com base nos
lucros resultantes da exploração do petróleo. Em relação ao BNDES destaca-se a
antecipação do pagamento de R$ 100 bilhões de empréstimos feitos pelo Tesouro
Nacional para viabilizar Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI).
Desordem e retrocesso
Tais iniciativas, coerentes com a ideologia
neoliberal do “Estado mínimo”, contribuirão para reduzir ainda mais a taxa de
investimentos na economia, agravando a crise e dificultando a retomada do
crescimento, que é essencial para aliviar o drama do desemprego e aumentar a
arrecadação do setor público.
Com as mudanças no regime de partilha e redução
da participação da Petrobras na exploração os lucros do pré-sal deixarão de ser
investidos na educação e saúde do povo brasileiro e serão automaticamente
transferidos aos cofres das multinacionais do petróleo – cumprindo-se deste
modo o compromisso que o golpista José Serra assumiu com a Chevron (petroleira
estadunidense) e foi revelado pelo Wikileaks.
De acordo com a presidenta Dilma se o pacote for
aprovado teremos “o maior retrocesso da história da educação brasileira desde a
Constituição de 1988”. Em vez de “ordem e progresso”, conforme sugere o arcaico
slogan dos golpistas, veremos “desordem e retrocesso”.
O governo sem voto da burguesia branca, recheado
de políticos fichas-sujas, sem negros nem mulheres no primeiro escalão, não tem
legitimidade para impor o projeto que, pela quarta vez consecutiva, foi
derrotado nas urnas em 2014. Embora seja aplaudido pela burguesia e sua mídia
golpista e, hoje, tenha apoio no Congresso mais conservador da nossa história
desde o golpe militar de 1964, o golpe não conta com respaldo popular e será
contestado pela classe trabalhadora nas ruas.
Vamos intensificar o trabalho de conscientização
e mobilização das nossas bases e garantir o sucesso das manifestações
convocadas pela Frente Brasil Popular (FBP). Vai ecoar forte de Norte a Sul do
país o grito mais ouvido na Virada Cultural de São Paulo: NÃO AO GOLPE, FORA TEMER.
Soa como música aos ouvidos mais atentos da nossa classe trabalhadora. A luta
continua, não tem trégua nem conciliação.
Adilson Araújo, presidente nacional da CTB
Fonte: Portal CTB
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