A agenda da Câmara tem importante compromisso marcado para terça-feira (31), na Comissão de Educação, quando ocorre o Seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Já no Senado várias pautas serão debatidas. Na terça-feira (31) a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública interativa sobre a Previdência Social no Brasil. Na programação constam o Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, às 11 horas, e mesa de convidados a partir das 14 horas.
No mesmo dia a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem reunião deliberativa com 13 itens. Na pauta estão a PLS 747/2015, que altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional, e a PLS 5/2014, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público.
Na quarta-feira (1º) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa com 35 itens, entre eles, o PLS 663/2015, que proíbe proibir doações a candidatos e partidos políticos por servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
fonte: contee
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