A maioria dos estados mais ricos do País, concentrados no eixo Sul-Sudeste, tem piso salarial regional. É o caso do Rio de Janeiro, que viu sua participação no PIB nacional passar de 9,9% em 2020 para 10,5% em 2021, firmando-se como a segunda maior economia estadual do Brasil.
Se o salário mínimo nacional precisa levar em conta as
diferentes realidades do conjunto das 27 unidades federativas brasileiras, o
piso regional tem a vantagem de se basear nas especificidades de um estado. Ao
olhar as demandas do trabalho, o custo de vida e o potencial econômico de uma
região, o salário mínimo estadual se torna um importante instrumento de
distribuição de renda e promoção do trabalho decente.
Diversas categorias profissionais, em especial aquelas sem
convenções e acordos coletivos, são beneficiadas. De acordo com a Lei
Complementar Federal Nº 103/2000, os pisos regionais devem ser necessariamente
superiores ao piso federal. Como o governo Lula retomou neste ano a política de
valorização do salário mínimo, cabe aos governadores terem igual audácia e
valorizar os salários mínimos de seus estados.
Mas no Rio de Janeiro, primeiro estado a criar um piso
regional, as gestões bolsonaristas lideradas por Wilson Witzel e Cláudio Castro
resolveram sacrificar os trabalhadores. As seis faixas do piso fluminense
cobrem 2,5 milhões de empregados, o equivalente a 70% da população economicamente
ativa no estado. Devido à covardia e à visão antipovo do Palácio Guanabara,
esses trabalhadores não têm reajuste salarial desde 2019. A defasagem nos
rendimentos é de mais de 30%.
Na prática, o Rio de Janeiro deixou de oferecer um piso
salarial para as categorias que mais precisam. Enquanto o salário mínimo
nacional é de R$ 1.320 desde 1º de maio, a faixa 1 do piso regional segue em R$
1.238,11, e a faixa 2, em R$ 1.283,73. O governo estadual pune comerciários,
domésticas, operários da construção civil, trabalhadores rurais, catadores de
material reciclável e outros profissionais.
Para as centrais sindicais e para o campo
democrático-progressista, o reajuste do piso regional é uma prioridade. Por
isso, nesta quinta-feira (30), fizemos um ato para cobrar o governador Cláudio
Castro e exigir o reajuste já. Nosso protesto se concentrou no Largo do
Machado. De lá, saímos em passeata até o Palácio Guanabara.
Os trabalhadores não podem pagar a conta da crise fiscal e
dos descalabros dos últimos governos estaduais. Exigimos o descongelamento do
piso. Reajuste do piso regional já!
*Artigo escrito pela Deputada Estadual Dani Balbi (PCdoB) e
pelo Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro Marcio Ayer.
FONTE: CTB-RJ
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