O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo aceitou a solicitação do advogado Mariel Marley Marra para destravar o pedido de impeachment de Michel Temer, encaminhado por ele na Câmara dos Deputados há um ano.
Em abril do ano passado, Melo concedeu liminar para abertura de processo de impedimento contra o então vice-presidente Michel Temer.
Onze meses após a deposição da presidenta Dilma, vários partidos ainda não indicaram representantes para a comissão especial de impeachment e o processo está parado.
Para Marra, o pedido se justifica porque aponta "flagrante prática de crime de desobediência, bem como a presença de fortes indícios de crime de prevaricação por parte dos líderes que deliberadamente estão se omitindo nas indicações para a comissão".
O secretário de Políticas Sociais, Esporte e Lazer da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Carlos Rogério Nunes analisa como positiva a decisão do STF, embora julgue tardia.
“Embora seja tardia a atitude do STF, que pode resultar em processo e=de impeachment de Temer, a CTB vê como positiva essa decisão do ministro Melo, porque o Temer tem várias acusações contra si e deve ser afastado para responder sobre essas acusações”, diz Nunes.
Ele lembra também que o Ministério Público Federal deve ser acionado para verificar o motivo de os líderes partidários não indicarem representantes para a comissão e assim dar andamento ao processo.
A comissão precisa de 66 membros para funcionar e só tem 16 indicados até o momento. PMDB e PSDB não indicaram ninguém para compô-la. "O efeito prático”, dessa medida, é fazer com que “os deputados cumpram a ordem judicial”, afirma Marra.
De acordo com o sindicalista Nunes, “do ponto de vista legal existem diversos indícios de ilícitos que justificam o afastamento do presidente Temer, principalmente as acusações de formação de Caixa 2”.
Para ele, o governo Temer está arrasando com os direitos da classe trabalhadora. “Além de congelar os investimentos em educação e saúde por 20 anos, quer acabar com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e com a aposentadoria”.
Por isso, complementa, “quanto mais rápido for esse processo para o afastamento do presidente ilegítimo, melhor para o Brasil. Dia 28, vamos barrar nas ruas todos esses retrocessos com a maior greve geral da história do país”.
fonte: portalctb.org
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