A reforma política, aprovada pela Comissão Especial da Câmara e que tramita com urgência para que possa valer já nas eleições 2018, foi vista como uma manobra para manter o financiamento bilionário de campanhas políticas com o fundo "da Democracia" criado, como uma estratégia para manter os mesmos políticos no Congresso com o "distritão" e, inclusive, uma transição para a concentração de poder nos deputados e senadores com a mudança do sistema de governo no Brasil ao Parlamentarismo.
Agora, um trecho da proposta já aprovada em Comissão e que precisa ser aceita pela Câmara e Senado até o dia 7 de outubro parece ter passado sem os olhos do próprio relator, o deputado Vicente Cândido (PT-SP). É o que prevê a liberação de doações em dinheiro vivo no valor de até R$ 10 mil.
Sobre este trecho, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pela Folha de S. Paulo manifestaram preocupação por permitir uma brecha à lavagem de dinheiro, com os repasses em efetivo. Se a reforma política foi apresentada como uma urgência da população por melhorias no nosso sistema eleitoral e com medidas que acabem com a raiz da corrupção, o parágrafo mencionado não só vai na contramão, como estimularia ilícitos.
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O limite hoje estabelecido para a liberação de aportes em dinheiro vivo é de R$ 1.064. "A área da corte que fiscaliza prestações de contas nas eleições acredita que, se aprovado, o dispositivo abrirá uma avenida para o crime de lavagem de dinheiro", publicou o Painel. O deputado relator disse que o trecho foi incluído no relatório sem a sua autorização e que mudará a redação do texto para que seja mantida a regra estabelecida atualmente.
Outra polêmica do texto é a intenção de tornar sigiloso o nome dos doadores de campanhas. Apenas a Justiça Eleitoral teria acesso aos nomes daqueles que repassam contribuições a candidatos. A medida não integra o texto aprovado na Comissão, mas é uma das propostas dos deputados incluí-la.
fonte: jornalggn.com
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