Texto aprovado por comissão especial nesta semana altera a CLT em 36 artigos. Governo diz que é extensão da reforma trabalhista feita pela equipe de Michel Temer
A Medida Provisória da Liberdade Econômica aprovada nesta semana pela comissão especial que analisava a proposta do governo virou praticamente uma minirreforma trabalhista. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo desta sexta (12), a MP alterou ao menos 36 artigos da CLT. Ficou liberado o trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias. Luis Nassif comentou o desmonte social no vídeo acima.
A MP que institui a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” foi apresentada em abril por Bolsonaro. Ela passa a valer por 120 dias, até que o plenário da Câmara e Senado aprovem o texto que ganhou dezenas de emendas na comissão, saltando de 19 para 53 artigos.
Ao menos um domingo de descanso foi assegurado ao trabalhador. O texto também “afrouxa regras para a composição de Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e aplica regras do direito civil a trabalhadores com altos salários”, antecipando, na prática, a chamada carteira verde e amarela proposta por Bolsonaro na eleição.
Para Otavio Pinto e Silva, professor da USP, a carteira verde e amarela dita que “não há direito do trabalho. As pessoas combinam o que bem entender porque o salário é mais elevado.”
À Folha, o professor de direito do trabalho da FMU Ricardo Calcini disse que é “praticamente outra reforma trabalhista”, só não “na magnitude da lei 13.467 (reforma de Temer).”
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado no plenário da Câmara e do Senado até o dia 10 de setembro.
fonte: jornalggn.com
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